Decisão desta terça-feira (25) encerra a fase de recursos e coloca nas mãos do ministro Alexandre de Moraes a definição imediata do início das penas.
O Supremo Tribunal Federal declarou o trânsito em julgado do processo do golpe envolvendo Jair Bolsonaro e aliados. A decisão encerra possibilidades de recurso e permite que Alexandre de Moraes determine o início do cumprimento das penas a qualquer momento.
Trânsito em julgado reforça etapa final do processo contra Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo envolvendo Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado. Na prática, o tribunal concluiu que não cabem mais recursos, encerrando definitivamente a fase recursal.A decisão também alcançou Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. Os três não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na segunda-feira (24).Com o caso encerrado, o ministro Alexandre de Moraes deve determinar o início da execução das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento.
Penas definidas pelo STF para Bolsonaro e ex-integrantes do governo
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa voltada a impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.As penas dos demais condenados também foram mantidas:
Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão (regime fechado).
Anderson Torres: 24 anos de prisão (regime fechado).
Após a decisão, os condenados deverão ser encaminhados aos locais definidos para o cumprimento das penas, conforme determinação do ministro relator.
A possibilidade dos embargos infringentes
Em tese, as defesas poderiam apresentar embargos infringentes até o fim da semana. Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só pode ser admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.Por isso, o STF concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e determinou o trânsito em julgado, inclusive permitindo que a prisão ocorra antes de qualquer tentativa de apresentação desse recurso.
Outros condenados aguardam encerramento da fase recursal
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, o processo envolve outros nomes do primeiro escalão do antigo governo. Segundo informações oficiais, também foram condenados:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, deputado federal
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator) — cumpre pena domiciliar de 2 anos
Com exceção de Cid, todos aguardam o encerramento da fase recursal.
Bolsonaro segue preso em outro processo
Jair Bolsonaro já está preso desde sábado (22), mas por outro caso. Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.A decisão foi tomada após a Polícia Federal indicar dois elementos:
violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente utilizava em prisão domiciliar;
risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa na porta de sua casa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Para Moraes, os fatos “poderiam configurar estratégia de evasão”, cenário já observado em outros aliados.A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas por interação de medicamentos, negando qualquer intenção de fuga.
STF mantém a prisão preventiva por unanimidade
Ainda na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão preventiva, de forma unânime. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico. O ministro também destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado como fatores que justificaram a manutenção da medida.
Participe: o que você pensa sobre o caso?
Você acredita que a decisão do STF pode influenciar o cenário político nos próximos meses?
A manutenção da prisão preventiva de Bolsonaro foi adequada, na sua opinião?
O que mais deveria ser explicado sobre a fase de execução das penas?
