Exclusivo: Documentos oficiais mostram comprometimento das finanças do município com reais impactos na população
Em janeiro deste ano, o Portal EcoSerrano revelou que a Prefeitura de Nova Friburgo havia reconhecido uma dívida previdenciária superior a R$ 82 milhões e encaminhado à Câmara Municipal projetos para parcelamento de débitos ligados ao sistema previdenciário.Na ocasião, a discussão pública girava em torno de um número impressionante: R$ 82,6 milhões.Mas uma nova análise realizada pelo EcoSerrano, com base em dezenas de documentos oficiais do Ministério da Previdência Social, relatórios do CadPrev, demonstrativos enviados pela própria Prefeitura ao Governo Federal e informações obtidas junto a fontes que acompanham a situação previdenciária do município, mostra que a história pode ser ainda mais complexa do que parecia.Mais do que olhar para uma dívida antiga, a documentação revela que os apontamentos previdenciários continuaram aparecendo em 2026 e que parte dos débitos relacionados ao fundo dos servidores pode ter crescido ao longo dos últimos meses.E isso interessa não apenas aos servidores públicos. Interessa a toda a cidade.
Uma das principais confusões que surgiram após a aprovação dos parcelamentos em dezembro de 2025 envolve justamente o tamanho da dívida. Muitos moradores passaram a acreditar que os R$ 82,6 milhões eram integralmente referentes ao fundo dos servidores.Os documentos e as informações levantadas pela reportagem mostram que não era exatamente assim.Do total apresentado à Câmara, aproximadamente R$ 56,9 milhões estavam ligados a débitos junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), enquanto cerca de R$ 25,7 milhões estavam relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores municipais.A diferença parece apenas técnica, mas ela muda completamente a compreensão do problema, porque o que está em discussão nesta reportagem é especificamente a situação do RPPS. Os documentos indicam que esse passivo pode ter aumentado.
O que aconteceu a partir de março de 2025?
Para entender o cenário atual é preciso voltar ao início de 2025.Os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) enviados pela própria Prefeitura ao Ministério da Previdência mostram que, em janeiro e fevereiro de 2025, existiam aportes mensais de R$ 1.097.104,12 destinados à amortização do déficit atuarial.O nome parece complicado, mas a explicação é simples. Imagine uma família que sabe que, no futuro, terá uma dívida grande para pagar. Para evitar uma crise mais adiante, ela reserva uma quantia mensal para reduzir esse problema.O déficit atuarial funciona de maneira semelhante.É uma obrigação financeira criada para garantir que o fundo tenha recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões no futuro. Sem esses aportes, o déficit continua crescendo.Segundo os documentos analisados pelo EcoSerrano, esses pagamentos deixam de aparecer regularmente a partir de março de 2025. É exatamente nesse período que começam os primeiros apontamentos relacionados ao déficit atuarial.
Os repasses patronais despencam
O segundo movimento encontrado nos documentos chama ainda mais atenção.Até abril de 2025, os repasses patronais informados pela Prefeitura ao Ministério da Previdência giravam em torno de R$ 1,4 milhão a R$ 1,48 milhão por mês. Os valores eram compatíveis com a folha salarial declarada.A partir de maio, ocorre uma mudança brusca.Embora a folha salarial continuasse milionária, os repasses patronais passam a registrar valores extremamente inferiores.Os números informados ao sistema federal mostram:
Maio de 2025: R$ 98 mil;
Junho de 2025: R$ 93 mil;
Julho de 2025: R$ 121 mil;
Agosto de 2025: R$ 87 mil;
Setembro de 2025: R$ 63 mil;
Outubro de 2025: R$ 51 mil;
Novembro de 2025: R$ 64 mil;
Dezembro de 2025: R$ 138 mil.
A diferença fica ainda mais evidente quando se observa o que os relatórios federais apontam como valor devido.Em dezembro de 2025, por exemplo, o valor patronal que deveria ter sido recolhido ultrapassava R$ 3.331.817,31. O valor efetivamente informado foi de apenas R$ 138.915,41. A diferença supera R$ 3,19 milhões em um único mês.Para o cidadão comum entender, é como se uma pessoa tivesse uma prestação mensal de R$ 3.300 e decidisse pagar apenas R$ 138. A dívida não desaparece. Ela continua existindo e cresce.
As irregularidades não ficaram em 2025
Quando o EcoSerrano publicou a primeira série de reportagens sobre o tema, a principal preocupação era entender o que havia acontecido ao longo de 2025.Agora surge uma questão ainda mais importante.Os relatórios de irregularidades emitidos pelo sistema do Ministério da Previdência mostram que os apontamentos continuaram aparecendo em 2026.Segundo os registros analisados pela reportagem, permanecem ocorrências relacionadas a:Contribuições patronais inferiores aos valores efetivamente devidos;Diferenças relacionadas aos termos de acordo de parcelamento;Questões ligadas ao déficit atuarial e sua amortização.Em outras palavras, a discussão deixou de ser apenas histórica.Ela passou a ser atual.A pergunta agora não é mais o que aconteceu em 2025.A pergunta é:Por que os apontamentos continuam aparecendo em 2026?
