“Entes destituídos estão impedidos de realizar fiscalizações nos nosocômios, enfermarias, ambulatório e demais setores da Secretaria de Saúde”, diz documento
Na última quarta-feira, 5, um memorando vindo do gabinete da Secretária de Saúde, Nicole Cipriano, foi entregue nas unidades de saúde do município informando aos servidores a proibição de qualquer fiscalização por parte do Conselho Municipal de Saúde.O memorando fez questão de lembrar que o CMS “está inapto” e por isso, os “entes destituídos”, como se refere no memorando, estão impedidos de realizar fiscalizações nos nosocômios, enfermarias, ambulatório e demais setores da Secretaria de Saúde.
Relembre o caso
Em 19 de maio deste ano, o Conselho Estadual de Saúde (CES) enviou um ofício ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), informando que o CMS foi considerado inapto por não realizar a conferência municipal de saúde. “Orientamos a observância de paridade para o mandato do presidente. Sugerimos à Câmara dos Vereadores que reveja a lei de criação do CMS, pois quando há ausência de gestão a paridade definida em lei é comprometida”, dizia o comunicado.Na manhã da última terça-feira, 4, o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Roberto Monnerat, cumpriu uma determinação da Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Procuradoria Geral do Município, para entregar as chaves da sede do CMS e do veículo, utilizado nas diligências fiscalizatórias. A determinação da Procuradoria se deu após um requerimento da Secretaria de Saúde, que se baseou em um parecer do Conselho Estadual de Saúde (CES).Na reportagem publicada na última quarta-feira, 5, Conselho Municipal afirmou o CES não tinha autoridade em Nova Friburgo, além de explicar que nos anos em que não foram realizadas as Conferências (2020 e 2021), as justificativas – Pandemia e fechamento do conselho esperando nova eleição – o CMS tentou realizar as Conferências, mas não recebeu apoio da Secretaria de Saúde, como prevê a legislação.A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.Redes Sociais do EcoSerranoTelegramGrupo de Whatsapp 3Grupo de Whatsapp 2 Grupo de Whatsapp 1 Instagram: @ecoserranoFacebook: @ecoserranooTwitter: @serrano_ecoYoutube: EcoSerrano
