Pedido será formulado e encaminhado para a Câmara Municipal e pode ser aceito. Entenda o porquê
A crise da Previdência dos servidores de Nova Friburgo chegou ao limite da paciência de parte dos vereadores e abriu a frente política mais grave enfrentada até agora pelo prefeito Johnny Maycon.Depois de uma sessão legislativa marcada pela exposição de dívidas, repasses incompletos e obrigações previdenciárias que não teriam sido cumpridas integralmente pela Prefeitura, o vereador Cláudio Damião (PT) anunciou que prepara um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo. Os vereadores Maiara Felício (PT), Marcos Marins (PSD) e Maicon Gonçalves (Mobiliza) já se manifestaram favoráveis ao pedido.A sessão ocorreu na quinta-feira, 11 de junho, e colocou novamente no centro do plenário os valores devidos pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS.O pedido ainda não foi protocolado. Portanto, não existe processo de impeachment aberto, nem afastamento do prefeito. Johnny Maycon continua exercendo normalmente o mandato.O anúncio, porém, muda o tamanho da crise. O que vinha sendo tratado por meio de documentos, cobranças políticas e investigações sobre a Previdência agora pode se transformar em uma tentativa formal de cassação.
“Não tem mais condição de permanecer”
Cláudio Damião adotou um discurso de rompimento completo com o governo.— O prefeito Johnny Maycon não tem mais condição de permanecer à frente do Executivo — afirmou.Na avaliação do vereador, a situação das contas municipais e da Previdência demonstra que a gestão perdeu condições políticas e administrativas de seguir no comando da Prefeitura.— A nossa cidade está perto de um colapso financeiro, com as contas quebradas e o risco da falta de dinheiro para pagar os servidores municipais — declarou.A afirmação representa a posição política de Cláudio Damião. Até a publicação desta reportagem, não havia confirmação oficial de que a Prefeitura estivesse imediatamente sem recursos para pagar os salários dos servidores.O parlamentar também atribuiu o crescimento do passivo previdenciário à condução do governo.— O rombo na Previdência do Município é mais um capítulo da incompetência do prefeito — disse.Em seguida, confirmou que pretende levar o pedido à Câmara.— Apresentaremos um pedido de impeachment do prefeito, por entender que, se ele continuar, levará a nossa cidade para o fundo do poço.
Previdência deixou de ser apenas uma crise contábil
O anúncio ocorre depois de semanas de revelações sobre a situação financeira da Previdência municipal.Documentos analisados pelo Portal EcoSerrano mostraram aportes para amortização do déficit atuarial que deixaram de ser pagos integralmente, contribuições patronais repassadas abaixo dos valores devidos e tentativas de parcelamento que ainda não conseguiram solucionar o passivo.A crise também passou a ser formalmente investigada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Em documento obtido com exclusividade pelo EcoSerrano, o MPRJ informou ter encontrado, numa análise preliminar, indícios de “inadimplemento reiterado e sistemático” das contribuições previdenciárias.A promotora responsável pelo caso ainda classificou o não repasse das contribuições como um “desvio estrutural”, por postergar uma obrigação legal e comprometer a integridade do sistema previdenciário.A abertura do inquérito civil não representa condenação do prefeito, nem comprovação de improbidade ou crime. Ela demonstra, porém, que o problema deixou de ser apenas uma disputa política e passou a ser apurado formalmente por um órgão de controle.Johnny Maycon, como chefe do Poder Executivo, foi chamado a apresentar explicações detalhadas sobre valores devidos, pagamentos realizados, atrasos, parcelamentos e medidas adotadas para recuperar o equilíbrio do RPPS.
Valores apresentados aumentaram a pressão na Câmara
Na sessão de 11 de junho, vereadores voltaram a discutir os números da crise previdenciária e as consequências que o crescimento da dívida pode trazer para o Município.A Previdência precisa receber regularmente três grupos principais de recursos:
a contribuição descontada dos salários dos servidores;
a contribuição patronal de responsabilidade da Prefeitura;
os aportes destinados a reduzir o déficit atuarial acumulado.
Quando esses valores não são repassados integralmente, a dívida não desaparece. Ela continua crescendo, recebe encargos e aumenta a necessidade de novos aportes do orçamento municipal.Na prática, quanto maior o passivo previdenciário, maior poderá ser a quantidade de dinheiro retirada do caixa geral da Prefeitura para financiar aposentadorias e pensões no futuro.Esse dinheiro pertence ao mesmo orçamento que sustenta saúde, educação, limpeza urbana, assistência social, infraestrutura e pagamento de servidores.Foi essa ligação entre a dívida previdenciária e o risco para o restante da Administração que elevou o tom dentro da Câmara.
