Câmara aprova proposta do Executivo que estabelece cobrança adicional de ISS sobre 100% dos materiais utilizados em obras no município.

Nova Friburgo terá um novo imposto sobre materiais de construção a partir de janeiro de 2026. O texto aprovado aplica ISS de 3% sobre todo o valor dos insumos usados em obras particulares. Moradores e empresários do setor apontam impacto direto nos custos das construções.

Novo ISS sobre materiais de construção aprovado na Câmara
A Câmara de Vereadores aprovou, por maioria, o projeto enviado pelo Executivo municipal que cria uma nova cobrança de ISS sobre materiais de construção utilizados em obras particulares em Nova Friburgo. A medida passa a valer a partir de janeiro de 2026 e amplia a base de tributação municipal. Segundo informações apresentadas durante a votação, o imposto incidirá sobre 100% do valor dos materiais utilizados em construções, ampliações ou reformas.

Como funciona a nova cobrança

Atualmente, consumidores já pagam ICMS ao adquirir itens como cimento, pisos, tijolos e demais insumos. Com a nova regra, além do tributo estadual já embutido no preço final, o município passará a cobrar mais 3% de ISS sobre o valor total dos materiais aplicados. Em um exemplo apresentado por parlamentares, uma obra que utiliza R$ 200 mil em materiais resultaria em R$ 6 mil adicionais pagos ao município, além dos impostos já recolhidos pelas lojas.

Impacto para moradores e pequenos construtores
Informações indicam que a cobrança terá maior impacto sobre moradores que constroem ou reformam suas casas com materiais comprados no comércio local. Grandes empresas do setor, que fabricam seus próprios insumos, não estarão sujeitas à nova carga sobre esses materiais, o que gerou críticas de vereadores da oposição e de profissionais do setor.
Debate sobre impacto econômico
Parlamentares ressaltaram que o aumento da tributação pode elevar os custos das obras residenciais, afetar pequenos empreiteiros e pressionar ainda mais o orçamento de famílias que buscam construir ou ampliar seus imóveis. Para defensores da proposta, a medida atende ao interesse fiscal do município e busca ampliar a arrecadação. Já opositores afirmam que o município deveria considerar alternativas menos onerosas para quem depende do setor de construção civil.

Contexto: debate sobre gestão fiscal na cidade

O aumento da carga tributária ocorre em meio a discussões sobre gestão de gastos públicos, transparência e eficiência administrativa. Críticos afirmam que a prefeitura deveria priorizar o uso responsável dos recursos já existentes antes de ampliar tributos. Enquanto isso, representantes do setor de construção e moradores demonstram preocupação com o possível encarecimento de obras a partir de 2026.

Mini-questionário — Sua opinião sobre o novo imposto

Você concorda com a cobrança de ISS sobre materiais de construção em obras particulares? • Acredita que esse imposto pode impactar a economia local e o custo das moradias? • Como você avalia a rejeição da proposta que previa isenção de IPTU para imóveis afetados por obras públicas?