MPE intensificou ações contra políticos com pendências judiciais, incluindo dois ex-governadores do estado. Alguns candidatos são bem conhecidos dos eleitores. Veja os nomes na matéria
O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificou suas ações contra a candidatura de políticos com pendências judiciais nas Eleições 2024 no estado do Rio de Janeiro. Até o momento, foram nove Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) ajuizadas em cinco municípios, atingindo nomes de destaque na política fluminense, incluindo dois ex-governadores do estado. As impugnações têm como base condenações por crimes eleitorais, improbidade administrativa e abuso de poder, que tornam os candidatos inelegíveis. Confira abaixo os principais casos de impugnação:
NOVO CANAL PARA DENÚNCIAS em Nova Friburgo e região serrana para compartilhar denúncias, acidentes e flagrantes. ACESSE O LINK: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL
Rio de Janeiro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou a impugnação do registro de candidatura de Rodrigo Martins Pires de Amorim, deputado estadual que busca concorrer à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. Amorim foi condenado em maio de 2023 por crime eleitoral, tornando-o inelegível até 2032. A condenação envolveu um crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, resultando em uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, além de multa. A Justiça Eleitoral deve decidir se aceita o pedido do MPE, o que inviabilizaria a candidatura de Amorim.
O MPE também ajuizou uma ação de impugnação contra o ex-governador Anthony Garotinho, que pretende concorrer ao cargo de vereador no Rio de Janeiro. Garotinho foi condenado por improbidade administrativa em 2018, o que o torna inelegível até 2026. O caso envolve o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que sua esposa, Rosinha Matheus, governava o estado.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer nas eleições municipais deste ano. A decisão se deu na análise de Habeas Corpus em que se pediu a nulidade das provas que basearam a condenação e vale até o julgamento final da ação.
Porto Real
A inteligência artificial do MP Eleitoral identificou a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara de Porto Real, José Olímpio Rodrigues, que pretende concorrer ao cargo de vereador. Rodrigues teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por irregularidades financeiras em 2008, quando presidia a Câmara. Ele está inelegível até 2029, conforme decisão proferida em abril de 2021.
Piraí
O MPE também requereu a impugnação da candidatura do ex-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, ao cargo de prefeito de Piraí. Pezão teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2022, tornando-o inelegível até 2027.
Maricá
O ex-prefeito de Maricá, Washington Quaquá, e o candidato a vereador Adelso Pereira também enfrentam ações de impugnação de registro de candidatura. Quaquá teve suas contas rejeitadas pelo TCE-RJ por irregularidades que causaram prejuízo ao erário durante seu mandato como prefeito. Pereira, por sua vez, causou danos ao erário e enriqueceu-se ilicitamente, resultando em sua inelegibilidade.
Volta Redonda
Em Volta Redonda, o MPE solicitou a impugnação da candidatura de Samuca Silva, ex-prefeito da cidade, ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. Samuca foi condenado por abuso de poder político, o que o torna inelegível até 2028. Além disso, as candidaturas de Artur Guilherme Alves Pinto e Rafael Carlos da Silva ao cargo de vereador em Volta Redonda também foram contestadas pelo MPE devido a condenações judiciais que os tornam inelegíveis até 2025 e 2027, respectivamente.
Redes Sociais do EcoSerrano
