Documento questiona fundamentos jurídicos, transparência financeira e critérios utilizados para manter serviços terceirizados mesmo após ingresso de novos médicos concursados
Requerimento de Informação solicita documentos e explicações sobre a continuidade da empresa terceirizada que atua no Hospital Raul Sertã e na Maternidade. O vereador aponta inconsistências, possíveis irregularidades e falta de transparência em gastos e escalas médicas.
Pressão por transparência na Saúde de Nova Friburgo
A continuidade da empresa terceirizada responsável por parte dos plantões médicos no Hospital Municipal Raul Sertã e na Maternidade voltou ao centro do debate político em Nova Friburgo. Um Requerimento de Informação apresentado pelo vereador Marcos Marins solicita uma série de documentos e esclarecimentos ao Executivo, à Secretaria de Saúde e à Subsecretaria de Recursos Humanos.O objetivo é compreender os fundamentos legais, administrativos e financeiros que sustentam a permanência da gestora de saúde mesmo após a rescisão formal de contratos em 2023 e o ingresso de cerca de 180 médicos aprovados em concurso público.
Continuidade após rescisões e falta de instrumento jurídico claro
O parlamentar destaca que os contratos e termos de renovação da organização gestora foram rescindidos ainda em 2023, mas que a prestação de serviços continuou nos anos de 2024 e 2025. Por isso, pede que seja informado se houve novo contrato, termo aditivo, credenciamento ou outro instrumento jurídico que ampare essa continuidade.Caso não exista documento formal, o vereador quer saber qual foi o ato administrativo ou decisão judicial que autorizou a manutenção da empresa.
Ampliação de plantões mesmo após ingresso de servidores
O Requerimento questiona também por que motivo os plantões terceirizados teriam sido ampliados, já que o quadro de médicos concursados cresceu significativamente desde 2023. Segundo o texto, o cenário atual deveria indicar redução gradual da dependência de serviços complementares.O vereador pede documentos que comprovem estudos técnicos, relatórios assistenciais ou pareceres que justifiquem o aumento dos serviços terceirizados.
Possível substituição de atividade-fim e alerta do TCE-RJ
Outro ponto central é o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que identificou risco de substituição indevida de servidores públicos por profissionais terceirizados, o que configuraria afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.Diante disso, o parlamentar solicita a avaliação oficial da Secretaria de Saúde e questiona se existe um plano de substituição gradual dos plantões terceirizados por servidores concursados.
Falhas de transparência no Portal Oficial
O texto aponta ainda a ausência de documentos essenciais no Portal da Transparência, incluindo faturas, liquidações, comprovantes de pagamento, escalas e notas fiscais referentes aos anos de 2024 e 2025.O vereador pede que todos esses arquivos sejam enviados e questiona o motivo pelo qual não foram disponibilizados publicamente, contrariando normas de publicidade e controle social.
Denúncias sobre divergências em plantões e remunerações
O gabinete do parlamentar também recebeu relatos técnicos e denúncias sobre supostas inconsistências na execução dos plantões, como divergências entre escalas e folhas de ponto, pagamentos acima dos valores previstos e ausência de comprovação adequada das horas trabalhadas.Diante da gravidade do tema, o vereador cobra documentos que permitam verificar a regularidade dos serviços prestados e a proporcionalidade entre gastos e atendimento à população.
Profissionais do Município atuando via terceirização
Há ainda questionamentos sobre possíveis casos de médicos concursados que, simultaneamente, prestam plantões por meio da empresa terceirizada. O vereador pede o envio de folhas de ponto, escalas completas e registros de 2023 a 2025 para verificar se houve duplicidade de funções e para avaliar a real necessidade da ampliação de plantões contratados.
Mini-questionário – Sua opinião sobre transparência na Saúde
Você considera importante que todos os gastos da Saúde estejam sempre disponíveis no Portal da Transparência?
A terceirização de serviços médicos deve ser reduzida quando há médicos concursados suficientes?
O que você acredita que mais precisa melhorar na gestão da Saúde municipal?
