Vereador diz que respostas da Secretaria de Meio Ambiente são insuficientes e reforça suspeitas
O vereador Marcos Marins (PSD) cobrou da Secretaria de Meio Ambiente a complementação de informações sobre licenças em Nova Friburgo. Segundo ele, há suspeita de favorecimento a construtoras e celeridade incomum em alguns processos. O caso foi comunicado ao Ministério Público.O vereador Marcos Marins (PSD) afirma que as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Nova Friburgo não esclarecem as denúncias sobre supostas irregularidades na concessão de licenças. Segundo ele, os dados enviados pela pasta são incompletos e levantam dúvidas sobre possível tratamento desigual entre empresários locais.
Vereador aponta falta de transparência na tramitação de processos
De acordo com o requerimento nº 043/2025, enviado em outubro, Marcos Marins solicitou dados comparativos sobre a tramitação de 325 processos de licenciamento protocolados entre janeiro e setembro de 2025.Segundo o parlamentar, a resposta encaminhada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável (SEADUS) não incluiu informações essenciais como datas de protocolo, decisões finais e fluxo de tramitação interna, o que inviabilizaria a verificação da isonomia e da eficiência administrativa.“A ausência desses dados impede qualquer análise objetiva e comparativa. Isso compromete a transparência e aumenta a desconfiança diante das denúncias recebidas pelo gabinete”, destacou o vereador.
Denúncias de celeridade seletiva e possíveis benefícios a construtoras
O gabinete do vereador afirma ter recebido diversas denúncias de empresários e técnicos que relatam diferença no tempo de análise entre processos semelhantes. Enquanto algumas construtoras teriam obtido licenças com celeridade acima da média, outros pedidos estariam parados há meses ou até anos, sem justificativas claras.O requerimento questiona a existência de critérios técnicos uniformes, a formalização de normas internas e a existência de mecanismos de controle que evitem favorecimentos.“Não há portaria ou resolução que regulamente de forma transparente o fluxo de análise dos projetos. Isso abre brechas para interpretações subjetivas e eventuais benefícios indevidos”, diz trecho do documento.
Pedido de complementação e comunicação ao Ministério Público
Diante da resposta considerada “incompleta”, o vereador emitiu o Ofício nº 075/2025, protocolado em 29 de outubro, solicitando o cumprimento integral do requerimento e informando o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especialmente à Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo.No texto, Marcos Marins argumenta que a falta de informações fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da transparência, previstos na Lei Orgânica do Município e no artigo 37 da Constituição Federal.
Fiscalização e dever constitucional de transparência
O parlamentar ressalta que negar informações ou prestar respostas incompletas configura infração político-administrativa, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, podendo gerar responsabilidade legal.“É dever do Poder Executivo assegurar o acesso às informações públicas. A omissão ou a resposta parcial impede o controle externo e prejudica a confiança da sociedade”, declarou Marins.
Prefeitura ainda não respondeu
O Portal EcoSerrano entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo e com a Secretaria de Meio Ambiente para obter posicionamento sobre as alegações feitas pelo vereador e os questionamentos pendentes.Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.
Contexto e próximos passos
O requerimento busca analisar se há isonomia na tramitação dos processos ambientais, especialmente em casos envolvendo empreendimentos imobiliários. O gabinete do vereador informou que seguirá acompanhando os prazos e poderá solicitar novas medidas de fiscalização, caso a resposta complementar não seja entregue dentro do prazo de 30 dias.
Mini questionário: entenda o caso
1️⃣ O que motivou o requerimento do vereador Marcos Marins? Denúncias de que algumas construtoras estariam recebendo licenças ambientais com celeridade maior que outras.2️⃣ O que o vereador considera incompleto na resposta da SEADUS? A ausência de dados sobre prazos, fluxo interno e critérios técnicos aplicados aos processos.3️⃣ O caso foi encaminhado a algum órgão externo? Sim. Uma cópia do ofício foi enviada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.4️⃣ Qual é o prazo para a Secretaria responder ao novo pedido? Trinta dias, conforme previsto na legislação municipal.5️⃣ A Prefeitura se manifestou? Até o fechamento desta matéria, não.
