Sem alvará, Hospital Raul Sertã também possui problemas na rede elétrica

Hospital Maternidade recebeu ordem de interdição pelos mesmos motivos

Na última terça-feira, 18, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou a interdição total do Hospital Maternidade, em Nova Friburgo. O motivo, segundo o MPT, foi o descumprimento da Prefeitura de Nova Friburgo de um acordo firmado entre as partes na qual o Executivo se comprometeria em realizar melhorias na rede elétrica da unidade. Como as melhorias não foram realizadas, funcionários e pacientes estariam sob risco de um incêndio por não possuir um alvará do Corpo de Bombeiros. Em abril deste ano, o MPT, após diligência ao Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS), foi constatado que a unidade também não possui o alvará do Corpo de Bombeiros e firmou um acordo para realizar melhorias na rede elétrica da unidade. A população teme que as melhorias iniciadas pela Prefeitura não consigam atender a necessidade real para a resolução dos problemas identificados nas vistorias do MPRJ, fruto de denúncias de parlamentares friburguenses. Caso uma nova inspeção seja realizada e as melhorias prometidas não tenham sido concluídas, a unidade pode correr risco de sofrer consequências jurídicas. NOVO CANAL PARA DENÚNCIAS em Nova Friburgo e região serrana para compartilhar denúncias, acidentes e flagrantes. ACESSE O LINK: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL

Denúncias

As denúncias promovidas pelos vereadores Priscilla Pitta, Maicon Queiroz e Marcinho Alves levaram ao MPRJ e ao MPT averiguar as seguintes situações

Condições precárias da estrutura de enfermarias, Raio-X e CTU;

Falta de insumos, medicamentos e equipamentos;
Ausência de licenças sanitárias;
Leitos não habilitados junto ao MPRJ;
Alvará de funcionamento
Pleno funcionamento da farmácia

Inspeções

Em 16 de abril, uma equipe técnica da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado realizou uma minuciosa inspeção nas principais dependências e serviços da unidade de saúde. Essa primeira etapa da diligência teve como objetivo avaliar as condições sanitárias e de funcionamento do hospital. Já no dia seguinte, 17 de abril, , foi a vez dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), acompanhados pelo promotor de Justiça, realizarem uma vistoria complementar. Durante essa segunda fase da inspeção, foram verificados diversos aspectos relacionados à gestão do hospital, abrangendo desde a administração de pessoal e insumos até a análise de protocolos de atendimento, indicadores de eficiência, triagem de pacientes, condições dos equipamentos e disponibilidade de serviços, entre outros pontos relevantes.

Resposta da Secretaria de Saúde à época

Com o conhecimento das denúncias, a Secretaria de Saúde, respondeu ao MPRJ, no início do ano sobre as seguintes questões

Condições estruturais do imóvel: Foi fornecido um cronograma das obras em andamento e previstas, com os respectivos números de processo administrativo, contratos e datas de início e conclusão. Reformas estão sendo realizadas nas enfermarias, em cada andar, no setor de raio-x e na Central de Tratamento de Urgência (CTU). Além disso, estão sendo feitas aquisições de ar-condicionado e exaustores, com a participação de uma empresa contratada.
Manutenção de equipamentos médicos hospitalares: Informaram sobre a existência de contrato em vigor, abrangendo todos os setores do hospital, embora tenham enfrentado dificuldades com a prestação de serviços por parte da empresa contratada.
Aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalares: Informaram que os processos de aquisição estão regulares, embora o estoque no almoxarifado esteja temporariamente baixo. Medidas estão sendo tomadas para mitigar esses problemas, incluindo o tratamento com a Defensoria Pública para acesso às informações necessárias.
Licenças sanitárias inexistentes e/ou pendentes: Foram fornecidos esclarecimentos sobre questões relacionadas às licenças sanitárias, destacando que estão sendo tratadas em processos para fins de resolução.
Leitos não habilitados junto ao Ministério da Saúde: Informaram sobre a solicitação de habilitação de mais leitos junto à Secretaria Estadual de Saúde (SES) para fins de regulação e obtenção de verbas do governo federal.
Alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros: Informaram sobre a elaboração de projetos e adequações necessárias para obtenção do alvará, destacando que a licitação já está em andamento para a execução do projeto.
Funcionamento da farmácia: Abordaram questões relacionadas aos bloqueios constantes enfrentados pelo município, principalmente por ações judiciais, e as medidas para aprimorar o controle e disponibilização de acesso aos órgãos interessados.

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