EXCLUSIVO: Liminar mantém Tia Karla como vereadora em Nova Friburgo

Ministro André Mendonça deferiu parcialmente o pedido da vereadora; medida permanece válida até nova deliberação do Tribunal Superior Eleitoral

Uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assegurou a permanência da vereadora Tia Karla (Republicanos) na Câmara Municipal de Nova Friburgo e suspendeu, por enquanto, a retotalização dos votos determinada no processo sobre suposta fraude à cota de gênero.

A informação foi apurada com exclusividade pelo Portal EcoSerrano. O documento ao qual a reportagem teve acesso é uma petição apresentada pela defesa à 222ª Zona Eleitoral de Nova Friburgo, na qual o advogado Renato Schuenck informa a concessão da liminar e reproduz parte da decisão do ministro.

André Mendonça deferiu parcialmente o pedido, “exclusivamente para assegurar o exercício do mandato” de Karla Albertini Klen, nome que consta no processo. A medida também impede a execução da ordem de retotalização dos votos “até ulterior deliberação” do TSE.

A decisão ressalva que a parlamentar poderá ser afastada caso exista outro motivo, diferente daquele analisado nesse processo.

SIGA O ECOSERRANO NO INSTAGRAM: Clique Aqui

Decisão do TRE-RJ

O caso tramita na Justiça Eleitoral sob o número 0600489-27.2024.6.19.0222 e teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Em primeira instância, a ação havia sido julgada improcedente. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou a sentença e reconheceu a existência de fraude à cota de gênero na chapa do Republicanos.

O acórdão do TRE-RJ determinou a cassação dos diplomas e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário em Nova Friburgo. Como consequência, Tia Karla perderia o mandato.

Com a liminar do TSE, entretanto, o afastamento e a retotalização ficam temporariamente impedidos. Dessa forma, também fica adiada uma eventual mudança na composição da Câmara e o possível retorno de Professor André (PL), apontado como suplente que poderia assumir a vaga.

Defesa apresentou recurso ao TSE

Em entrevista exclusiva ao Portal EcoSerrano, Renato Schuenck explicou que a defesa apresentou um recurso especial eleitoral para que o TSE faça um novo enquadramento jurídico dos fatos, à luz da Súmula 24 da Corte.

Paralelamente, foi protocolada a Tutela Cautelar Antecedente nº 0601957-70.2026.6.00.0000, distribuída ao ministro André Mendonça. O pedido foi feito porque a apresentação do recurso especial não suspenderia automaticamente os efeitos do acórdão do TRE-RJ.

Segundo Schuenck, o próprio julgamento regional teria reconhecido que Tia Karla não participou diretamente de eventual irregularidade eleitoral.

“É importante frisar que Tia Karla não teve qualquer tipo de participação em qualquer ilícito eleitoral que porventura venha a ser reconhecido”, afirmou o advogado.

A defesa também sustenta que a perda do mandato reduziria pela metade a representação feminina na Câmara de Nova Friburgo, atualmente composta por duas vereadoras.

Defesa pede suspensão dos atos de execução

Na petição protocolada em 17 de setembro, a defesa solicita que a Justiça Eleitoral de Nova Friburgo cumpra imediatamente a determinação do TSE e suspenda todos os atos relacionados à execução do acórdão.

Entre os pedidos estão a interrupção da retotalização dos votos, de uma nova proclamação dos eleitos, da diplomação de suplentes e de qualquer alteração na composição da Câmara Municipal.

A defesa também pediu que a Presidência da Câmara seja oficialmente comunicada sobre a manutenção de Tia Karla no exercício do mandato.

Esses pontos são pedidos apresentados pela defesa à Justiça Eleitoral local. A determinação já concedida pelo TSE assegura a permanência da vereadora e impede a retotalização dos votos até uma nova deliberação da Corte.

O Portal EcoSerrano continuará acompanhando o andamento do processo.