Ministro Nunes Marques suspende análise de processo sobre eleições de 2022 no Rio de Janeiro. Dois juízes já votaram a favor de cassar Cláudio Castro
Dois ministros já votaram pela cassação do governador do Rio de Janeiro no TSE. O julgamento foi suspenso após pedido de vista e será retomado em 24 de março. O processo envolve acusações ligadas às eleições estaduais de 2022.
Julgamento é suspenso após pedido de vista no Tribunal Superior Eleitoral: Nesta terça-feira, 10 de março de 2026, por volta das 18h, em Brasília (DF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que analisa recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral. Com isso, a análise do processo foi adiada e deverá ser retomada no dia 24 de março, conforme anúncio da presidência do tribunal. O caso envolve ações eleitorais relacionadas às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito governador do estado
Recursos questionam uso da máquina pública na eleição de 2022: Os recursos analisados pela Corte foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, pelo ex-candidato ao governo Marcelo Freixo e pela coligação A Vida Vai Melhorar. As ações contestam decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado pedidos de cassação do governador e de outros envolvidos.
Segundo os autores das ações, teriam ocorrido: abuso de poder político e econômico; irregularidades em gastos de campanha; condutas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral. Esse tipo de processo, chamado de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pode resultar na cassação de mandatos e inelegibilidade por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.
Caso envolve também vice-governador e deputado estadual: Além de Cláudio Castro, o processo também envolve: Thiago Pampolha (MDB), ex-vice-governador; Rodrigo Bacellar (União Brasil), deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As investigações mencionam possíveis irregularidades relacionadas a programas e contratações envolvendo: Fundação Ceperj; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entre os pontos citados nas ações estão: aumento expressivo do orçamento da Ceperj em ano eleitoral; criação de programas sociais sem previsão orçamentária; contratação de milhares de trabalhadores sem concurso público; pagamentos por meio de Requisição de Pagamento Autônomo (RPA). Segundo o voto apresentado no tribunal, os recursos descentralizados teriam ultrapassado R$ 500 milhões apenas no primeiro semestre de 2022.
Dois ministros já votaram pela cassação: Até o momento, dois ministros do TSE se manifestaram pela cassação do mandato do governador. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, apresentou voto ainda em novembro de 2025, defendendo: cassação do mandato de Cláudio Castro; declaração de inelegibilidade; realização de novas eleições para governador no estado.
Na sessão da última terça-feira, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou integralmente o entendimento da relatora. Segundo o magistrado: “Trata-se de uma estrutura inegavelmente abusiva, com gravidade e finalidade eleitorais.”
De acordo com o voto, a contratação de mais de 27 mil servidores temporários sem demonstração de urgência poderia indicar desvio de finalidade administrativa durante o período eleitoral.
TRE-RJ havia absolvido governador: Antes de chegar ao TSE, o caso foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Na ocasião, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes para cassação, mantendo os mandatos dos investigados. Por esse motivo, o Ministério Público Eleitoral e a coligação adversária recorreram ao TSE, que agora reavalia a decisão.
O que dizem as defesas: Nos autos do processo, a defesa do governador Cláudio Castro sustenta que os fatos mencionados nas ações se referem a questões administrativas que não teriam impacto no processo eleitoral. Os advogados afirmam que não houve abuso de poder nem utilização eleitoral das estruturas públicas. Já a defesa de Thiago Pampolha argumenta que as provas apresentadas seriam frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi tomada de forma fundamentada. A defesa de Rodrigo Bacellar também pediu a rejeição dos recursos.
Impacto político do julgamento: Caso a maioria dos ministros do TSE decida pela cassação do mandato, a decisão pode resultar em: perda do cargo de governador; inelegibilidade por oito anos; realização de novas eleições para o governo do estado. Esse tipo de decisão é considerado um dos instrumentos mais severos da Justiça Eleitoral, aplicado quando há comprovação de abuso de poder ou irregularidades graves durante o processo eleitoral.
Contexto: processos eleitorais e cassação de mandatos: Casos envolvendo cassação de mandatos por abuso de poder político ou econômico já ocorreram em diferentes estados brasileiros. A legislação eleitoral prevê sanções quando autoridades utilizam recursos públicos ou estruturas administrativas para influenciar disputas eleitorais, afetando a igualdade entre candidatos. No entanto, decisões dessa natureza dependem de análise detalhada das provas e votação da maioria dos ministros da Corte Eleitoral.
Atualização às 11h50: O Tribunal Superior Eleitoral confirmou que o julgamento será retomado em 24 de março. Caso não haja tempo para conclusão, a Corte poderá convocar sessão extraordinária no dia 25.
📊 Entenda o julgamento no TSE
Por que o julgamento foi suspenso? Porque o ministro Nunes Marques pediu vista para analisar o processo com mais tempo.
Quantos ministros já votaram pela cassação? Até agora, dois ministros votaram pela cassação do mandato do governador.
Quando o julgamento será retomado? A sessão foi marcada para 24 de março, com possibilidade de continuidade no dia 25.
