Requerimento de Informação pede explicações sobre homenagem da Câmara a Bolsonaro

Documento foi encaminhado por ex-vereador e por professor de Nova Friburgo. Veja os detalhes na matéria

O ex-vereador Cláudio Damião, junto com o professor Manoel Espedito, protocolaram na última quinta-feira, 29, um requerimento de informação para saber detalhes a respeito da indicação do vereador Isaque Demani para conceder a honraria de título de Cidadão Friburguense a Jair e Michelle Bolsonaro. De acordo com o requerimento, o Título de Cidadania tem como princípio reconhecer pessoas que prestaram algum serviço ou ação relevante ao município, ou pessoas que mesmo que aqui não residam, tenham contribuído de alguma maneira com o nosso município. Pessoas cujas vidas e condutas são exemplo de cidadania, dedicação e trabalho, respeito às leis e a Constituição. “Infelizmente, rompendo com tal princípio, e até ferindo a memória das pessoas outrora homenageadas, o vereador Isaque Demani propõe medida que depõe contra o município. Com claro objetivo político ideológico, calcado na postura extremista, e tentando surfar numa onda que divide o nosso país, propõe a entrega de título de cidadania ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sua atual esposa. Tal proposta, reafirmamos, depõe contra o município, a sua história e aos que até agora foram homenageados ao se verem ladeados por alguém que não respeita aos mais básicos princípios de civilidade, cordialidade e apreço a nossa Carta Magna e a vida humana”, diz o requerimento. Ainda de acordo com o documento, Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro nada teriam contribuído com Nova Friburgo para merecer tal distinção. “Muito pelo contrário, graças ao negacionismo científico, o ataque às vacinas, o desinvestimento na Saúde, muitos friburguenses vieram a óbito na pandemia da Covid 19.” Segundo Damião e Espedito, o pretenso homenageado ao Título de Cidadão Friburguense é acusado, mediante relatório da CPI Mista dos Atos Golpistas, pelos seguintes crimes:

Associação criminosa.
Violência política.
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Golpe de estado.

Por fim, a dupla pede ao Presidente da Câmara, Max Bill, que tome medidas para conter tal iniciativa. “Caso a matéria transite pelas Comissões Internas competentes, que seja prontamente arquivada e não prospere; caso a matéria ultrapasse as referidas Comissões Internas e venha ao Plenário para aprovação, é de se esperar que seja rejeitada pelos vereadores”.

O que diz o presidente da Câmara?

Em nota, o presidente da Câmara Municipal, Max Bill, informou ao EcoSerrano que o Legislativo recebeu o requerimento encaminhado pelo ex-vereador Sr. Cláudio Damião, acompanhado de mais 39 assinaturas, requerendo o arquivamento dos Projetos de Resolução Legislativa nº 191/2024 e 192/2024, que concede o título de Cidadania Friburguense ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e a sua esposa, Sra. Michele Bolsonaro. “A homenagem de conceder o título de cidadania friburguense é regulamentada no artigo 81, §1º, alínea “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo, Resolução Legislativa nº 2218/2017, sendo prerrogativa de cada Parlamentar realizar a indicação dos seus respectivos homenageados, observadas as formalidades regimentais. Nesse sentido, não compete à Presidência, através decisão monocrática, analisar o mérito da proposição em destaque, sendo esta uma prerrogativa do Plenário da Câmara Municipal quando da apreciação da matéria. Após a leitura do projeto de indicação legislativa no expediente da Câmara Municipal, a matéria é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça que analisará o preenchimento de seus requisitos formais para posteriormente encaminhar a matéria para discussão e deliberação pelo Plenário da Câmara Municipal. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.