Promotoria aponta ainda enriquecimento ilícito e pede indenização coletiva de R$ 500 mil
O Ministério Público do Rio move ação por improbidade administrativa contra médico condenado por estupro em hospital público da Baixada Fluminense. O processo pede indenização mínima de R$ 500 mil e ressarcimento aos cofres públicos. O caso ocorreu em São João de Meriti e envolve crimes cometidos durante cirurgias.
Nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, às 14h03, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que ajuizou uma ação por atos de improbidade administrativa contra o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, condenado criminalmente por estupro de pacientes em um hospital público da Baixada Fluminense.
De acordo com comunicado oficial, a ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo e está relacionada a condutas praticadas enquanto o médico atuava no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, localizado em São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro.
Ministério Público aponta uso da função pública para cometer crimes: Segundo a investigação do Ministério Público, o anestesista teria utilizado sua posição profissional e a estrutura do hospital público para cometer crimes sexuais contra pacientes sedadas durante procedimentos de parto. Os fatos analisados na ação civil têm origem em um episódio ocorrido em 10 de julho de 2022, quando, durante uma cirurgia obstétrica, o médico teria administrado sedativos sem indicação clínica a uma paciente em trabalho de parto, reduzindo sua capacidade de reação.
De acordo com as informações apresentadas pelo MPRJ, o profissional teria se aproveitado da condição de vulnerabilidade da paciente para praticar ato libidinoso dentro da sala cirúrgica. O comportamento chamou a atenção de profissionais da equipe de enfermagem que participavam do procedimento. Segundo os relatos reunidos na investigação, os profissionais passaram a monitorar a conduta do médico e registraram em vídeo outro procedimento realizado no mesmo dia. A materialidade dos fatos foi confirmada posteriormente por perícia técnica, depoimentos de testemunhas e análise de documentos médicos, elementos que sustentaram a condenação criminal do anestesista.
Condenação criminal chegou a 30 anos de prisão: No processo penal, a Justiça condenou o médico a 30 anos de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável cometido duas vezes, decisão baseada nas provas reunidas ao longo da investigação. De acordo com o Ministério Público, os mesmos fatos também caracterizam violação aos princípios da administração pública, uma vez que o médico utilizava um cargo público e recursos do hospital para cometer crimes.
A Promotoria sustenta que houve enriquecimento ilícito, já que o profissional recebeu remuneração do Estado enquanto, segundo a acusação, deixava de cumprir a função médica para a qual havia sido contratado. Segundo o órgão, os pagamentos recebidos no período configurariam vantagem patrimonial indevida, pois foram realizados sob a premissa de prestação regular de serviço público de saúde.
Ação também aponta dano ao erário: Além do enriquecimento ilícito, a ação civil também aponta dano ao erário, decorrente do uso indevido de medicamentos e insumos hospitalares. Segundo o Ministério Público, esses recursos públicos teriam sido utilizados para sedar pacientes sem justificativa clínica, o que teria causado prejuízo estimado de aproximadamente R$ 3.700 aos cofres públicos. A ação pede que a Justiça reconheça as irregularidades e aplique as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que trata de irregularidades cometidas por agentes públicos ou pessoas que atuem em colaboração com o poder público.
Indenização coletiva e punições administrativas: Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público estão a perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e pagamento de multa civil. O órgão também pede que o réu seja proibido de contratar com o poder público.
Além dessas sanções, a Promotoria requer a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 500 mil. Segundo o MPRJ, a medida busca reparar o abalo causado à confiança da sociedade no sistema público de saúde, especialmente porque os crimes teriam ocorrido dentro de um hospital destinado ao atendimento de mulheres.
Contexto e impacto para pacientes do sistema público: Especialistas em saúde pública e direito administrativo apontam que casos envolvendo crimes cometidos por profissionais dentro de unidades hospitalares públicas têm forte impacto institucional. Hospitais como o Heloneida Studart são referência no atendimento obstétrico na Baixada Fluminense e recebem pacientes de diversas cidades da região. Por isso, episódios dessa natureza tendem a provocar debates sobre protocolos de segurança hospitalar, fiscalização de profissionais e mecanismos de proteção a pacientes em situação de vulnerabilidade, especialmente durante procedimentos médicos.
Atualizado às 16h50: Na atualização mais recente divulgada nesta quinta-feira (12), o Ministério Público confirmou que a ação de improbidade busca responsabilizar o médico não apenas na esfera penal, mas também na esfera administrativa e patrimonial, diante do uso indevido da estrutura pública de saúde. O processo segue em tramitação na Justiça.
Entenda o caso
Por que o Ministério Público moveu ação de improbidade? Porque o médico teria utilizado função pública e estrutura hospitalar para cometer crimes, configurando violação administrativa.
Qual foi a condenação criminal do anestesista? A Justiça condenou o médico a 30 anos de prisão por estupro de vulnerável.
O que o MPRJ pede na nova ação judicial? Indenização mínima de R$ 500 mil, ressarcimento ao erário e aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa.
