“Mesadinha” ou Orçamento Secreto Friburguense será votado nesta quinta

Projeto propõe que cada vereador possa receber uma fatia de cerca de R$ 200 mil do orçamento público. Veja os detalhes

A proposta de emendas impositivas do vereador Christiano Huguenin (PP), chamada na cobertura do EcoSerrano de “orçamento secreto friburguense” e apelidada de “mesadinha”, está na ordem do dia da Câmara de Nova Friburgo para esta quinta-feira, 8 de outubro. A sessão está prevista para começar às 18h.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 aparece como o segundo item da pauta. O texto pretende incluir as emendas impositivas entre os instrumentos do orçamento público municipal.

Convenientemente colocada para votação logo após o primeiro turno das eleições, a proposta chega ao plenário quatro dias depois da votação de domingo, 4 de outubro. Essa avaliação sobre o calendário é do EcoSerrano; os documentos consultados não apresentam uma justificativa para a escolha da data.

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O que muda com as emendas impositivas

O mecanismo permite que os vereadores indiquem a destinação de parte dos recursos municipais, com execução obrigatória pelo Executivo nas condições previstas nas regras aplicáveis.

A mudança amplia a participação dos parlamentares na definição de despesas. Por isso, o debate envolve tanto a possibilidade de atender demandas dos bairros quanto a necessidade de tornar públicas as escolhas, os beneficiários e a execução dos recursos.

Na justificativa do projeto, Huguenin defende que os vereadores, pelo contato com as comunidades, podem identificar necessidades locais e direcionar investimentos. O autor sustenta que o instrumento aproxima o orçamento das prioridades da população.

O dinheiro continua sendo recurso público destinado a ações municipais. O apelido “mesadinha” expressa uma crítica política ao mecanismo e não significa pagamento mensal ou acréscimo salarial aos vereadores.

Percentual de 0,6% aparece na justificativa

O documento original menciona 0,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) na justificativa. Essa receita é uma referência fiscal utilizada para calcular limites e compromissos do poder público.

Existe, porém, um ponto relevante: o percentual não aparece no dispositivo que a proposta acrescenta à Lei Orgânica. A redação apresentada inclui apenas a previsão das emendas impositivas ao orçamento municipal.

Assim, o documento original não detalha, nesse dispositivo, a divisão dos valores entre parlamentares, os procedimentos de indicação ou os mecanismos específicos de acompanhamento. A referência ao percentual na justificativa não equivale, por si só, à sua inclusão na regra proposta. sapl.novafriburgo.rj.leg.br

“Orçamento secreto” é uma expressão crítica da cobertura

A denominação “orçamento secreto friburguense” não é o nome oficial da proposta. Ela é utilizada pelo EcoSerrano para questionar a transparência e a influência política sobre a destinação dos recursos.

A existência de emendas impositivas, isoladamente, não comprova sigilo ou irregularidade. A cobrança central é que a população consiga acompanhar quem indicou o gasto, quanto será aplicado, qual finalidade será atendida e como ocorreu a execução.

Também será importante conhecer os critérios utilizados para escolher projetos e entidades, quando houver, e verificar se os recursos atendem prioridades coletivas.

Votação será na Câmara, a partir das 18h

A matéria será apreciada na 64ª Sessão Ordinária, marcada para 8 de outubro, às 18h, na Câmara Municipal, na Rua Farinha Filho, 50, Centro. Câmara Municipal

A inclusão na ordem do dia indica a previsão de deliberação, mas ainda não representa aprovação. O resultado dependerá da sessão e dos votos registrados.

Para a população, a discussão vai além da criação de um instrumento parlamentar: envolve acompanhar as prioridades escolhidas e exigir informações acessíveis sobre o uso do dinheiro municipal.