Proposta de verba para vereadores pode reservar mais de R$ 6 milhões aos 21 parlamentares friburguenses
Uma proposta incluída na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 pode entregar aos 21 vereadores de Nova Friburgo o poder de indicar onde uma parte milionária do orçamento municipal deverá ser aplicada.O percentual previsto é de 0,6% do orçamento líquido da Prefeitura.Considerando o orçamento atual, de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, o valor ficaria perto de R$ 6 milhões. A quantia, porém, não será fixa. Se o valor de 2027 for maior, o total reservado às emendas também deverá aumentar. A proposta tem sido apelidada de “Orçamento Secreto Friburguense”O projeto colocou os vereadores Cláudio Damião, do PT, e Christiano Huguenin em lados opostos.Damião diz que o mecanismo pode retirar recursos de serviços públicos e fortalecer os mandatos dos vereadores. Huguenin afirma que a verba servirá para obrigar a Prefeitura a atender demandas que hoje ficam sem resposta.
As emendas impositivas permitem que cada vereador indique onde uma parcela do orçamento deverá ser usada.O parlamentar não recebe o dinheiro em sua conta e não pode gastá-lo diretamente.A execução continua sendo feita pela Prefeitura, que deverá aplicar o recurso na finalidade indicada, desde que não exista impedimento técnico ou legal.Na prática, a mudança transfere aos vereadores parte do poder de decidir onde o dinheiro público será gasto.Com 21 vereadores, o valor total será dividido entre os integrantes da Câmara de acordo com as regras que forem aprovadas.
Valor pode passar dos R$ 6 milhões
Os R$ 6 milhões são apenas uma estimativa baseada no orçamento atual da Prefeitura, próximo de R$ 1,1 bilhão.Como o percentual proposto é de 0,6%, qualquer aumento no orçamento municipal também elevará a quantia destinada às emendas.Se a receita prevista para 2027 crescer, cada vereador poderá ter um valor maior para indicar.Esse dinheiro poderá ser direcionado a obras, serviços, entidades, unidades de Saúde, escolas ou outras ações previstas no orçamento.
Damião fala em “farra” e vantagem eleitoral
Cláudio Damião pediu que a população se mobilize contra a proposta.Segundo ele, os vereadores terão poder para indicar cerca de R$ 6 milhões enquanto a cidade enfrenta problemas em áreas básicas.“Quantas escolas estão sem mediadores? Quantas pessoas aguardam por exames simples? Quantos medicamentos faltam na farmácia pública? Quantas ruas estão esburacadas ou sem calçamento?”Damião afirma que o dinheiro poderia fortalecer a maioria que apoia o prefeito Johnny Maycon na Câmara.“Será uma verdadeira farra com o dinheiro do povo friburguense.”O vereador também considera que as emendas podem beneficiar eleitoralmente quem já ocupa uma cadeira no Legislativo.A lógica apresentada por ele é que os atuais vereadores poderão indicar obras, compras e serviços durante o mandato e depois apresentar essas ações como resultado próprio.Essa possível vantagem política não significa, por si só, que haverá irregularidade. O risco dependerá da forma como os recursos forem distribuídos, executados e divulgados.
Huguenin diz que colega espalhou informação falsa
Christiano Huguenin rebateu o vídeo de Damião e classificou as informações como mentirosas.Ele afirmou que a proposta não foi criada pela Prefeitura nem incluída por iniciativa do prefeito.Segundo Huguenin, o projeto partiu dos próprios vereadores, e ele é o autor da proposta.O parlamentar também rejeitou a afirmação de que os R$ 6 milhões ficarão disponíveis para “livre uso”.O dinheiro continuará no orçamento municipal. O que muda é quem poderá indicar sua finalidade.
Dinheiro serviria para cobrir falhas da Prefeitura
Huguenin defende que as emendas poderão atender demandas que não entram nas prioridades do governo municipal.Segundo ele, os vereadores recebem pedidos de moradores, bairros e instituições e poderão reservar recursos para ações que a Prefeitura não executa por conta própria.A defesa da proposta parte de uma crítica ao próprio Executivo: as emendas serviriam para complementar serviços e políticas públicas onde a administração municipal estaria falhando.A Prefeitura, porém, continuará responsável pela contratação, pagamento, fiscalização e prestação de contas.
O recurso não aparece do nada
A principal crítica de Damião possui um ponto objetivo: os valores destinados às emendas já fazem parte do orçamento municipal.O dinheiro não será criado fora das contas da Prefeitura.Ao reservar 0,6% para os vereadores, essa parcela deixa de ficar livre para outras decisões do Executivo.Isso não significa que os recursos serão retirados diretamente de uma escola, hospital ou programa específico. O texto apresentado não informa de quais áreas sairão os valores.O que muda é o poder de escolha.Parte das decisões que hoje ficam concentradas na Prefeitura passará para os 21 vereadores.
A discussão verdadeira está no controle
Huguenin tem razão ao afirmar que os parlamentares não receberão dinheiro para gastar livremente.Damião, por outro lado, aponta que os vereadores ganharão uma ferramenta política com valor milionário e execução obrigatória.As duas informações podem ser verdadeiras ao mesmo tempo.A discussão principal não está em saber se o dinheiro cairá na conta dos vereadores — isso não acontecerá.A questão é saber se Nova Friburgo terá regras suficientes para impedir favorecimentos, escolhas sem planejamento e uso eleitoral das indicações.
O que precisa aparecer no portal público
Para que a população consiga fiscalizar as emendas, cada indicação deverá mostrar:
nome do vereador;
valor;
finalidade;
bairro, órgão ou entidade beneficiada;
processo administrativo;
situação da execução;
pagamentos realizados;
motivo de eventual impedimento.
Também será necessário verificar se haverá limite para repasses a entidades privadas, critérios técnicos para obras e proibição de promoção pessoal dos vereadores.Sem isso, o cidadão saberá que milhões foram reservados, mas não terá condições de acompanhar o resultado.
Proposta ainda depende da tramitação
A inclusão do mecanismo na LDO de 2027 não significa que os valores já estejam distribuídos.A LDO organiza as regras para a preparação do orçamento. Os valores e destinos concretos deverão aparecer posteriormente na Lei Orçamentária Anual.Até lá, a Câmara precisará definir como as emendas serão divididas, fiscalizadas e divulgadas.De um lado, Cláudio Damião afirma que a proposta poderá criar uma “farra” e beneficiar quem já possui mandato.Do outro, Christiano Huguenin diz que as emendas permitirão aos vereadores atender problemas ignorados pela Prefeitura.A resposta estará menos nos discursos e mais nas regras aprovadas — principalmente na transparência dada a cada real indicado.
