Vaza o áudio de reunião que contém gravação que pode ser incriminadora para o ex-presidente. Ouça o áudio na matéria
A transcrição de um áudio gravado por Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro, revela uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e advogadas de Flávio Bolsonaro discutiram formas de acessar dados sobre a investigação contra o senador do PL. A gravação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte de um inquérito que investiga o uso da Abin para espionagem ilegal de desafetos de Bolsonaro. A Globo News exibiu o áudio em sua programação, na tarde desta segunda-feira, 15.
A reunião ocorreu em 25 de agosto de 2020 e, em determinado momento, a advogada Luciana Pires sugeriu buscar dados sobre pessoas envolvidas nas investigações sobre Flávio Bolsonaro. Pires disse: “Olha, em tese, com um clique você consegue saber se um funcionário da Receita [inaudível] esses acessos lá”. Em seguida, o então chefe do GSI, general Augusto Heleno, comentou sobre a necessidade de manter as informações em sigilo: “Tentar alertar ele que, ele tem que manter esse troço fechadíssimo. Pegar gente de confiança dele. Se vazar [inaudível]”.Na reunião, Bolsonaro orientou os participantes a procurarem Gustavo Canuto, que foi presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e ministro do Desenvolvimento Regional. Canuto seria contatado para verificar o acesso de dados pela Receita Federal. Bolsonaro também expressou preocupação com possíveis gravações: “Tá certo. E, deixar bem claro, a gente nunca sabe se alguém tá gravando alguma coisa. Que não estamos procurando favorecimento de ninguém”.
Advogadas Buscavam Provas de Irregularidades
A gravação mostra que as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach estavam em busca de “provas” de que a investigação contra Flávio Bolsonaro era irregular. Elas discutiram a produção de relatórios pelo Serpro que pudessem demonstrar a ilegalidade das investigações. Juliana Bierrenbach afirmou: “Se você pede uma apuração especial do Serpro, aparecem todos esses acessos que foram feitos, ou seja, você demonstra que não houve, é uma investigação como deveria ser feita. É uma investigação completamente ilegal, inconstitucional e passível de nulidade de todos os pontos”.
Investigação da Polícia Federal
A quarta fase da operação Última Milha, deflagrada na semana passada, cita o áudio da reunião, onde Ramagem teria dito que era preciso tomar medidas para anular a investigação que atingia o filho do ex-presidente. Segundo a Polícia Federal, foi discutida uma estratégia para desmoralizar e afastar os auditores da Receita Federal envolvidos na apuração.
Contexto da Investigação da ‘Rachadinha’
Em outubro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 investigados por crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema conhecido como “rachadinha”. Flávio Bolsonaro foi acusado de chefiar uma organização criminosa que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários para seu benefício. O senador nega as acusações.
Decisões Judiciais
Em novembro de 2021, o STJ anulou decisões do juiz de primeira instância que quebraram os sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outros 102 alvos. O STF também anulou quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf que embasaram a investigação. Após a anulação das principais provas, o MP pediu ao Órgão Especial do TJ do Rio que a denúncia contra Flávio fosse arquivada. Em maio de 2022, os desembargadores rejeitaram a denúncia por ausência de justa causa. Em setembro de 2023, a 5ª Turma do STJ manteve a decisão do Órgão Especial do Tribunal.Essa reportagem traz à tona discussões internas do governo Bolsonaro e destaca as tentativas de influenciar investigações sobre membros da família do ex-presidente. A gravação e sua divulgação pelo STF são elementos cruciais na investigação em curso sobre a possível espionagem ilegal promovida pela Abin durante a gestão de Bolsonaro.
