Ex-deputado federal e ex-secretário estadual foi condenado por corrupção ativa em esquema de registros imobiliários irregulares
A Justiça do Rio condenou Washington Reis a três anos e sete meses de prisão por envolvimento em fraude imobiliária em Duque de Caxias. A decisão também condena outros dois réus e gera repercussões políticas, inclusive em Nova Friburgo, onde o ex-secretário mantém alianças políticas.
Condenação por esquema de fraude imobiliária
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Transportes Washington Reis (MDB) a três anos e sete meses de reclusão por envolvimento em um esquema de fraude imobiliária no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias e também atingiu outros dois envolvidos no caso.
Outros condenados no processo
Além de Washington Reis, foram condenados:
Elói de Oliveira Pinto: três anos, um mês e dez dias de prisão;
Josemar Francisco, ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu: dois anos e oito meses de prisão.
O juízo fixou o regime inicial aberto para o cumprimento das penas e determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil por condenado, a título de reparação dos danos causados.
O que apontou a denúncia do Ministério Público
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em junho de 2014, os réus teriam se associado para viabilizar a transferência e o registro fraudulento de lotes rurais pertencentes a terceiros.De acordo com as investigações, os atos teriam sido realizados por meio de procedimentos notariais irregulares, com o objetivo de regularizar imóveis utilizando documentação fraudulenta.
Pagamento de vantagem indevida
Conforme consta nos autos, Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto teriam ajustado com Josemar Francisco o pagamento de vantagem indevida para a prática dos atos ilícitos.A sentença relata que houve uma reunião entre os três, na qual foi acordado o pagamento de R$ 500 mil para a execução do esquema. Um valor inicial de R$ 150 mil foi transferido via TED para a conta oficial do cartório, fato confirmado durante o processo judicial.O juízo destacou que Josemar solicitou e recebeu diretamente o valor, depositado de comum acordo pelos outros dois réus, que não negaram o pagamento.
Enquadramento jurídico das condutas
Com base no conjunto probatório, a Justiça entendeu que as condutas se enquadram nos seguintes crimes do Código Penal:
Artigo 333 – Corrupção ativa (Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto);
A decisão ressalta que as provas documentais e testemunhais foram suficientes para comprovar a prática dos crimes.
O que dizem os citados
Procurado, Washington Reis declarou que desconhece totalmente os fatos narrados, afirmou não ter relação com as acusações e disse que confia na Justiça. Segundo ele, a defesa já prepara recurso contra a decisão, que será apresentado no processo.
Impactos e repercussões políticas em Nova Friburgo
A condenação repercute além da Baixada Fluminense. Washington Reis é aliado político do prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon, e integra o mesmo partido do vice-prefeito Rodrigo Ascoly (MDB).A aproximação política entre lideranças de Nova Friburgo e a Baixada Fluminense vem sendo registrada desde 2023, com presença frequente de representantes friburguenses em eventos na região. A decisão judicial pode gerar desdobramentos no cenário político local, especialmente diante do debate sobre alianças partidárias e ética na administração pública.
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