Proposta apresentada por Maicon Gonçalves precisa da assinatura de sete vereadores para avançar na Câmara Municipal
O vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 11, um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o contrato firmado entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a EBMA.O pedido tem como objeto a implantação e a execução inicial do Contrato de Concessão nº 180/2025, relacionado aos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.A apresentação do requerimento, entretanto, ainda não significa que a CPI tenha sido oficialmente instalada. Para avançar, o documento precisa receber a assinatura de pelo menos sete vereadores, número correspondente a um terço dos integrantes da Câmara.
Segundo o parlamentar, a proposta é resultado de um processo de fiscalização que incluiu requerimentos de informação, análise de documentos e a realização de uma audiência pública.Maicon Gonçalves afirma que as informações obtidas durante esse trabalho indicaram pontos que precisam ser examinados de maneira mais aprofundada, utilizando os instrumentos próprios de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O que poderá ser investigado
Caso consiga as assinaturas necessárias e seja instalada, a CPI deverá analisar diferentes aspectos da concessão, entre eles:
a estrutura de gestão e fiscalização do contrato;
a atuação do Verificador Independente;
os procedimentos de medição e pagamento;
a estrutura operacional mobilizada pela concessionária;
as notificações administrativas expedidas;
a execução direta de determinados serviços pelo município durante a fase inicial do contrato.
O requerimento delimita o objeto da investigação e propõe que a comissão seja composta por cinco vereadores.O prazo inicial previsto para os trabalhos é de 180 dias, contados a partir da instalação da CPI. Neste momento, o pedido ainda depende da adesão dos demais parlamentares para cumprir o número mínimo de assinaturas exigido.