Como a dívida pode ter chegado a R$ 35 milhões?
Durante a apuração, fontes que acompanham diretamente a situação previdenciária municipal apresentaram uma explicação que ajuda a entender por que o passivo do RPPS pode ter crescido.Segundo essas fontes, existem três componentes principais.O primeiro é o déficit atuarial.Como os aportes mensais de aproximadamente R$ 1,09 milhão deixaram de ser realizados regularmente desde março de 2025, essa dívida teria crescido para algo próximo de R$ 20 milhões, considerando principal, juros e correções.O segundo componente era relacionado aos valores descontados dos servidores.Segundo as informações obtidas pela reportagem, esse item teria sido regularizado posteriormente.O terceiro componente é justamente a contribuição patronal.De acordo com as fontes, as diferenças acumuladas nesse tipo de repasse já estariam próximas de R$ 15 milhões.Somando os dois blocos principais, a estimativa apresentada aponta para um passivo próximo de R$ 35 milhões apenas dentro do RPPS.O EcoSerrano não afirma que esse seja o valor definitivo da dívida consolidada.A informação foi apresentada por fontes com acesso aos cálculos utilizados nas discussões previdenciárias e aguarda confirmação oficial da Prefeitura.
O parcelamento aprovado resolveu o problema?
Outro ponto que surgiu durante a apuração envolve os parcelamentos aprovados pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.Segundo fonte que acompanha a situação previdenciária e afirma ter acesso aos registros do sistema federal, os parcelamentos aprovados pelo Legislativo não teriam sido homologados nas condições originalmente apresentadas.De acordo com essa versão, o Ministério da Previdência teria identificado problemas relacionados ao índice utilizado para atualização dos valores e também ao fato de existirem novas competências em atraso quando o pedido foi analisado.Ainda segundo a fonte, três dos quatro pedidos de parcelamento teriam sido rejeitados e um permaneceria pendente de documentação.O EcoSerrano solicitou acesso aos registros mencionados e aguarda confirmação documental dessas informações.
Por que isso afeta toda a população?
É comum que muitos moradores enxerguem esse assunto como um problema exclusivo dos servidores públicos.Mas a realidade é diferente.Toda dívida previdenciária precisa ser paga com dinheiro do orçamento municipal.É o mesmo orçamento que financia:
postos de saúde;
escolas;
manutenção de ruas;
iluminação pública;
limpeza urbana;
obras;
programas sociais.
Quanto maior a dívida, maior tende a ser a pressão sobre as contas públicas.É como uma família que passa anos acumulando parcelas atrasadas.Chega um momento em que boa parte da renda precisa ser destinada ao pagamento das dívidas antigas.E sobra menos dinheiro para todo o resto.
O que a Prefeitura precisa explicar
A análise documental realizada pelo EcoSerrano deixa uma série de perguntas sem resposta:Por que os aportes de R$ 1.097.104,12 deixaram de ser realizados regularmente a partir de março de 2025?Por que os repasses patronais caíram de mais de R$ 1,4 milhão para valores inferiores a R$ 100 mil em diversas competências?Qual é hoje o valor atualizado da dívida específica do RPPS?Os apontamentos registrados pelo Ministério da Previdência continuam ativos?Os parcelamentos foram efetivamente homologados pelos órgãos federais competentes?Existe um cronograma oficial de regularização?O EcoSerrano encaminhou pedidos formais de esclarecimento à Prefeitura de Nova Friburgo e à Secretaria Municipal de Fazenda.Até o fechamento desta reportagem, não havia resposta detalhada aos questionamentos apresentados.
O que os documentos permitem concluir
Os documentos analisados não permitem concluir a existência de crime, improbidade administrativa ou responsabilidade individual de qualquer agente público.Essas conclusões dependem de investigações próprias dos órgãos de controle, do Ministério Público e do Poder Judiciário.Mas os documentos permitem afirmar algo importante:Os apontamentos previdenciários registrados pelo Ministério da Previdência em 2025 continuaram aparecendo em documentos de 2026.Também mostram que houve interrupção dos aportes ligados ao déficit atuarial e uma queda expressiva nos valores patronais declarados ao sistema federal.Mais do que uma discussão contábil, trata-se de uma questão que envolve aposentadorias futuras, equilíbrio financeiro do Município e a capacidade de investimento da cidade nos próximos anos.E, pelos documentos analisados pelo EcoSerrano, essa história ainda está longe de chegar ao fim.
