Ministério Público questiona gasto de R$ 310 mil com evento gospel no interior do Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública para barrar o uso de verba municipal no evento “Clama Teresópolis”, marcado para o dia 15 de novembro e financiado integralmente pela Prefeitura.
Evento religioso financiado com verba pública
De acordo com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, o MPRJ ajuizou a ação na última sexta-feira (7/11), com pedido de liminar para suspender o pagamento de cachês e a realização do evento até decisão judicial.O “Clama Teresópolis” foi divulgado nas redes oficiais da Prefeitura como “um dia de muito louvor, palavra e adoração” e contará com apresentações dos artistas gospel Gabriela Rocha e Marcelo Nascimento, cujos cachês somam R$ 310 mil — sendo R$ 250 mil e R$ 60 mil, respectivamente.Segundo a ação, o evento é organizado em parceria com o Conselho de Pastores Evangélicos de Teresópolis (COPETE) e tem caráter estritamente religioso, não podendo ser enquadrado como manifestação cultural.
Princípio da laicidade e uso irregular de verbas
O Ministério Público sustenta que o financiamento do evento fere o princípio da laicidade do Estado, previsto no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda o custeio de cultos religiosos com dinheiro público.“O caso não trata da mera cessão de espaço, mas do financiamento direto de atividade confessional específica, em desacordo com o que determina a Constituição”, destaca o MPRJ no texto da ação.A Promotoria reforça que a neutralidade religiosa da administração pública é essencial para garantir a isonomia entre todas as crenças e evitar que o poder público favoreça determinada fé.
Crise financeira e prioridades municipais
Além do argumento constitucional, o Ministério Público aponta que o município enfrenta grave crise fiscal. Em janeiro deste ano, a Prefeitura decretou estado de calamidade financeira, reconhecendo dívidas milionárias e atrasos em pagamentos de servidores, hospitais conveniados ao SUS e prestadores de serviços essenciais.Nesse contexto, o MPRJ considera injustificável a destinação de recursos a um evento religioso, em detrimento de áreas como saúde, educação e infraestrutura.“Não é concebível que, diante da precariedade dos serviços básicos e da escassez de recursos, o Município destine verba expressiva à realização de um culto religioso específico”, registra o órgão.
Possíveis desdobramentos judiciais
A ação requer decisão liminar imediata para impedir a realização do evento com recursos públicos e, em caso de descumprimento, aplicação de multa diária. O processo tramita na Comarca de Teresópolis e ainda aguarda decisão judicial.Caso a liminar seja deferida, o município poderá ser obrigado a suspender contratos e pagamentos já empenhados para o evento. O EcoSerrano acompanha o caso e atualizará as informações conforme o avanço do processo.
Mini questionário – Entenda o caso
1️⃣ O que motivou a ação do MPRJ? O uso de recursos públicos municipais para custear um culto evangélico específico, considerado inconstitucional pelo Ministério Público.2️⃣ Quanto seria gasto no evento? R$ 310 mil apenas em cachês de artistas gospel.3️⃣ Quando o evento ocorreria? No dia 15 de novembro, em Teresópolis.4️⃣ Qual é o principal argumento jurídico? O princípio da laicidade do Estado, que impede o financiamento de atividades religiosas pelo poder público.5️⃣ O município pode ser punido? Sim. Caso a Justiça confirme irregularidade, podem ser impostas multas e responsabilização de gestores.
