Projeto mantém exigência de farmacêutico presente e espaço exclusivo para venda de medicamentos
O texto aprovado em Brasília estabelece que a farmácia só poderá funcionar em ambiente físico separado dentro do supermercado. A proposta segue agora para sanção presidencial e já provoca reações de entidades da saúde.
TEM GENTE QUE É CONTRA: VEJA NO FINAL DO TEXTO VOCÊ
O cenário voltou a mudar no setor farmacêutico com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias no interior de supermercados desde que o funcionamento ocorra em área delimitada, segregada e exclusiva para essa atividade. Segundo atualização divulgada após a votação, o texto aprovado mantém exigências sanitárias equivalentes às já aplicadas às drogarias tradicionais. Na prática, isso significa que medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas comuns nem vendidos junto a produtos de supermercado.
Presença de farmacêutico será obrigatória durante todo o funcionamento: O projeto determina que cada unidade instalada dentro de supermercado tenha farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de atendimento. Além disso, a estrutura deverá seguir regras técnicas específicas. Entre elas estão: controle de temperatura e umidade; ventilação adequada; iluminação técnica; rastreabilidade dos medicamentos; espaço de atendimento farmacêutico. Há um ponto operacional que amplia a leitura desta atualização: embora dentro do supermercado, a farmácia terá de operar como estabelecimento completo, sujeito à mesma fiscalização sanitária.
Relator defende acesso em cidades pequenas: Para o deputado Zacharias Calil, relator da proposta, a medida pode ampliar o acesso em municípios menores e regiões remotas. Segundo ele, há localidades brasileiras em que a população ainda encontra dificuldade para acessar drogarias convencionais. Esse argumento foi central na aprovação do texto.
Oposição aponta risco de automedicação: Durante a discussão em plenário, a deputada Maria do Rosário criticou a proposta. Ela argumentou que a proximidade entre alimentos e medicamentos pode estimular consumo sem orientação adequada. O principal alerta apresentado foi sobre automedicação e influência comercial da indústria farmacêutica.
Medicamentos controlados terão regra específica: Para remédios de controle especial, o texto cria um procedimento próprio. Quando houver retenção de receita médica, o medicamento só poderá ser entregue após o pagamento. O transporte até o caixa deverá ocorrer em embalagem lacrada, inviolável e identificada. Esse modelo busca manter rastreabilidade e segurança no processo.
Venda digital também entra no texto aprovado: Outro trecho aprovado autoriza farmácias licenciadas a utilizarem plataformas digitais e canais eletrônicos para logística e entrega ao consumidor. Mesmo nesses casos, a exigência sanitária permanece integral.
Conselho Federal de Farmácia vê redução de danos: O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto final reduz danos ao preservar exigências estruturais consideradas centrais pela categoria. Segundo a entidade, foram rejeitadas propostas que permitiriam assistência farmacêutica remota em pequenos municípios. Isso mantém obrigatória a presença física do profissional farmacêutico.
Conselho Nacional de Saúde e Ministério da Saúde mantêm crítica: O Conselho Nacional de Saúde recomendou rejeição da proposta dias antes da votação. Já o Ministério da Saúde também se manifestou contra o texto. O principal argumento é que mesmo medicamentos sem prescrição podem provocar intoxicações, interações medicamentosas e mascarar sintomas importantes. Um dado consolidado reforça o cenário observado hoje: o debate não gira apenas em torno de concorrência comercial, mas do impacto direto sobre segurança no uso de medicamentos.
Atualizado às 16h45: A próxima etapa agora depende de sanção presidencial. Se confirmada, a nova regra poderá alterar gradualmente o modelo de oferta farmacêutica em supermercados de diferentes portes no país.
Perguntas rápidas sobre a nova regra
Medicamentos poderão ficar em gôndolas comuns? Não. O texto proíbe venda fora de espaço segregado.
Será obrigatório farmacêutico presente? Sim, durante todo o horário de funcionamento.
A lei já está valendo? Ainda não. Falta sanção presidencial.
