Câmara aprova projeto para proteger crianças vítimas de violência em Nova Friburgo

Proposta estabelece diretrizes para escuta especializada e busca evitar que vítimas sejam obrigadas a repetir relatos

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, em primeira discussão, nesta quinta-feira, 10 de setembro, um projeto de lei que estabelece diretrizes para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.

De autoria do vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), a proposta busca garantir atendimento adequado desde a revelação da violência e reduzir situações nas quais a vítima precisa repetir o relato desnecessariamente diante de diferentes profissionais e instituições. O objetivo é evitar a revitimização e melhorar a integração dos órgãos que compõem a rede municipal de proteção.

O projeto estabelece diretrizes para a realização da escuta especializada e para a articulação entre os serviços responsáveis pelo acolhimento e acompanhamento das vítimas. A proposta tem como referência a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que organizam o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

SIGA O ECOSERRANO NO INSTAGRAM: https://www.instagram.com/ecoserrano/

Projeto começou a ser construído após audiência pública

A elaboração da proposta teve início depois de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro reuniu representantes da rede de proteção, instituições ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes e integrantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo Maicon Gonçalves, o texto foi desenvolvido e aperfeiçoado a partir das discussões realizadas durante a audiência.

“Tivemos uma audiência pública, lotamos esta Casa, ouvimos a rede de proteção e o Ministério Público. A partir daquele momento, começamos a construir esse projeto com muita responsabilidade, porque estamos tratando de crianças vítimas de violência”, afirmou o vereador durante a sessão.

A proposta também incorporou contribuições da promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, além de experiências adotadas em outros municípios.

Escuta especializada pretende evitar novos traumas

Um dos principais pontos do projeto é impedir que crianças e adolescentes sejam obrigados a recontar repetidamente episódios de violência durante o atendimento prestado pelo poder público.

A escuta especializada deve ser realizada por profissionais capacitados e limitada às informações necessárias para garantir proteção e atendimento à vítima. A medida busca impedir que a repetição do relato provoque novos traumas ou faça a criança reviver sucessivamente a violência sofrida.

“Quando uma criança revela uma violência, ela precisa ser acolhida. Não pode ser obrigada a repetir aquele relato várias vezes, para diferentes pessoas e em diferentes órgãos. O poder público precisa estar preparado para ouvir e proteger”, defendeu Maicon.

O projeto prevê a articulação entre áreas como saúde, educação, assistência social, Conselho Tutelar e demais instituições que integram a rede de proteção. Também estabelece diretrizes para a construção de um fluxo integrado de atendimento, com definição de responsabilidades e encaminhamentos.

Município poderá criar espaço integrado de atendimento

A proposta autoriza o município a criar um espaço integrado para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Segundo o projeto, a estrutura poderá reunir profissionais de diferentes áreas e utilizar serviços já existentes na rede municipal. A criação do espaço dependerá da regulamentação e das providências administrativas do Poder Executivo.

A intenção é concentrar o atendimento em um ambiente preparado para acolher as vítimas, reduzir deslocamentos entre diferentes órgãos e facilitar a atuação conjunta dos profissionais responsáveis pela proteção.

Casos de violência preocupam em Nova Friburgo

A discussão acontece diante do crescimento dos registros de violência contra crianças e adolescentes no país. Dados nacionais apontam que milhares de vítimas são submetidas todos os anos a diferentes formas de agressão, especialmente dentro de ambientes onde deveriam estar protegidas.

Em Nova Friburgo, dados de segurança pública também reforçam a necessidade de ampliar as políticas de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.

De acordo com informações oficiais, o município registrou aumento nas ocorrências de estupro nos últimos anos. Foram contabilizados 28 casos em 2020, 36 em 2021, 38 em 2022, 44 em 2023, 48 em 2024 e 52 em 2025.

Os dados reúnem vítimas de diferentes idades e, por isso, não representam exclusivamente casos envolvendo crianças e adolescentes. Ainda assim, os números indicam um cenário que exige atenção permanente da rede de proteção e do poder público.

Projeto ainda precisa concluir tramitação

A aprovação ocorreu em primeira discussão. Para seguir adiante, o projeto ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no processo legislativo da Câmara Municipal.

Após a conclusão da votação no Legislativo, o texto poderá ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.

“Quando uma criança conta que sofreu violência, o poder público precisa estar preparado para ouvi-la e protegê-la. Ela não pode ser obrigada a reviver aquela violência cada vez que precisar dizer o que aconteceu. O objetivo é garantir uma rede preparada, uma escuta especializada e um fluxo que coloque a proteção da criança em primeiro lugar”, concluiu Maicon Gonçalves.