Portal EcoSerrano teve acesso a conteúdo bombástico que questiona capacidade da empresa vencedora em assumir o stor e da Prefeitura que atestou a vitória sem ter em posse diversos cálculos essenciais para a prestação dos serviços
A privatização da iluminação pública de Nova Friburgo, anunciada com festa pelo prefeito Johnny Maycon, pode ser interrompida antes mesmo da assinatura definitiva do contrato.Um recurso administrativo de 29 páginas, obtido com exclusividade pelo Portal EcoSerrano, contesta a decisão que declarou o Consórcio Tradetek vencedor da Concorrência Presencial nº 15/2026.O documento, que ainda passa por revisão jurídica antes de sua apresentação definitiva, foi elaborado pelo Consórcio Luz da Serra, segundo colocado na disputa.A empresa não pede, de imediato, que a vencedora seja eliminada apenas porque apresentou um preço muito abaixo das demais. O que o recurso sustenta é que a Prefeitura de Nova Friburgo reconheceu a viabilidade da proposta sem ter recebido cálculos suficientemente detalhados para comprovar que o contrato poderá ser executado durante 13 anos.A ofensiva administrativa pode atrasar a homologação, impedir a assinatura do contrato e obrigar a Prefeitura a abrir uma nova etapa de análise financeira.Em uma das passagens mais diretas, o recurso afirma:“A resposta não apresentou nenhum modelo financeiro específico de Nova Friburgo.”Na sequência, o documento relaciona o que, segundo o consórcio recorrente, não teria sido apresentado: fluxo de caixa, balanço projetado, investimentos, despesas operacionais, custos com trabalhadores e veículos, tributos, financiamento, retorno e testes para situações adversas.
O anúncio da vitória da Tradetek foi feito pelo prefeito Johnny Maycon nas redes sociais.Em Brasília, ao lado de representantes ligados ao projeto, o prefeito apareceu batendo simbolicamente um martelo e comemorando o resultado da concessão. O governo tratou o episódio como um momento histórico para Nova Friburgo.A PPP, batizada de “Friburgo LED”, prevê a modernização de aproximadamente 25 mil pontos já existentes e a instalação de cerca de 8 mil novos pontos de iluminação.Também fazem parte do projeto a adoção de luminárias de LED, telegestão, manutenção, ampliação da rede, iluminação de praças, monumentos, ciclovias, faixas de pedestres e outros espaços públicos.O contrato terá duração de 13 anos.Apesar da celebração, o resultado ainda estava sujeito aos recursos previstos na própria concorrência. E foi exatamente esse caminho que o segundo colocado decidiu seguir.
Uma diferença que chamou atenção
A Tradetek apresentou deságio de 45,21% sobre a contraprestação máxima prevista pela Prefeitura.O Consórcio Luz da Serra, segundo colocado, ofereceu desconto de 30,25%. Os demais concorrentes apresentaram percentuais entre 21,08% e 30%.A diferença da proposta vencedora para a segunda colocada foi de quase 15 pontos percentuais. Em valores mensais, a proposta da Tradetek ficou aproximadamente 21,45% abaixo da segunda oferta.Isso não torna a proposta automaticamente inviável.O próprio recurso deixa claro que um desconto elevado não é, sozinho, motivo suficiente para desclassificação.O ponto central é outro: para o segundo colocado, uma oferta tão distante das demais exigiria uma comprovação financeira específica, detalhada e verificável.O documento resume esse entendimento da seguinte forma:“Assim como não se pode desclassificar sem oportunizar demonstração, também não se pode declarar comprovada a viabilidade sem elementos que permitam aferir custos, caixa, financiamento, retorno e riscos.”
Prefeitura chegou a pedir explicações
A própria Comissão de Contratação identificou a redução significativa do valor e, no dia 3 de junho, abriu uma diligência para que a Tradetek demonstrasse a viabilidade técnica, operacional e econômico-financeira da oferta.Foram solicitados, entre outros elementos, memórias de cálculo, composição de custos, premissas de formação de preço, estudos de viabilidade, ganhos de eficiência, economia de escala e estratégias operacionais.A Tradetek respondeu com um documento de 14 páginas e anexou uma nota técnica relacionada a uma PPP de Foz do Iguaçu.Segundo o recurso, a própria Comissão questionou se esse material seria adequado e individualizado para Nova Friburgo. A Tradetek teria esclarecido posteriormente que a nota de Foz do Iguaçu era apenas complementar e não constituía estudo específico sobre o projeto friburguense.Apesar disso, a Comissão concluiu pela viabilidade da proposta.O recurso afirma que a decisão se apoiou principalmente na experiência das empresas, nos investimentos realizados em outros contratos, na futura constituição de uma sociedade específica, no capital mínimo e nas garantias previstas.Para o Luz da Serra, esses elementos podem comprovar que a Tradetek tem capacidade empresarial, mas não demonstram que o valor oferecido é suficiente para pagar toda a operação.
Empresa experiente não significa proposta viável
Essa distinção aparece repetidamente no documento.Em termos simples, o recurso sustenta que uma empresa pode ser grande, experiente e tecnicamente preparada, mas ainda assim apresentar um preço que não cubra os custos de um contrato específico.“A experiência pode reforçar a credibilidade de premissas, mas somente depois que elas são explicitadas. Não é possível validar produtividade, economia de escala ou verticalização que não tenham sido convertidas em números.”A Tradetek teria apontado como vantagens a fabricação própria de equipamentos, a importação direta, a experiência em outras PPPs e a economia de escala.O recurso reconhece que essas condições podem efetivamente reduzir os custos, mas cobra que a economia seja quantificada.Em outra passagem, o documento afirma:“Sem custo unitário e documentação de suporte, não se sabe se a economia cobre 2%, 10% ou 30% do CAPEX.”CAPEX é o conjunto de investimentos necessários para instalar, modernizar e ampliar a iluminação. OPEX corresponde aos gastos para manter o serviço funcionando durante o contrato.
