Texto-base do “PL da Dosimetria” foi aprovado às 2h26 desta quarta-feira (10) e segue agora para análise do Senado.
A Câmara aprovou o projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas, o que pode beneficiar Jair Bolsonaro. O texto altera regras de dosimetria e progressão de pena. Agora, a proposta segue para o Senado
Câmara aprova o “PL da Dosimetria” e abre possibilidade de redução de pena para condenados
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas — incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Informações indicam que a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.O projeto segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que deve colocar o tema em votação ainda este ano.
O que prevê o projeto aprovado pela Câmara
O chamado “PL da Dosimetria” altera pontos fundamentais da legislação penal aplicada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos:
O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos).
A progressão de regime torna-se mais rápida: condenados podem deixar o regime fechado após cumprir 1/6 da pena, e não mais 1/4.
O texto impede que penas dos dois crimes sejam somadas se praticados no mesmo contexto.
Conforme decisão do STF, Bolsonaro cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após suspeita de tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. A eventual redução de pena, caso o projeto vire lei, poderia diminuir para cerca de 2 anos e 4 meses o período em regime fechado, segundo cálculos apresentados pelo relator.
Impacto para Bolsonaro
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que o texto “não concede anistia”, mas reduz penas ao unificar crimes praticados no mesmo contexto.Atualmente, o STF considera que golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somados. Com a mudança, seria aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de 1/6 a 1/2.Com isso, a pena de Bolsonaro já teria automaticamente uma redução aproximada de 6 anos e 6 meses, segundo projeções mencionadas na Câmara.
Como foi a votação
A sessão ocorreu após um dia tenso na Câmara, marcado por protestos e tumulto envolvendo parlamentares. Foram:
291 votos a favor
148 votos contra
1 abstenção
72 ausências
Aliados do governo Lula afirmam que o texto pode gerar “impunidade”. Já parlamentares ligados ao PL defendem que o projeto corrige excessos do STF.
Cenário político e clima no Congresso
A decisão de pautar o projeto pegou lideranças partidárias de surpresa. No mesmo dia, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) protagonizou um episódio de forte tensão ao ocupar a cadeira da presidência da Casa, sendo retirado à força por policiais legislativos. Durante o tumulto, a imprensa foi retirada do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado — medida considerada inédita.No fim da noite, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu a votação que aprovou o texto-base.
O que ainda pode mudar
O projeto agora segue para o Senado. Caso seja aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos ou todo o texto. Informações indicam que integrantes do governo avaliam os impactos jurídicos e políticos da proposta.
Participação pública e debate jurídico
Especialistas ouvidos por parlamentares afirmam que o projeto pode gerar interpretações divergentes sobre crimes contra a democracia. O relator, entretanto, defende que o PL traz segurança jurídica e evita punições consideradas desproporcionais.
Participe: sua opinião sobre o tema
Você concorda com a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito?
Acredita que o projeto pode gerar impunidade?
Como você avalia as mudanças anunciadas pela Câmara?
