Eduardo Paes e Jane Reis anunciam recurso ao STF para garantir 2º turno no Rio

Coligação pedirá medida cautelar após TSE anular 274.411 votos de Garotinho, abrindo caminho para vitória de Douglas Ruas no primeiro turno

Eduardo Paes (PSD) e Jane Reis (MDB) anunciaram que a coligação recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, 8 de outubro, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a anulação dos votos recebidos por ele.

A decisão do TSE abre caminho para que Douglas Ruas (PL) seja declarado eleito no primeiro turno, depois do recálculo do resultado. A retirada dos 274.411 votos de Garotinho reduz o total de votos válidos e permite que Ruas ultrapasse a maioria absoluta necessária para vencer sem uma segunda votação.

Em nota, a coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir” informou que apresentará um pedido de medida cautelar para preservar a disputa prevista para 25 de outubro.

O comunicado anuncia a iniciativa, mas não informa número de processo nem confirma o protocolo do pedido. Também não há, nas informações apresentadas, decisão do STF sobre a pretensão da coligação.

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Coligação usa votos divergentes para defender nova votação

A campanha de Paes afirmou que o recurso terá como base os votos dos ministros que divergiram da anulação da votação de Garotinho.

Segundo a nota, esses posicionamentos defenderam o respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador.

“A coligação entrará com pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Estado do Rio de Janeiro, conforme a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo”, declarou a campanha.

A interpretação sobre a vontade dos eleitores é o argumento apresentado pela coligação de Paes. A maioria do TSE adotou outro entendimento: os votos atribuídos a Garotinho devem ser considerados nulos e excluídos do cálculo.

Julgamento terminou com três decisões diferentes

O julgamento concluído nesta quinta-feira tratou da desistência do recurso, do registro da candidatura e do destino dos votos recebidos pelo ex-governador.

Os placares foram:

7 a 0 para rejeitar o pedido de Garotinho de desistir do recurso;
7 a 0 para negar o registro da candidatura;
5 a 2 para considerar nulos os votos recebidos por ele.

Portanto, a divergência não estava na autorização para Garotinho disputar a eleição. Todos os ministros votaram contra o registro. A divisão ocorreu sobre o tratamento de seus votos e a consequência para a definição do resultado estadual.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior defenderam a manutenção da votação no cálculo, posição que preservaria o segundo turno.

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Exclusão dos votos pode elevar Ruas a aproximadamente 50,88%

No resultado inicialmente divulgado do primeiro turno, realizado no domingo, 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos.

Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos e 42,76%. Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.

Com a votação de Garotinho incluída, Ruas permanecia abaixo da maioria absoluta. Com sua exclusão, o percentual do candidato do PL passa para aproximadamente 50,88%, suficiente para uma vitória no primeiro turno.

Essa mudança não representa transferência de votos. Ruas mantém a mesma votação nominal, mas ela passa a corresponder a uma parcela maior do total válido. Os percentuais dos outros candidatos também são recalculados.

Retotalização atualiza o resultado das urnas

A decisão exige uma retotalização, ou seja, o recálculo do resultado com o tratamento dos votos definido pelo tribunal.

A atualização permite à Justiça Eleitoral estabelecer os novos percentuais e formalizar a consequência para a disputa pelo governo do Rio.

O anúncio de recurso feito por Paes não equivale à concessão da medida solicitada. A realização do segundo turno, pretendida pela coligação, depende de uma decisão que altere os efeitos do julgamento do TSE.

Registro de Garotinho já havia sido rejeitado pelo TRE-RJ

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia negado a candidatura de Garotinho em setembro, considerando os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.

O ex-governador recorreu ao TSE. Antes da votação, decisões individuais alteraram o tratamento de sua candidatura e dos votos que receberia.

No domingo da eleição, o presidente do TSE, Nunes Marques, determinou que a votação de Garotinho continuasse no cálculo dos percentuais até a decisão do plenário. Essa inclusão manteve Ruas abaixo de 50% e indicou, inicialmente, um segundo turno contra Paes.

Após o resultado, Garotinho pediu para desistir do recurso. O tribunal rejeitou a desistência, julgou a candidatura e decidiu pela anulação dos votos.

Com a conclusão dessa etapa, a coligação de Paes anuncia agora a tentativa de levar a discussão ao STF, buscando preservar a votação de 25 de outubro. O desfecho dependerá das providências da Justiça Eleitoral e da análise do pedido, caso seja apresentado ao Supremo.