Proposta do vereador Marcos Marins de valorização do funcionalismo público tramita na Câmara. Veja os detalhes
Uma indicação legislativa apresentada pelo vereador Marcos Marins (PSD) propõe a reestruturação da jornada e dos vencimentos de servidores municipais que ocupam cargos técnicos de nível superior em Nova Friburgo.O texto sugere que psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, acompanhantes terapêuticos e profissionais de carreiras correlatas passem a cumprir 20 horas semanais, sem redução da remuneração ou de vantagens já incorporadas.A proposta também fixa em R$ 3.744,51 o vencimento básico do Nível I para todas as categorias abrangidas. Atualmente, segundo a justificativa apresentada pelo gabinete do vereador, o vencimento básico utilizado na comparação é de R$ 1.904.A mudança, no entanto, não está em vigor. Por envolver remuneração, jornada e organização do funcionalismo municipal, a iniciativa de um eventual projeto de lei complementar cabe ao Poder Executivo. A indicação funciona como uma sugestão política e legislativa ao prefeito, que poderá decidir se encaminha ou não uma proposta à Câmara.
A justificativa compara os vencimentos dos concursos municipais de 2007, 2023 e a situação apontada para 2026.Em 2007, o vencimento inicial de R$ 876 para determinadas carreiras representava 2,31 salários mínimos, considerando o piso nacional de R$ 380 naquele ano.No concurso de 2023, o vencimento básico passou para R$ 1.904, com jornada de 30 horas semanais. Como o salário mínimo era de R$ 1.302, a relação caiu para 1,46 salário mínimo.Para 2026, a indicação utiliza um salário mínimo nacional de R$ 1.621 e afirma que o vencimento básico das categorias continuou em R$ 1.904. Com isso, a proporção teria diminuído para 1,17 salário mínimo.A partir dessas referências, o documento calcula uma perda de 49,35% no poder de compra relativo ao longo de 19 anos. O percentual não representa uma redução nominal do salário recebido, mas a queda da equivalência entre o vencimento básico municipal e o salário mínimo nacional.O valor proposto de R$ 3.744,51 busca restabelecer a proporção de 2,31 salários mínimos registrada no concurso de 2007. Esses números fazem parte da fundamentação apresentada pelo autor da indicação e ainda dependeriam de análise técnica, jurídica, administrativa e financeira da Prefeitura.Em publicação nas redes sociais, Marcos Marins afirmou que esses profissionais perderam “quase 50% do seu poder de compra” e associou a defasagem à falta de reconhecimento de categorias que atuam diretamente em serviços de saúde e assistência social.“Essa desvalorização não é apenas um problema salarial. É um problema de reconhecimento e de respeito a quem dedica a vida ao cuidado das pessoas”, escreveu o vereador.
Categorias incluídas na proposta
O texto apresentado à Câmara cita diretamente:
assistentes sociais;
psicólogos;
nutricionistas;
fisioterapeutas;
fonoaudiólogos;
terapeutas ocupacionais;
acompanhantes terapêuticos;
outras carreiras técnicas de nível superior consideradas correlatas.
A redução para 20 horas semanais não poderia, conforme a proposta, resultar em diminuição da remuneração, das vantagens permanentes ou de parcelas já incorporadas legalmente.O documento informa ainda que a demanda das categorias está relacionada ao Processo Administrativo nº 23.406/2026, protocolado junto à Prefeitura de Nova Friburgo. Segundo a justificativa, o pedido dos servidores reúne fundamentos econômicos, jurídicos e administrativos.
Indicação cita outras carreiras municipais
Para defender a possibilidade de reorganização, o gabinete menciona normas municipais que já alteraram jornadas e vencimentos de outros grupos do funcionalismo.Entre os exemplos aparecem a jornada de 17 horas semanais para atividades de suporte pedagógico e orientação educacional; a reorganização do Fisco Municipal, com redução de 40 para 30 horas; e a padronização de cargos administrativos gerais em 30 horas.A justificativa também compara a proposta com a carreira médica municipal, que, segundo o documento, possui jornada regimental de 20 horas e vencimento de R$ 8.463.Essas referências são utilizadas pelo vereador como argumentos favoráveis à mudança, mas não significam que as categorias tenham automaticamente direito aos mesmos critérios. A eventual equiparação ainda precisaria passar pela avaliação do Executivo e pela tramitação legislativa.
Impacto financeiro ainda não foi apresentado
A indicação estabelece que as despesas poderiam ser pagas com dotações do orçamento municipal, com suplementação, se necessária. Entretanto, o documento não apresenta o número de servidores abrangidos nem o impacto total da mudança sobre a folha de pagamento.A própria justificativa reconhece que a elaboração da estimativa orçamentária e financeira, a análise de compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a avaliação sobre a conveniência administrativa permanecem sob responsabilidade do chefe do Poder Executivo.Esse é um ponto decisivo para a continuidade da proposta. Antes de encaminhar um projeto à Câmara, a Prefeitura teria de calcular quanto custaria elevar os vencimentos, reduzir a jornada e manter o funcionamento dos serviços.A indicação foi datada de 30 de julho de 2026 e solicita que o texto seja apreciado pelos vereadores e encaminhado ao Executivo. Caso a Prefeitura aceite a sugestão, ainda será necessário elaborar e enviar um projeto de lei complementar para votação.
