Prefeito teria utilizado mais de R$ 80 milhões para outros fins e Câmara aprova parcelamento da dívida em 25 anos. Veja quem foi a favor e todos os detalhes do escândalo
Documentos do Ministério da Previdência e projetos de lei enviados à Câmara mostram que a Prefeitura de Nova Friburgo deixou de repassar contribuições ao RPPS, gerou uma dívida milionária e aprovou parcelamentos de longo prazo que serão pagos com dinheiro público.
O que revelam os documentos oficiais do Ministério da Previdência: Relatórios oficiais do Ministério da Previdência Social, conhecidos como Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR), obtidos com exclusividade pelo Portal EcoSerrano, comprovam que a Prefeitura de Nova Friburgo não repassou integralmente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) valores que eram obrigatórios por lei. Os documentos indicam repasses abaixo do devido tanto da contribuição patronal quanto de valores descontados diretamente dos salários dos servidores municipais. Em termos técnicos, isso significa que parte do dinheiro que deveria ter sido depositado no fundo previdenciário foi utilizado para outros fins da administração.
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Não repasse é registrado em sistemas federais: Os DIPRs são utilizados pelo Governo Federal para avaliar a regularidade previdenciária dos municípios e servem como base para concessão ou bloqueio do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Quando há diferença entre o que deveria ser pago e o que efetivamente foi repassado, o próprio sistema federal registra a irregularidade, o que ocorreu repetidamente com Nova Friburgo ao longo de 2025.
Mais de R$ 9 milhões não repassados em apenas quatro meses: Os números oficiais demonstram a gravidade do problema. Entre maio e junho de 2025, os relatórios apontam valores não regularizados que somam R$ 2,8 milhões. Já nos meses de setembro e outubro de 2025, as diferenças superam R$ 6,2 milhões, envolvendo inclusive contribuições que já haviam sido descontadas dos servidores em folha de pagamento. Somente nesses quatro meses, mais de R$ 9 milhões deixaram de entrar corretamente no fundo previdenciário.
A dívida total ultrapassa R$ 82 milhões: A dimensão do rombo é reconhecida oficialmente pelo próprio Executivo municipal. Em dezembro de 2025, o prefeito Johnny Maycon encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei solicitando autorização para parcelar débitos previdenciários acumulados, que somam aproximadamente R$ 82,6 milhões. Desse total, cerca de R$ 56,9 milhões referem-se a dívidas com o Regime Geral de Previdência Social (INSS), enquanto aproximadamente R$ 25,7 milhões dizem respeito ao Regime Próprio de Previdência dos servidores municipais.
Parcelamentos de até 25 anos empurram problema para o futuro: Os projetos aprovados autorizam que parte expressiva da dívida seja paga em até 300 meses, o equivalente a 25 anos. Outra parcela será quitada em prazo menor, de até cinco anos. Na prática, isso significa que gestões futuras e a população de Nova Friburgo arcarão por décadas com um passivo gerado pela atual administração.
Dívida pode ultrapassar R$ 100 milhões ao final do pagamento: Um ponto central é que os valores autorizados para parcelamento não incluem integralmente juros, correções monetárias e encargos que continuam incidindo ao longo do tempo. Com a atualização monetária e os acréscimos legais previstos na legislação previdenciária, técnicos ouvidos pela reportagem avaliam que o montante final pago pelo município pode ultrapassar R$ 100 milhões, todos provenientes de recursos públicos.
Situação irregular e risco para o município: Enquanto os débitos não são totalmente regularizados, Nova Friburgo permanece em situação de irregularidade previdenciária. Isso pode resultar em impedimentos para receber transferências voluntárias da União, firmar convênios, contratar financiamentos e executar projetos com recursos federais, afetando diretamente áreas como saúde, infraestrutura e educação.
Impacto direto sobre os servidores públicos: Os servidores municipais são os principais prejudicados. A falta de repasse fragiliza o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, aumenta o risco futuro para o pagamento de aposentadorias e pensões e pode levar à adoção de reformas mais duras no regime previdenciário, com perda de direitos e aumento de contribuições.
Implicações jurídicas para Johnny Maycon: Do ponto de vista jurídico, especialistas em direito público ouvidos pela reportagem indicam que o não repasse de contribuições previdenciárias, especialmente aquelas já descontadas dos servidores, pode configurar infração administrativa grave e, conforme a apuração dos órgãos de controle, ato de improbidade administrativa. Os documentos oficiais analisados, obtidos com exclusividade pelo Portal EcoSerrano, estão assinados pelo prefeito Johnny Maycon como representante legal do município, o que estabelece vínculo direto de responsabilidade administrativa, política e jurídica.
O que o Ministério Público pode fazer em caso de denúncia: Caso o Ministério Público receba denúncia formal sobre o mau uso de recursos do fundo previdenciário e a admissão da dívida pelo próprio Executivo, uma série de medidas pode ser adotada. Entre as principais possibilidades estão a abertura de inquérito civil para apurar responsabilidade administrativa, o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa e o encaminhamento do caso aos tribunais de contas para análise técnica aprofundada. Em situações mais graves, quando comprovado o desconto das contribuições dos servidores sem o devido repasse ao RPPS, o caso também pode ser analisado sob a ótica penal, conforme entendimento consolidado da legislação previdenciária e da jurisprudência. As sanções possíveis incluem multa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e obrigação de ressarcimento integral do dano ao erário, além de repercussões diretas na elegibilidade política do gestor.
Prefeito Johnny Maycon fica em silêncio: Antes da publicação desta reportagem, o Portal EcoSerrano entrou em contato com o prefeito Johnny Maycon e solicitou esclarecimentos formais sobre a situação previdenciária, incluindo explicações sobre o não repasse das contribuições ao RPPS e para quais finalidades teriam sido utilizadas as verbas destinadas à aposentadoria dos servidores. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, não houve retorno por parte do prefeito ou de sua assessoria.
Repercussão política e aprovação na Câmara: Em 15 de dezembro, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o parcelamento e reparcelamento da dívida previdenciária foi aprovado por 15 votos a favor e 4 votos contrários. Votaram a favor:Isaque Demani, Cascão do Povo, Janio de Carvalho, Carlinhos do Kiko, Joelson do Pote, Bruno Silva, Romulo Pimentel, Christiano Huguenin, Tia Karla, José Carlos Schuaab, Claudio Leandro, Ghabriel do Zezinho, Dirceu Tarden, Wallace Piran e Angelo Gaguinho.Votaram contra:Maicon Gonçalves, Claudio Damião, Marcos Marins e Maiara Felício.
Consequências para futuras administrações: O parcelamento de longo prazo compromete a capacidade orçamentária do município por décadas, reduzindo a margem de investimento e aumentando a dependência de receitas correntes para honrar compromissos do passado. Gestões futuras herdarão uma dívida elevada, com impacto direto sobre planejamento fiscal, serviços públicos e capacidade de resposta a crises econômicas.
Participe: o que você pensa sobre a dívida previdenciária?
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O não repasse das contribuições deve gerar responsabilização política do prefeito? Sim / Não
Você confia que o RPPS terá sustentabilidade no futuro? Confio / Tenho dúvidas
