13ª edição do programa terá como convidado o sindicalista Rodrigo Inácio, do SEPE
Nesta segunda-feira, 24, o Debate EcoSerrano, que acontece no Facebook do portal, às 19h, vai falar sobre as propostas apresentadas pela Prefeitura de Nova Friburgo para alterar a lei do servidor estatutário e o regime de transposição na qual o servidor celetista poderá optar entre virar estatutário ou permanecer no modelo atual. A proposta tem gerado muita discussão, confusão e tentativas de debates.Em 12 de julho, a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Friburgo recebeu a comissão dos Servidores Públicos da Câmara, na figura do presidente da comissão, o vereador Zezinho do Caminhão, sua assessoria jurídica e o vereador Angelo Gaguinho. O objetivo foi estabelecer um marco inicial para o diálogo sobre as propostas. O Sissenf aponta diversas lacunas nos projetos e a necessidade de se discutir o tema.Esta semana, o diretor do Sissenf divulgou um vídeo no qual chama as propostas da Prefeitura de anteprojeto, além de destacar que as ideias apresentadas ferem o princípio da isonomia e prejudicam os servidores públicos.“A entidade sindical não se opõe à transposição do regime celetista para o estatutário, entretanto o que se viu no projeto foi uma desordem e uma falta de clareza aos servidores. Um retrocesso na qual os servidores poderão ser prejudicados. O projeto não apresenta qualquer proposta de incentivo a previdência própria que hoje depende de uma contribuição financeira do próprio município, tendo em vista ser uma previdência deficitária e falida. O anteprojeto cria uma abismo entre os servidores estatutários e celetistas, além de ter um marco inicial para fixação de tempo para a progressão, exclui os servidores que optarem pelo regime celetista, privando-os das progressões e licenças. Há de ressaltar que a Educação possui lei reguladora que estabelece as progressões horizontais e verticais da categoria. Privar o servidor optante de tais benefícios é ferir de morte o princípio da isonomia e criar ainda mais dificuldades no serviço público municipal. É preciso ter diálogo com a Prefeitura, o que não está acontecendo”, manifestou Ricardo Rocha, em nome do Sissenf.Por esta razão o EcoSerrano entende que seja fundamental o diálogo entre as partes. Para debater sobre o tema, o portal vai receber o sindicalista do SEPE Nova Friburgo, Rodrigo Inácio. Estava prevista, também, a participação do Procurador Geral do Município, João Paulo Figueiró, mas o Procurador, alegando razões pessoais, declinou do convite.
Rodrigo Inácio
Rodrigo Inácio é funcionário concursado do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Nova Friburgo (SEPE) há 21 anos, atuando em defesa da Educação Pública. Também é Coordenador do Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo, entidade que já ocupa um lugar na história de luta em defesa dos trabalhadores na cidade. Já participou do movimento estudantil como membro do Grêmio do Colégio Estadual Jamil El-Jaick, da União dos Estudantes de Nova Friburgo nos anos 2000 e foi presidente da associação de moradores do Bairro da Lagoinha por 5 anos.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2 Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
