MPRJ aciona Justiça em caso que envolve desapropriação milionária em Niterói

GAECO denuncia servidores, empresários e ex-secretário de Niterói por suspeita de superfaturamento em desapropriação usada para implantação de parque municipal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do GAECO, apresentou uma denúncia que envolve sete investigados, entre eles o subprocurador-geral do Município de Niterói, o então secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, funcionários públicos ligados à pasta e dois empresários. Segundo documentos do MPRJ, o grupo é acusado de atuar em um processo que teria resultado no superfaturamento de uma desapropriação no bairro de Jurujuba.
Denúncia envolve desapropriação para o Parque Natural do Morro do Morcego
Segundo registros oficiais anexados ao processo, a desapropriação questionada seria utilizada para a implantação do Parque Natural do Morro do Morcego, área ambiental localizada em Jurujuba. O relatório técnico do GATE/MPRJ aponta que o imóvel teria sido adquirido por empresários da empresa Krek Administração Ltda por R$ 1,8 milhão, cerca de um ano antes da desapropriação pelo Município. Ainda segundo o Ministério Público, a mesma área teria sido avaliada, pela Comissão de Avaliação da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, em valor superior a R$ 20 milhões.

Como chegaria ao suposto superfaturamento

A investigação aponta que:

os avaliadores da Secretaria teriam considerado o valor milionário sem detalhar limitações técnicas do imóvel;
parecer anterior recomendava diligências complementares, mas o processo teria avançado mesmo assim;
o subprocurador-geral do município teria emitido parecer favorável à desapropriação;
empresários e agentes públicos teriam agido em conjunto para validar o valor estimado.

O Ministério Público ressalta que há indícios de que a avaliação oficial “passou ao largo das condicionantes estruturais”, resultando na quantia considerada superfaturada pelo relatório técnico.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça (18)

De acordo com o MPRJ, o GAECO cumpriu nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos denunciados e nas sedes de duas empresas em Niterói. A Justiça determinou ainda:

bloqueio de bens dos envolvidos;
sequestro de valores que somam R$ 20 milhões, equivalente ao montante apontado pelo MPRJ como superfaturamento.

Fontes confiáveis classificam a operação como uma das mais relevantes do ano na Região Metropolitana no âmbito de controle de gastos públicos e integridade administrativa.

Quem são os denunciados (segundo o MPRJ)

Conforme documentos judiciais, a denúncia envolve:

José Renato da Gama Barandier Junior — então secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade
Francisco Miguel Soares — subprocurador-geral
Marcos Augusto Nobrega da Câmara Torres — atual membro da Comissão de Avaliação
Douglas Ferreira Cavalcante — fiscal de obras
Rosemberg Ornelas Gomes — fiscal de obras
Marcus Vinicius Alves — sócio da empresa
Sônia Maria Francis Alves — sócia da empresa

Todos foram denunciados por peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal.

O que pode acontecer a partir de agora

Com o recebimento da denúncia pela 1ª Vara Criminal de Niterói, o caso segue para:

notificação formal dos investigados;
apresentação de defesa preliminar;
análise de eventuais medidas cautelares adicionais;
possível abertura de instrução criminal.

Especialistas ouvidos pelo EcoSerrano afirmam que casos dessa natureza costumam se estender por meses, devido à necessidade de perícias complementares, oitivas e reconstrução documental dos processos internos analisados pelo MPRJ.