Órgão enxergou falhas no serviço. Entenda o caso na reportagem completa
TAC firmado para resolver filas na saúde
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, celebrou nesta sexta-feira (15/08) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Friburgo. O objetivo é corrigir falhas na oferta de serviços de cardiologia do SUS e eliminar imediatamente as filas de espera para consultas e exames especializados.
Filas afetavam milhares de pacientes
Segundo o Inquérito Civil que motivou o acordo, até maio deste ano havia mais de 2,5 mil pessoas aguardando consultas e outras 2 mil à espera de exames cardiológicos, como ecodoppler, doppler de carótidas, holter de 24 horas, ecocardiograma, angiotomografia e cintilografia do miocárdio.A promotoria destacou que o atraso comprometia a saúde de pacientes com risco elevado, dificultando diagnósticos e tratamentos em tempo hábil.
Prazos e obrigações assumidos
O TAC prevê que o município apresente, em até dez dias, o levantamento exato da demanda reprimida. Após isso, terá 120 dias para eliminar as filas de consultas e exames, utilizando recursos próprios, convênios ou contratação de serviços particulares.A prioridade deverá ser dada aos casos mais urgentes e à classificação clínica dos pacientes. Depois de eliminada a fila, a gestão municipal deverá manter apenas a demanda ordinária, respeitando protocolos e prazos do SUS.
Ministério Público destaca direito à saúde
A promotora de Justiça Simone Gomes de Souza ressaltou que o ajuste é um marco na defesa do direito fundamental à saúde:“O ajuste é um compromisso solene com a vida e a dignidade dos cidadãos de Nova Friburgo. As filas para exames e consultas cardiológicas representam pessoas aguardando por diagnóstico e tratamento que podem definir a qualidade e a extensão de suas vidas”, afirmou.
Multa em caso de descumprimento
Caso a Prefeitura descumpra os prazos ou obrigações, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. O acordo foi firmado como irrevogável e irretratável, garantindo maior segurança jurídica à medida.
Relevância para a saúde pública local
A cardiologia é uma das áreas mais demandadas do SUS e considerada essencial na prevenção de agravamentos clínicos, internações e mortes. A expectativa é que o acordo reduza drasticamente o tempo de espera e aumente a resolutividade do sistema em Nova Friburgo.
