Veja o que motivou a petição. Acesse, na reportagem, o link direto para o abaixo assinado
❗ Moradores se mobilizam em defesa dos animais
A indignação tomou conta dos protetores de animais de Nova Friburgo após a interrupção do serviço de castração gratuita de cães e gatos, um dos poucos programas efetivos da Secretaria de Bem-Estar Animal (SEBEA). Segundo eles, a suspensão abrupta sem aviso à população tem gerado revolta e culminou na criação de um abaixo-assinado que exige a exoneração do secretário André Luiz de Moraes.A petição online está disponível no link abaixo com informações detalhadas: https://www.change.org/p/em-prote%C3%A7%C3%A3o-aos-nossos-bichos-de-nova-friburgo
🔍 Por que o secretário está sendo cobrado?
Segundo o texto do abaixo-assinado, o atual gestor da SEBEA teria demonstrado falta de planejamento e descaso ao permitir a interrupção de um serviço essencial como a castração gratuita, sem acionar os mecanismos legais disponíveis para garantir sua continuidade.A comunidade exige medidas imediatas da Prefeitura, incluindo:
A exoneração de André Luiz de Moraes do cargo de secretário;
Explicações sobre o motivo da paralisação do serviço;
Aquisição de um castramóvel para ampliar o atendimento;
Implementação imediata do atendimento SOS Animal para bichos em risco.
⚖️ Há respaldo legal para manter o serviço ativo
De acordo com os protetores, a suspensão poderia ter sido evitada. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) oferece mecanismos legais para manter serviços essenciais funcionando, como:
Dispensa de licitação por emergência (Art. 75, VIII);
Prorrogação excepcional de contrato (Art. 106 e 107);
Contratação por pequeno valor (Art. 75, I e II).
Ainda segundo os protetores de animais, nenhuma dessas alternativas foi usada pela SEBEA, o que reforça a percepção de negligência administrativa.
🐾 Entenda o impacto para a cidade
Sem a castração gratuita, a população de animais abandonados pode crescer descontroladamente, aumentando os riscos de zoonoses e problemas de saúde pública.Protetores, ONGs e veterinários alertam que a decisão prejudica os bairros mais vulneráveis, onde os tutores dependem desse serviço para cuidar de seus bichinhos com dignidade.Na última segunda-feira, 26 de maio, um Audiência Pública sobre o tema foi proposta para discutir políticas públicas para os animais. O secretário recusou o convite ao não participar ou enviar representante para o evento. A ausência de André serviu para reforçar ainda mais o desejo dos protetores para sua exoneração. Até o momento, nem o Secretário e nem a Prefeitura comentaram o caso. O espaço segue aberto.
