DEAM-NF prende suspeito de desobedecer proteção concedida à ex

Suspeito tem 40 anos e caso aconteceu em Nova Friburgo. Veja o vídeo

Um homem de 40 anos foi preso preventivamente, nesta segunda-feira (21), em Nova Friburgo, por suspeita de descumprir medidas protetivas de urgência concedidas à ex-companheira. A prisão aconteceu durante mais uma ação da Operação Mulher Segura 2026.

O mandado foi cumprido no distrito de Conselheiro Paulino por policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Nova Friburgo.

Segundo as investigações, o homem tinha conhecimento da decisão judicial que o proibia de se aproximar ou manter contato com a ex-companheira. Apesar da determinação, ele teria realizado reiteradas tentativas de contato telefônico com a vítima.

Diante da suspeita de descumprimento, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi posteriormente deferido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Friburgo.

Após ser localizado e preso, o homem foi conduzido algemado à unidade especializada. Depois do cumprimento das formalidades legais, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A prisão preventiva é uma medida cautelar e não representa condenação definitiva. O investigado deverá responder ao processo e terá assegurado o direito de defesa.

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Descumprir medida protetiva é crime

O descumprimento de uma decisão judicial que concede medidas protetivas de urgência configura crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

A legislação federal atualmente estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem desobedecer a esse tipo de determinação judicial.

As medidas protetivas podem proibir a aproximação da vítima, o contato por telefone, mensagens ou redes sociais e a presença do investigado em determinados lugares. As restrições são definidas pela Justiça de acordo com as circunstâncias de cada caso.

No episódio registrado em Nova Friburgo, a Polícia Civil afirma que as tentativas de contato teriam ocorrido mesmo depois de o investigado tomar conhecimento da proibição.

A apuração prossegue sob responsabilidade da unidade especializada, enquanto o homem permanece à disposição do Poder Judiciário.

Como denunciar

Casos de violência contra a mulher podem ser comunicados pelo telefone 190, da Polícia Militar, principalmente quando houver risco imediato ou uma ocorrência em andamento.

O Ligue 180 funciona como Central de Atendimento à Mulher e oferece orientações, registra denúncias e informa a localização dos serviços especializados da rede de proteção.

Em Nova Friburgo, as vítimas também podem procurar diretamente a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para registrar a ocorrência e solicitar informações sobre as medidas de proteção disponíveis.