Idealizado pelo vereador Marcos Marins, projeto busca mais agilidade e transparência em obras da cidade
A população de Nova Friburgo pode ganhar uma ferramenta direta para acompanhar, sem depender de pedidos formais ou buscas difíceis, o andamento das obras públicas feitas pela Prefeitura. Um projeto de lei de autoria do vereador Marcos Marins (PSD), aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal estabelece a criação da Política Municipal de Transparência das Obras Públicas e agora aguarda apenas a sanção do prefeito Johnny Maycon para entrar em vigor.A proposta, apresentada por Marins, obriga o Poder Executivo a divulgar, em uma plataforma eletrônica de fácil acesso no site oficial da Prefeitura, informações detalhadas sobre obras planejadas, em andamento, paralisadas ou concluídas. O texto também prevê que os dados sejam divulgados de forma resumida e compreensível nos perfis oficiais do município nas redes sociais, para ampliar o alcance das informações.Na prática, a medida pode mudar a relação entre o cidadão e as obras públicas da cidade. Em vez de o morador passar por uma rua em intervenção sem saber o prazo, o valor, a empresa responsável ou o motivo de uma paralisação, a Prefeitura terá que organizar essas informações e torná-las públicas de maneira atualizada.
A importância do projeto está justamente no ponto mais simples: toda obra pública é paga com dinheiro público. Isso vale para pavimentação, reforma de unidade de saúde, construção de escola, contenção de encosta, drenagem, praça, ponte ou qualquer outra intervenção contratada pelo município.Quando essas informações não aparecem de forma clara, o cidadão perde a capacidade de acompanhar o que está sendo feito com os recursos da cidade. O projeto aprovado busca corrigir essa distância, obrigando a Prefeitura a informar endereço da obra, número e data do contrato, eventuais aditivos, empresa contratada, CNPJ, responsável técnico, finalidade da intervenção, valor total, valores pagos e cronograma físico-financeiro.Também deverão ser informados os prazos previstos, possíveis prorrogações, o estágio atualizado da obra e a origem dos recursos, inclusive quando houver emendas parlamentares ou convênios.
Obras paradas terão que ter explicação pública
Um dos pontos mais importantes do texto trata das obras interrompidas. Pela proposta, quando uma obra pública ficar parada por mais de 30 dias, a Prefeitura terá que divulgar o tempo total de interrupção, os motivos da paralisação, as medidas adotadas para a retomada, o percentual de execução física e financeira já alcançado e a nova previsão de reinício e conclusão.Caso a obra seja cancelada ou o contrato encerrado, a justificativa também deverá ser publicada.Esse trecho tem peso especial em uma cidade como Nova Friburgo, onde obras públicas costumam impactar diretamente a vida de moradores, comerciantes, motoristas, estudantes e pacientes. Uma intervenção atrasada não é apenas um dado administrativo. Pode significar desvio no trânsito, rua esburacada, equipamento público fechado, comunidade sem atendimento adequado ou promessa antiga sem resposta.
Informação também no local da obra
O projeto não se limita ao ambiente digital. O texto prevê ainda que cada obra tenha uma placa em local visível e de fácil acesso, com informações básicas como objeto da intervenção, valor total do contrato, prazo de execução, empresa responsável, CNPJ e endereço eletrônico para consulta completa dos dados.A ideia é permitir que qualquer pessoa consiga identificar, ali mesmo, o que está sendo feito e onde encontrar mais detalhes. Para o morador que passa todos os dias por uma obra perto de casa, esse tipo de informação pode fazer diferença.
Atualização mensal e responsabilização
As informações deverão ser atualizadas mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês, pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras ou por outro órgão que venha a ser designado.O projeto também prevê responsabilização administrativa do agente público que descumprir a lei, sem prejuízo de eventuais sanções civis e penais cabíveis. Após a publicação da lei, caso seja sancionada, o Executivo terá prazo de 180 dias para regulamentar as regras.Na justificativa, o vereador Marcos Marins afirma que a proposta busca garantir transparência, moralidade, publicidade, eficiência e controle popular das ações de governo. O texto também aponta que a Lei Orgânica de Nova Friburgo já prevê a disponibilização de informações sobre programas, ações, projetos e obras no Portal da Transparência.O projeto, portanto, não trata apenas de criar uma nova página na internet. A proposta tenta transformar em rotina algo que deveria ser básico na gestão pública: mostrar ao cidadão onde o dinheiro está sendo aplicado, quem foi contratado, quanto já foi pago, qual o prazo prometido e por que uma obra atrasou ou parou.Com a aprovação unânime na Câmara, a decisão agora está nas mãos do prefeito Johnny Maycon. Se sancionada, a lei pode tornar mais difícil que obras públicas avancem, parem ou mudem de rumo sem explicação clara à população.