Base de 17 vereadores já não parece tão sólida
Johnny Maycon vinha contando com uma base estimada em 17 dos 21 vereadores, o que garantia ao governo ampla margem para aprovar projetos e evitar derrotas no plenário.O cenário, entretanto, começou a mudar.A repercussão da crise da Previdência, a abertura do inquérito civil pelo Ministério Público e a exposição pública dos valores devidos aumentaram a pressão sobre parlamentares que mantinham proximidade com o governo.O anúncio de Cláudio Damião é o primeiro passo para testar até onde essa base permanece de pé.Isso não significa que já existam votos suficientes para abrir um processo de impeachment ou cassar o mandato do prefeito.A posição real de cada parlamentar somente ficará evidente depois que a denúncia for formalmente protocolada e levada a votação.O que antes era tratado como certo agora se tornou incerto. Vereadores que integravam a maioria governista poderão ser obrigados a decidir nominalmente se permitem ou não a abertura de uma investigação política contra Johnny Maycon.
Pedido não provoca afastamento automático
Protocolar um pedido de impeachment não significa afastar imediatamente o prefeito.A denúncia precisará apresentar fundamentos, indicar os atos atribuídos a Johnny Maycon e demonstrar por que esses fatos poderiam configurar infração político-administrativa.Depois do protocolo, a Câmara deverá verificar se o pedido cumpre os requisitos formais e jurídicos.Se a denúncia avançar, os vereadores terão que votar a abertura do processo.Considerando uma Câmara com 21 parlamentares, serão necessários 14 votos — dois terços da Casa — para que o procedimento seja instaurado e uma Comissão Processante seja criada.Se o pedido não alcançar o número exigido, será rejeitado e arquivado.Caso seja admitido, inicia-se um processo com análise de documentos, apresentação de defesa, produção de provas e julgamento pelo plenário.Johnny Maycon terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
Quem poderá assumir a Prefeitura
Caso Johnny Maycon perca definitivamente o mandato, o primeiro nome da linha sucessória é o vice-prefeito Rodrigo Ascoly, desde que esteja juridicamente apto a exercer o cargo.Ascoly está afastado de funções para se dedicar ao projeto eleitoral de disputar uma vaga de deputado estadual. A sucessão dependerá da natureza jurídica dessa licença e da situação do mandato de vice-prefeito no momento de uma eventual cassação.Se Rodrigo Ascoly continuar titular do mandato e puder assumir, ele deverá ocupar a Prefeitura.Caso esteja licenciado, impedido ou não possa exercer imediatamente o cargo, o presidente da Câmara Municipal, Dirceu Tardem, poderá assumir interinamente o comando do Executivo, conforme as regras aplicáveis à sucessão municipal.Assim, uma eventual saída de Johnny Maycon poderá levar tanto Rodrigo Ascoly quanto Dirceu Tardem ao comando da Prefeitura, dependendo da situação jurídica do vice no momento em que a vacância ocorrer.Apenas a preparação ou abertura do processo não muda o comando do Município. A sucessão só entra em discussão se houver afastamento juridicamente válido ou cassação definitiva.
Votação poderá mostrar um novo mapa político
Caso a denúncia seja protocolada, a votação sobre a abertura do processo mostrará com clareza quais vereadores ainda permanecem ao lado de Johnny Maycon e quais estão dispostos a permitir uma investigação formal dentro da Câmara.O governo entra nessa disputa carregando o peso de uma sequência de acontecimentos: crescimento da dívida previdenciária, cobrança pública por explicações, abertura de inquérito civil pelo MPRJ e, agora, o anúncio de um pedido de impeachment.A oposição, por outro lado, precisará transformar discursos fortes em uma denúncia juridicamente consistente.Não bastará convencer a opinião pública. Para abrir o processo, Cláudio Damião e os demais apoiadores do pedido precisarão reunir 14 votos.Até a publicação desta reportagem, o vereador não havia divulgado a data exata do protocolo nem apresentado a versão final dos fundamentos jurídicos.O Portal EcoSerrano procurará Johnny Maycon e a Prefeitura de Nova Friburgo para manifestação sobre o anúncio do pedido de impeachment. O posicionamento será incluído na reportagem assim que for encaminhado.
