Contrato de R$ 1,6 bilhão volta à mira da Câmara de Nova Friburgo

Requerimento aprovado por unanimidade cobra detalhes sobre serviços, medições e pagamentos da Prefeitura de Nova Friburgo; pedido de CPI já está protocolado

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 3 de setembro, um novo Requerimento de Informações sobre o contrato de concessão da limpeza urbana e do manejo de resíduos sólidos do município. O documento foi apresentado pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) e amplia a fiscalização sobre uma contratação que possui valor global de R$ 1.601.666.742,44 — mais de R$ 1,6 bilhão.

O novo requerimento busca esclarecer o que foi efetivamente executado, fiscalizado, medido e pago desde o início da concessão. O Contrato de Concessão nº 180/2025 vem sendo acompanhado pela Câmara em diferentes etapas, por meio de requerimentos, análise de documentos e audiência pública.

Paralelamente, um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já foi protocolado no Legislativo. Vereadores, inclusive integrantes da base governista, sinalizaram que poderão apoiar a abertura da investigação caso as próximas respostas encaminhadas pela Prefeitura não sejam consideradas satisfatórias.

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Fiscalização começou ainda em 2025

Os questionamentos sobre o contrato começaram em outubro de 2025, quando o vereador Cláudio Damião (PT) apresentou um requerimento solicitando explicações sobre pontos como medição dos serviços, fiscalização, taxa de coleta de lixo, subsídios públicos e coleta seletiva.

Já com a concessão em execução, Maicon Gonçalves apresentou, em 11 de fevereiro de 2026, um novo pedido de informações. Na ocasião, o parlamentar buscou dados sobre os serviços realizados, as medições, os pagamentos e a estrutura adotada pelo Município para fiscalizar o contrato.

Em 8 de abril, outro requerimento aprofundou a cobrança. O documento solicitou relatórios consolidados, boletins de medição, memórias de cálculo, registros de fiscalização, informações sobre possíveis glosas e detalhes da atuação do Verificador Independente.

Poucos dias depois, em 13 de abril, a Câmara promoveu uma audiência pública para discutir a execução da concessão. A reunião foi realizada por iniciativa do vereador José Carlos Schwab (União) e ampliou o debate sobre o contrato bilionário.

Prefeitura admitiu ausência de fiscal e gestor

As respostas apresentadas pelo Executivo municipal levantaram novos questionamentos e aumentaram a necessidade de acompanhamento do contrato.

Segundo informações encaminhadas pela própria Prefeitura à Câmara, até março de 2026 não havia fiscal nem gestor formalmente designados para acompanhar a execução da concessão.

O Executivo também reconheceu que equipes do próprio Município continuavam realizando, de maneira complementar, determinados serviços de limpeza urbana. A informação reforçou a cobrança por esclarecimentos sobre quais atividades estavam sendo feitas pela concessionária e quais permaneciam sob responsabilidade direta da estrutura municipal.

A ausência de fiscal e gestor durante os primeiros meses da concessão também abriu questionamentos sobre como os serviços foram conferidos, medidos e autorizados para pagamento naquele período.

Novo requerimento tem 25 pontos

Em agosto, Maicon Gonçalves apresentou um terceiro requerimento, agora aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento reúne 25 pontos e procura verificar o funcionamento da concessão após aproximadamente oito meses de execução.

Entre as informações solicitadas estão as ordens de serviço emitidas, a estrutura e a composição das equipes, os boletins de medição, os valores pagos, eventuais glosas, os indicadores utilizados para avaliar o desempenho da concessionária e a atuação do Verificador Independente.

O requerimento também cobra maior transparência sobre os dados da concessão e a disponibilização de documentos que permitam comparar os serviços previstos no contrato com aquilo que efetivamente foi realizado nas ruas do município.

“São meses de fiscalização, três requerimentos, audiência pública e milhares de páginas analisadas. Agora queremos uma resposta objetiva: o que foi executado, o que foi fiscalizado, o que foi medido e o que foi pago”, afirmou Maicon Gonçalves.

CPI pode ser o próximo passo

Um pedido para a criação de uma CPI destinada a investigar o contrato já se encontra protocolado na Câmara Municipal. Entretanto, a instalação da comissão ainda dependerá do apoio necessário entre os parlamentares.

Vereadores da oposição e até integrantes da base governista indicaram que poderão apoiar a investigação caso o Executivo não apresente respostas consideradas completas e satisfatórias ao novo requerimento.

Segundo Maicon, a CPI poderá ser utilizada como próximo instrumento de aprofundamento da fiscalização caso permaneçam lacunas relevantes sobre a execução, a fiscalização, as medições e os pagamentos da concessão.

Com a aprovação unânime do requerimento, a Prefeitura deverá apresentar à Câmara os documentos e esclarecimentos solicitados. O conteúdo da resposta poderá ser decisivo para definir se a fiscalização continuará por meio dos mecanismos regulares do Legislativo ou avançará para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.