Marcos Marins cobra esclarecimentos sobre falta de merendeiras em Nova Friburgo

Requerimento reúne dez pedidos de informações sobre pessoal, alimentação escolar, condições das cozinhas e convocações do concurso de 2023

O vereador Marcos Marins (PSD) elaborou um requerimento de informações para cobrar da Prefeitura de Nova Friburgo um levantamento sobre o quadro de merendeiras da rede municipal, as condições de trabalho nas cozinhas e os possíveis efeitos da falta de profissionais na alimentação e na rotina dos estudantes. Datado de 11 de setembro de 2026, o documento reúne dez pedidos de informações e documentos, incluindo dados sobre inspetores de alunos e profissionais de apoio escolar.

Dirigido ao presidente da Câmara, Dirceu Tardem, o requerimento solicita que a proposta seja submetida ao plenário e encaminhada ao Executivo, com respostas das áreas de Educação e Recursos Humanos. Entre os pontos estão o número de cargos vagos, as carências por escola e distrito, o histórico de reclamações e o planejamento de novas convocações do concurso público de 2023.

Marins fundamenta os pedidos em relatos de responsáveis e denúncias sobre insuficiência de pessoal. O texto menciona notícias de redução de turnos, liberação antecipada de alunos, substituição de refeições por lanches frios ou secos e deslocamento de servidores de outras funções para as cozinhas. Essas situações são apresentadas no requerimento como relatos a serem esclarecidos pelo município, e não como conclusões de uma fiscalização já encerrada.

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Vereador pede carência de profissionais por escola e distrito

O primeiro pedido busca detalhar quantas vagas foram criadas por lei para merendeiras, inspetores e profissionais de apoio escolar ou mediadores, quantas estão ocupadas e quantas permanecem vagas. O vereador também solicita que a Prefeitura informe o déficit apurado e distribua os dados por unidade escolar e distrito.

Esse detalhamento permitirá identificar onde estão as maiores necessidades e como o quadro disponível se distribui pela rede. O requerimento não apresenta uma contagem própria de profissionais em falta: pede que o Executivo forneça os números atualizados.

Outro item solicita um relatório das manifestações recebidas nos últimos 12 meses pela Ouvidoria municipal, pelos canais oficiais da Secretaria de Educação e pelos conselhos escolares. O levantamento deverá indicar, quando houver registro, a escola envolvida, o tipo de reclamação e as providências adotadas.

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Mudanças nas refeições e no horário das aulas entram nos pedidos

O documento questiona quais escolas tiveram redução de turnos, saída antecipada ou outras mudanças excepcionais de funcionamento em razão da insuficiência de merendeiras ou profissionais de apoio nos últimos 12 meses. Marins pede as datas, as turmas afetadas e as medidas adotadas para garantir o calendário letivo e a carga horária dos estudantes.

Na alimentação, o vereador solicita a relação das unidades que forneceram “lanche frio” ou “lanche seco” em substituição ao cardápio regular durante o atual ano letivo. A Prefeitura deverá informar os motivos, as datas e a duração das substituições, além de apresentar eventuais comunicações ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

O requerimento também pergunta se professores, diretores, inspetores ou auxiliares administrativos foram deslocados para preparar, manipular ou distribuir alimentos. Caso isso tenha ocorrido, solicita a identificação dos cargos de origem, das atividades realizadas e dos atos administrativos ou fundamentos legais usados para autorizar os deslocamentos.

Há ainda uma pergunta específica sobre a cobertura de ausências. Marins pede que a Educação explique como substitui merendeiras em licença médica, férias ou outras situações, especialmente nas escolas que contam com apenas uma profissional. O objetivo do pedido é esclarecer quem aciona a substituição, em quanto tempo e quais medidas evitam o comprometimento das refeições.

Condições das cozinhas e avaliação de insalubridade são questionadas

A situação dos ambientes de trabalho também integra o requerimento. O vereador solicita cópias atualizadas do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) referentes às cozinhas e aos demais espaços de preparo de alimentos.

O município é questionado sobre a identificação de calor excessivo e de agentes físicos, químicos ou biológicos potencialmente insalubres nesses documentos. Marins também pede informações sobre a existência de processos administrativos para avaliar, conceder ou pagar adicional de insalubridade às merendeiras, com indicação da fase de tramitação e das providências adotadas.

O requerimento cita expressamente uma reportagem anterior do EcoSerrano sobre denúncias de merendeiras durante uma capacitação da Educação. Na publicação, profissionais relataram cobranças excessivas, desgaste e dificuldades para atender às exigências diante das condições das cozinhas. O texto também registrou que, segundo a Prefeitura, a formação tinha como finalidade reforçar higiene, armazenamento e segurança alimentar.

No documento parlamentar, essas denúncias aparecem como parte da justificativa para solicitar informações oficiais sobre estrutura e condições de trabalho. Os pedidos de laudos e registros administrativos buscam esclarecer aspectos que não podem ser definidos apenas pelos relatos.

Concurso de 2023 e nomeações até o fim do ano

Marins solicita um demonstrativo do concurso regido pelo Edital nº 001/2023 para os três cargos mencionados. O levantamento deverá apresentar vagas previstas, cadastro de reserva, convocações, candidatos considerados aptos na perícia médica, nomeações, posses e servidores que efetivamente estão trabalhando.

Também são pedidos os registros de desistência, desclassificação, ausência de posse e solicitação de final de fila, além do número de vagas remanescentes. A separação dessas etapas permitirá distinguir candidatos convocados daqueles que chegaram a assumir as funções.

Para a reta final de 2026, o vereador pede o planejamento oficial de nomeações, com quantitativos e períodos estimados de convocação. O documento questiona quais medidas estão previstas para reduzir as carências de pessoal identificadas pela administração.

Relatórios de transparência e resposta do Executivo

O último item solicita cópias integrais e links dos relatórios anuais de 2024 e 2025 mencionados no artigo 508 da Lei Orgânica Municipal. Conforme o requerimento, esses documentos devem reunir informações sobre carências, contratos temporários e lotações na Educação.

Caso algum relatório não tenha sido elaborado ou publicado, Marins pede justificativa formal, identificação da autoridade responsável, informações sobre o processo administrativo e medidas para regularizar a situação.

O texto solicita respostas completas e acompanhadas de documentação. Também menciona um prazo de 30 dias corridos e faz referência a dispositivos legais sobre o atendimento aos pedidos de informação do Legislativo.

O material fornecido não inclui registro de aprovação em plenário, data de recebimento pela Prefeitura ou resposta do Executivo. Assim, não é possível estabelecer, a partir do documento, quando começou a contar o prazo mencionado ou se houve descumprimento. Permanecem pendentes os dados oficiais sobre o quadro de profissionais, as condições das cozinhas, as alterações na alimentação escolar e as contratações previstas.