Município confirma que vai tentar reverter ordem judicial sobre jornada integral na educação infantil que funcionava há mais de 20 anos
O prefeito Johnny Maycon informou, por meio da Procuradoria Geral do Município, que vai recorrer da decisão judicial que determinou a manutenção do ensino integral e das vagas da educação infantil em Nova Friburgo. A sentença atende a pedido do MPRJ e exige reabertura de matrículas para 2026. A matéria explica o que a Justiça decidiu, os argumentos da Prefeitura e o impacto para as famílias.
Decisão judicial sobre ensino integral atinge rede municipal de Nova Friburgo: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que obteve decisão judicial obrigando o município de Nova Friburgo a manter a jornada integral na educação infantil e a reabrir o período de matrículas para o ano letivo de 2026. A medida foi concedida após ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva local. De acordo com comunicado do MPRJ, a decisão da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso determina a preservação da carga horária e da quantidade de vagas praticadas nos anos anteriores para turmas de pré-I e pré-II, com jornada entre 10 e 12 horas diárias.
Prefeitura de Nova Friburgo diz que vai recorrer da sentença: A Prefeitura de Nova Friburgo confirmou, segundo nota da Procuradoria Geral do Município, que já tomou ciência da decisão e apresentará recurso. Conforme o comunicado, o município alega impactos administrativos, pedagógicos e orçamentários para cumprir o modelo integral nos moldes anteriores. Segundo a administração municipal, o objetivo do recurso é buscar a reforma da sentença. A Prefeitura afirma, de acordo com a nota oficial, que mantém compromisso com o acesso e a qualidade da educação pública, mas sustenta necessidade de ajustes na organização da rede.
Entendimento do MPRJ sobre redução de carga horária: O Ministério Público informou que a redução da jornada para 35 horas semanais, implementada pelo município, configuraria retrocesso no atendimento educacional. Segundo o órgão, a limitação de funcionamento em determinados dias descaracterizaria o modelo integral consolidado na rede. De acordo com a ação, a mudança poderia afetar famílias trabalhadoras que dependem do período ampliado para conciliar rotina profissional e cuidado com as crianças. O MPRJ sustenta que a proteção integral da criança deve orientar a política pública educacional.
Contexto histórico do ensino integral na educação infantil de Friburgo: Informações do processo indicam que o ensino infantil em tempo integral no município é tratado como política pública consolidada há mais de duas décadas. Nesse período, o modelo teria sido incorporado como referência local de atendimento ampliado. O próprio Ministério Público reconhece, conforme manifestação nos autos, que houve redução de filas por vagas na educação básica. Ainda assim, o órgão defende que ampliação de acesso deve ocorrer com manutenção de padrão de atendimento e carga horária.
O que muda na prática para famílias e matrículas de 2026: Com a decisão judicial em vigor, o município deve manter, segundo o texto da sentença, a mesma oferta de jornada e vagas aplicada até 2024 e promover a reabertura das matrículas para 2026. Caso o recurso seja aceito, esse cenário pode ser revisto pelas instâncias superiores. Para as famílias, o modelo integral impacta diretamente a rotina diária: amplia o tempo de permanência das crianças na escola; reduz necessidade de cuidadores alternativos; facilita organização de responsáveis que trabalham em período integral; influencia planejamento de vagas e turnos.
Sobre o recurso do ensino integral em Nova Friburgo
O que a decisão judicial determinou? Determinou, segundo o MPRJ, a manutenção da jornada integral na educação infantil e a reabertura das matrículas para 2026.
A Prefeitura pode tentar mudar essa decisão? Sim. Conforme nota oficial, o município informou que vai recorrer para tentar reformar a sentença.
O que a Prefeitura alega no recurso? De acordo com a Procuradoria, há impactos administrativos, pedagógicos e orçamentários na manutenção do modelo integral.
O que o Ministério Público defende? Segundo o órgão, a redução da jornada representa retrocesso e pode prejudicar famílias que dependem do período integral.
