“Quem vai pagar?”: Clima esquentou durante a última sessão. Veja o vídeo
“Quem vai pagar?”
Foi com essa pergunta que o vereador Cláudio Damião (PT) retomou, na sessão da última quinta-feira, 6 de agosto, a discussão sobre as emendas impositivas previstas para Nova Friburgo.O pronunciamento aconteceu dois dias depois de um embate no plenário. Na terça-feira, 4, o líder do governo, Isaque Demani (PL), criticou declarações anteriores do petista sobre o projeto e cobrou uma retratação pela utilização da expressão “mesadinha” ao se referir aos recursos que poderão ser indicados pelos vereadores.Damião não recuou.
Na resposta, voltou a questionar como o município pretende retirar aproximadamente R$ 6 milhões do orçamento para atender às emendas parlamentares e quais áreas poderão perder recursos para que esse valor seja reservado.“De onde sairá o dinheiro para alimentar as emendas dos vereadores?”, questionou.A discussão envolve um mecanismo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, votada em julho. A proposta tem origem em projeto apresentado pelo vereador Christiano Huguenin (PP).Pelo modelo discutido na Câmara, o equivalente a 0,6% da receita líquida considerada para o orçamento municipal ficaria reservado às emendas individuais dos 21 vereadores.Cada parlamentar poderia indicar onde uma parcela desses recursos deveria ser aplicada, em áreas como obras, compra de equipamentos, projetos sociais ou outras ações previstas dentro das regras orçamentárias. Caberia posteriormente ao Executivo executar as emendas nos casos em que estivessem dentro das exigências legais.O ponto central da crítica de Damião é outro: de qual parte do orçamento sairão os recursos?
Damião cobra indicação de qual área perderá recursos
Em seu discurso, o vereador afirmou que ainda não está claro qual serviço municipal poderá ter redução de verba para acomodar os cerca de R$ 6 milhões destinados às emendas.Ele relacionou a discussão a outras pressões existentes sobre as contas públicas de Nova Friburgo.Entre os pontos citados estão servidores que, segundo o parlamentar, ainda não recebem o piso de suas categorias e a situação do fundo previdenciário municipal, cuja dívida projetada foi apontada por ele em mais de R$ 409 milhões.A crítica apresentada por Damião, portanto, não se limita à existência das emendas. Ele cobra definição sobre fonte dos recursos, critérios de execução, mecanismos de fiscalização e impacto sobre outras despesas municipais.“É secreto ou não é?”, perguntou durante a fala.A expressão “Orçamento Secreto Friburguense” vem sendo utilizada pelo EcoSerrano ao abordar os questionamentos sobre transparência e controle do modelo em discussão. Ela não corresponde à denominação oficial da proposta.
Discussão também envolve poder político dos vereadores
Outro ponto levantado por Damião é a mudança na relação entre Legislativo e Executivo.Hoje, vereadores aprovam o orçamento, fiscalizam a Prefeitura e apresentam indicações e projetos dentro das competências legais da Câmara. Com as emendas impositivas, cada parlamentar passa também a ter uma parcela do orçamento cuja destinação poderá indicar.Para Damião, esse poder exige regras rígidas de transparência.O vereador argumenta que a possibilidade de direcionar recursos para obras, equipamentos ou entidades pode aumentar a influência política de parlamentares sobre determinadas regiões ou grupos.A comparação feita pelo petista com “compra de apoio” ou com mecanismos capazes de favorecer a manutenção de mandatos é uma avaliação política feita por ele, e não uma conclusão de irregularidade no projeto.Até o momento, não há no material apresentado ao EcoSerrano indicação de que a proposta tenha sido considerada ilegal ou de que haja comprovação de utilização das futuras emendas para compra de votos.
EcoSerrano acompanha proposta desde fevereiro
O Portal EcoSerrano acompanha a discussão desde fevereiro e vem concentrando sua cobertura principalmente em dois pontos: a origem dos recursos e os instrumentos de transparência que deverão acompanhar as emendas.O fato de uma emenda ser impositiva significa, em linhas gerais, que a Prefeitura fica obrigada a executá-la quando ela cumprir as condições estabelecidas pela legislação e não houver impedimento técnico ou jurídico.Isso amplia a participação dos vereadores na definição de uma parcela das despesas municipais, mas não significa que o dinheiro seja entregue diretamente aos parlamentares.O recurso continua integrando o orçamento público e sua execução cabe ao Município.A discussão agora entra em uma etapa política mais tensa dentro da Câmara, com posições opostas entre Damião e parlamentares favoráveis ao modelo.O ponto que permanece aberto é justamente o questionamento feito na sessão desta quinta-feira: quais despesas do orçamento municipal serão ajustadas para acomodar os aproximadamente R$ 6 milhões destinados às emendas e quais mecanismos permitirão acompanhar cada indicação e cada execução?