Quanto a Tradetek poderá receber
A modelagem da Prefeitura adotou como referência uma contraprestação máxima mensal de aproximadamente R$ 1,054 milhão, após o cumprimento dos marcos iniciais do contrato.Com o desconto de 45,21%, o pagamento estimado à Tradetek cairia para aproximadamente R$ 577,7 mil por mês.A oferta do Consórcio Luz da Serra ficaria próxima de R$ 735,4 mil mensais.A diferença entre as duas propostas seria de aproximadamente:
R$ 157,7 mil por mês;
R$ 1,89 milhão por ano;
mais de R$ 24 milhões ao longo de 13 anos, sem considerar reajustes e outras variáveis.
Os próprios autores da minuta alertam que esses números deverão ser substituídos pelos valores exatos das propostas antes do protocolo definitivo.Há ainda uma divergência entre os valores totais divulgados em diferentes etapas do projeto.Documentos anteriores citados pelo EcoSerrano apontavam estimativa de aproximadamente R$ 147,3 milhões. Já a minuta do recurso trabalha com uma modelagem oficial de aproximadamente R$ 165,2 milhões em contraprestações ao longo da concessão.Essa diferença também precisa ser esclarecida oficialmente pela Prefeitura.
Simulação aponta rombo milionário
O Consórcio Luz da Serra realizou um teste utilizando as referências econômicas da própria modelagem municipal.Na simulação, mantidos os custos previstos pela Prefeitura e aplicado o desconto da Tradetek, o projeto apresentaria valor presente líquido negativo em aproximadamente R$ 24,9 milhões e taxa interna de retorno negativa.O cálculo também indicaria que seria necessário reduzir conjuntamente os investimentos e os custos operacionais em cerca de 36,6% para que o projeto voltasse ao equilíbrio financeiro.O recurso, contudo, faz uma ressalva importante: essa conta não é apresentada como prova definitiva de que a Tradetek não conseguirá executar o contrato.Ela serve para mostrar o tamanho da economia que precisaria ser comprovada.“O teste não é laudo conclusivo de inexequibilidade nem substitui o modelo da licitante.”Logo depois, o documento apresenta a pergunta que está no centro de toda a disputa:“Quais custos, em que valores e mediante quais documentos permitem absorver tamanho corte de receita sem deteriorar escopo, qualidade, retorno e crédito?”
Consultoria não fez validação definitiva
Outro ponto explorado pelo recurso envolve a análise da OPUS1, consultoria que emitiu manifestação favorável à continuidade do processo.Segundo a minuta, a própria OPUS1 delimitou seu trabalho como uma análise técnico-jurídica e procedimental, ressaltando que não realizava uma validação econômico-financeira definitiva do futuro contrato.A Caixa Econômica Federal teria concordado com a manifestação, mas sem produzir um cálculo independente.Para o recorrente, essa sequência deixou uma lacuna.“Se não houve validação econômica definitiva, a nota poderia concluir, no máximo, que as alegações eram plausíveis ou que havia elementos iniciais para prosseguir.”Ainda de acordo com a minuta, a decisão final teria declarado a viabilidade sem apresentar, no próprio ato, fluxo de caixa, composição de custos, financiamento, retorno ou teste quantitativo da proposta.
O que o segundo colocado está pedindo
O pedido principal não é a desclassificação imediata da Tradetek.O Consórcio Luz da Serra quer que a Prefeitura suspenda o andamento da licitação, reveja a decisão e abra uma nova diligência.Nessa etapa, a vencedora teria que apresentar, sem alterar o preço ofertado:
modelo financeiro específico de Nova Friburgo;
fluxo de caixa dos 13 anos;
custos detalhados de instalação e operação;
quantidade e preço dos materiais;
gastos com funcionários, frota e manutenção;
impostos;
financiamento;
capital próprio;
retorno estimado;
cenários envolvendo atrasos, aumento de custos e redução do pagamento por desempenho.
Caso os documentos comprovem a viabilidade, a Tradetek permaneceria classificada.Caso a empresa não apresente os dados, entregue informações insuficientes ou demonstre um déficit estrutural, o recurso pede sua desclassificação e a convocação da proposta seguinte.
Contrato pode ficar suspenso
A minuta também pede o reconhecimento do chamado efeito suspensivo.Na prática, isso impediria temporariamente a adjudicação, a homologação, a contratação e qualquer ato que consolidasse a vitória da Tradetek antes do julgamento definitivo do recurso.A apresentação do recurso não significa que a PPP foi cancelada nem que a Tradetek será desclassificada.Também não existe, até o momento, uma decisão administrativa reconhecendo que a proposta vencedora seja inviável.O que existe é uma contestação técnica e jurídica extensa, construída com cálculos, comparações e pedidos de documentos que podem obrigar a Prefeitura a reexaminar uma decisão já comemorada publicamente pelo prefeito.O Portal EcoSerrano encaminhou pedidos de esclarecimentos à Prefeitura de Nova Friburgo e ao Consórcio Tradetek, questionando quais cálculos foram apresentados, se houve análise econômico-financeira independente e qual será o efeito do recurso sobre a homologação.A reportagem será atualizada com as respostas.O Portal EcoSerrano enviou questionamentos ao Consórcio Tradetek, por meio de sua Ouvidoria, e a Subsecretaria de Comunicação da Prefeitura. Até o fechamento desta reportagem, o Portal não obteve retorno. O espaço segue aberto
