Bebedouros públicos para animais passam a ser obrigatórios em espaços públicos do RJ
Nova lei define instalação obrigatória de bebedouros para animais em áreas públicas do Estado do Rio A nova lei estadual 11.022/25 determina que praças, parques e outros espaços públicos do RJ passem a contar com bebedouros próprios para animais. A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial desta segunda (17) e estabelece regras…
