Processo foi movido após críticas, entre as quais, está a aliança com supostos membros de organização criminosa. EcoSerrano teve acesso à decisão e revela tudo
Justiça de Nova Friburgo rejeita pedido do prefeito Johnny Maycon contra o ex-vice-prefeito, em ação motivada por vídeo com críticas políticas. Juíza reforça liberdade de expressão e cita entendimento do STF.
Em decisão recente, a Justiça de Nova Friburgo rejeitou a ação movida pelo prefeito Johnny Maycon contra o ex-vice-prefeito Mário Sérgio Abreu dos Santos, o Serginho, em um processo iniciado em agosto de 2024. A sentença reforça o direito à liberdade de expressão e mantém o entendimento de que o debate político deve permitir críticas, ainda que duras, a figuras públicas.
Proposta de acordo em benefício do hospital
Na primeira audiência, de conciliação, Serginho propôs um acordo inusitado: em vez de pagar indenização ao prefeito, sugeriu doar cerca de R$ 2 mil em gases cirúrgicos e outros produtos hospitalares ao Hospital Municipal Raul Sertã, que enfrentava carência desses insumos na época.O prefeito Johnny Maycon recusou a proposta e reafirmou seu pedido de indenização pessoal no valor de R$ 20 mil, alegando ter sido alvo de ofensas e danos morais em um vídeo publicado nas redes sociais pelo então vice-prefeito. Serginho informou que o tema já havia sido exposto em diversas reportagens e em redes sociais.
A origem do processo
O processo foi motivado por um vídeo de aproximadamente 20 minutos, no qual Serginho fez críticas à condução do governo municipal e mencionou investigações criminais envolvendo aliados políticos do prefeito.O conteúdo, segundo os autos, foi considerado por Johnny Maycon como ofensivo à sua honra e imagem. A Justiça, no entanto, entendeu que as falas estavam dentro dos limites da crítica política e do debate público.
Decisão da juíza: liberdade de expressão e crítica política
A sentença, assinada pela juíza Juliana Souza Farias, destaca que as manifestações do ex-vice-prefeito estão protegidas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.Em um dos trechos, a magistrada afirmou:“As manifestações questionadas não extrapolam os limites do razoável. São críticas de natureza política, dentro do contexto de uma relação institucional marcada por divergências públicas.”A decisão ainda cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, reforçando que agentes públicos estão sujeitos a maior escrutínio social:“Como bem salientou o ministro Celso de Mello, o exercício da crítica é inerente ao regime democrático, sendo inadmissível a censura prévia. O debate público deve prevalecer sobre suscetibilidades pessoais.”Outro trecho da decisão enfatiza que o Judiciário não deve funcionar como instrumento de intimidação política:“Não cabe à Justiça tutelar o debate público, mas garantir que ele se dê dentro da legalidade e da pluralidade de ideias.”
Serginho deve processar o prefeito por prejuízo eleitoral
Após a decisão, Serginho confirmou que estuda ingressar com uma ação judicial contra Johnny Maycon, alegando ter sido prejudicado eleitoralmente durante a campanha de 2024.Segundo ele, o prefeito obteve direito de resposta em sua página do Instagram, mantida por ordem judicial, por 15 dias consecutivos, em que o ex-vice-prefeito foi acusado de propagar fake news e mentiras.O ex-vice afirma que a medida afetou sua imagem pública e teve impacto direto em sua candidatura a vereador, sendo, segundo ele, um dos fatores determinantes para sua derrota nas urnas.Serginho alega ainda que o episódio gerou desequilíbrio no pleito e desinformação junto ao eleitorado, motivo pelo qual pretende buscar reparação por danos morais e políticos.
Segunda derrota judicial de Johnny Maycon
Esta é a segunda derrota recente do prefeito Johnny Maycon na Justiça envolvendo o mesmo tema.Em ação anterior movida contra o portal EcoSerrano, também por publicações relacionadas ao vídeo de Serginho, o processo foi julgado improcedente, com fundamentação semelhante.Na ocasião, a juíza destacou que o jornalismo tem função social e direito de noticiar fatos de interesse público, reforçando que “a atuação da imprensa é essencial ao controle democrático e à transparência da administração pública”.
Sem resposta do prefeito
O EcoSerrano entrou em contato com o prefeito Johnny Maycon para pedir uma nota de esclarecimento sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
O que representa a decisão
As vitórias judiciais de Serginho e do Portal EcoSerrano reforçam o entendimento de que o embate político e a liberdade de imprensa devem ocorrer em campo democrático. Conforme as decisões das magistradas, o Judiciário não é espaço para silenciar divergências ideológicas e nem a prática de censura por mera vaidade..
