Brazão pode perder o cargo de deputado federal por ser apontado como um dos mandantes do assassinado da ex-vereadora do Psol e do motorista Anderson Gomes.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira, 28, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), por 15 votos a 1. Brazão é réu no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão foi baseada no parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que destacou a incompatibilidade das condutas de Brazão com o decoro parlamentar.Apesar da recomendação, o deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para que a cassação seja efetivada, a decisão precisa ser ratificada pelo plenário da Casa, com no mínimo 257 votos dos 513 deputados.
A votação no plenário será decisiva para determinar se o deputado perderá o mandato. Entre os membros do Conselho de Ética, o único voto contrário à cassação foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). Além disso, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) optou pela abstenção.De acordo com reportagem do G1, Gutemberg Reis, também representante do Rio de Janeiro, já havia votado contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão em abril. O nome de Gutemberg é citado em investigações sobre a morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e em supostas fraudes relacionadas a cartões de vacinação de Bolsonaro e seus aliados.
STJ Rejeita Pedido de Impeachment Contra Domingos Brazão
Enquanto isso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, irmão de Chiquinho Brazão e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Domingos e Chiquinho são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) como supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco, e ambos estão presos desde o final de março.O pedido de impeachment foi apresentado por deputados e vereadores do PSOL após as investigações que levaram à prisão dos irmãos. No entanto, a Corte Especial do STJ, seguindo o parecer do relator ministro Raul Araújo, concluiu que não há uma conexão direta entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um crime de responsabilidade, o que inviabiliza o impeachment de Domingos Brazão.A decisão da Corte foi unânime e ocorreu durante uma sessão em bloco, sem leitura de votos ou discussão do caso. O processo segue em sigilo no STJ.
Fonte G1:
