Após reportagem do EcoSerrano sobre erros na execução das obras e possível desperdício de dinheiro público, TCE-RJ cobra explicações; entenda o caso
Mais de quinze anos depois das primeiras promessas, o Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo voltou a ter uma previsão para começar a funcionar. Nesta semana, o Governo do Estado informou ao Portal EcoSerrano que a expectativa é iniciar os atendimentos em outubro de 2026.Para milhares de pacientes da Região Serrana, a data representa a possibilidade de encerrar uma espera marcada por anúncios, paralisações, retomadas e sucessivos adiamentos.Mas, justamente quando o hospital parecia se aproximar da abertura, um novo capítulo foi aberto.O Portal EcoSerrano teve acesso a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ, que coloca sob análise os dois contratos ligados à conclusão da unidade. O documento determina que as secretarias estaduais responsáveis apresentem explicações, entreguem documentos e regularizem a divulgação das informações da obra.A decisão não suspende os trabalhos nem determina o adiamento da abertura do hospital. Também não conclui que houve fraude ou qualquer outra irregularidade. No entanto, os questionamentos agora submetidos aos órgãos técnicos de fiscalização podem trazer novas consequências para um empreendimento que já acumula anos de atraso.
Os problemas envolvendo prazos, valores, aditivos e a contratação de uma segunda empresa foram revelados com exclusividade pelo Portal EcoSerrano em 7 de julho.Na primeira reportagem, o portal mostrou que a obra retomada em 2022 deveria ter sido concluída em 2023. O contrato inicial, de aproximadamente R$ 50,6 milhões, passou por sucessivas prorrogações, enquanto uma segunda empresa foi contratada em 2025 para realizar intervenções complementares.A apuração analisou contratos, termos aditivos, documentos técnicos e a representação enviada ao Tribunal de Contas. Os documentos não declaravam a existência de irregularidades, mas apresentavam dúvidas ainda sem respostas sobre o que foi executado, o que precisou ser corrigido e quem deveria assumir os custos de eventuais falhas.A primeira reportagem completa pode ser lidaneste link.
A provocação partiu de Pedro Duarte
Os novos desdobramentos no TCE surgiram a partir de uma representação apresentada pelo vereador do Rio de Janeiro Pedro Duarte, do PSD.O próprio documento do Tribunal identifica o parlamentar como o autor da medida e informa que ele pediu uma tutela provisória diante de “possíveis irregularidades” nos contratos nº 030/2022 e nº 018/2025, ambos relacionados às obras do Hospital Estadual de Oncologia de Nova Friburgo.Na prática, Pedro Duarte levou os documentos ao Tribunal e pediu que os contratos fossem investigados de forma mais aprofundada.A representação aponta, entre outros temas, possíveis falhas de planejamento, problemas de projeto e execução, aumento excessivo dos prazos e a hipótese de que a segunda contratação tenha sido utilizada para corrigir pendências deixadas na primeira etapa.O texto encaminhado ao TCE afirma que a análise indicaria:“Falhas de planejamento, deficiências de projeto e de execução, bem como o possível desvio de finalidade na celebração de nova contratação para acobertar omissões.”É importante destacar que essa afirmação faz parte da acusação apresentada pelo representante. Não significa que o Tribunal já tenha confirmado esses fatos.
De um ano para mais de três anos
Um dos principais pontos questionados é a duração do primeiro contrato.O Contrato nº 030/2022 foi firmado entre o Governo do Estado e a MPE Engenharia e Serviços S.A. para elaboração do projeto executivo e conclusão do hospital.O valor inicial era de R$ 50.662.699,12, com prazo de execução de 365 dias. A expectativa era de que a obra fosse concluída em 2023.Isso não aconteceu.Após oito termos aditivos, o período contratual chegou a 1.275 dias. Segundo a representação transcrita na decisão, foram acrescentados 910 dias ao cronograma, o equivalente a um aumento de 249% sobre o prazo inicial.O custo final apontado no documento chegou a R$ 62.370.755,34, aumento de 23,1% em relação ao valor originalmente contratado.A representação sustenta que o prolongamento poderia demonstrar problemas de planejamento, de elaboração do projeto executivo ou de fiscalização. Novamente, são hipóteses que ainda serão analisadas e confrontadas com as explicações do Governo do Estado e das partes envolvidas.
Uma segunda empresa entrou na obra
Antes do encerramento definitivo de toda a discussão envolvendo o primeiro contrato, a Secretaria de Estado de Saúde firmou, em 2025, um novo ajuste.O Contrato nº 018/2025 foi celebrado com a LMG Engenharia Ltda., inicialmente por R$ 8.755.332,20, para reforma complementar da área interna e externa e construção de uma brinquedoteca.Depois dos aditivos, o valor passou para R$ 11.250.610,14. O prazo inicial de 180 dias chegou a 420 dias, com previsão contratual indicada no documento até setembro de 2026.Somados, os valores finais dos dois contratos alcançam aproximadamente R$ 73,6 milhões.Esse total corresponde aos valores contratuais indicados nos documentos e não significa, necessariamente, que todo esse dinheiro já tenha sido efetivamente pago.
O trecho que despertou a maior preocupação
Um dos pontos mais sensíveis está na matriz de riscos do contrato firmado com a segunda empresa.O documento previa a possibilidade de realização de adequações decorrentes de “itens não executados ou de erros na obra anterior”.Em palavras simples, a nova contratação já considerava a possibilidade de serem necessários serviços relacionados a falhas ou pendências da etapa anterior.Para o autor da representação, isso pode indicar que dinheiro do novo contrato teria sido utilizado para corrigir problemas que deveriam ter sido resolvidos pela primeira empresa.O documento chega a mencionar uma possível:“Transferência indevida de custos para o erário e desvio de finalidade.”Ainda assim, essa hipótese não foi confirmada pelo TCE. Será necessário verificar quais serviços foram executados por cada empresa, se houve retrabalho, se alguma falha foi oficialmente registrada e se foram aplicadas multas, retenções ou outras medidas.
Pedido para impedir atestado definitivo
Pedro Duarte também pediu ao Tribunal uma medida urgente para impedir que a administração estadual assinasse ou emitisse o atestado definitivo de execução das obras para a MPE Engenharia até que todos os fatos fossem esclarecidos.Esse atestado é um documento importante porque registra formalmente que a empresa cumpriu as obrigações previstas no contrato.A representação pediu que o Estado se abstivesse de emitir o documento “até a completa elucidação dos fatos narrados”.O conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, relator do processo, não concedeu nem rejeitou definitivamente esse pedido neste momento.Antes de tomar uma decisão, ele determinou que as secretarias envolvidas sejam ouvidas.
O que o TCE descobriu ao procurar os contratos
Durante a análise inicial, o conselheiro informou que não encontrou, nos portais de transparência das secretarias, todas as informações relativas aos dois contratos.Por isso, considerou necessária a expedição de uma determinação para que os órgãos estaduais providenciem a divulgação regular dos documentos e de seus aditivos.O relator destacou a necessidade de respeitar os princípios da transparência e da publicidade e as regras da Lei de Acesso à Informação.O Tribunal também verificou que os documentos do Contrato nº 018/2025 e seus aditivos não tinham sido inseridos no SIGFIS, sistema utilizado pelo TCE para acompanhar contratos e despesas públicas.Na decisão, o conselheiro classificou como “imperativa” a determinação para que o atual titular da Secretaria de Estado de Saúde providencie a inclusão dessas informações.
Secretarias terão cinco dias úteis
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas deverá apresentar explicações sobre o Contrato nº 030/2022 e encaminhar os documentos que considerar necessários para demonstrar a regularidade da contratação e da execução.A pasta também deverá divulgar todas as informações e os aditivos no seu Portal da Transparência.A Secretaria de Estado de Saúde terá a mesma obrigação em relação ao Contrato nº 018/2025. Além de explicar o caso e publicar os documentos, deverá inserir os dados no SIGFIS.O prazo determinado pelo TCE é de cinco dias úteis, contado a partir da notificação de cada secretaria.
O que acontecerá depois
Encerrado o prazo, com ou sem resposta do Governo do Estado, o processo seguirá para o corpo técnico do Tribunal.Os especialistas deverão examinar a representação, os contratos, os aditivos e as justificativas apresentadas pelas secretarias. Depois, o caso será encaminhado ao Ministério Público de Contas.Somente após essas etapas o conselheiro deverá decidir se aceita formalmente a representação, se concede a medida urgente solicitada e se determina auditoria, inspeção ou outras providências.A decisão deixa claro que esta ainda é uma análise inicial. Não existe, por enquanto, condenação de gestores, empresas ou servidores.
Outubro de 2026 volta a ficar cercado de incertezas
Nesta semana, ao responder aos questionamentos do EcoSerrano, o Governo do Estado informou que as obras estão em fase de aceite definitivo e que o início das atividades é previsto para outubro de 2026.Segundo a nota, estão sendo realizados os últimos acabamentos e a instalação do sistema de ar-condicionado. O governo afirmou ainda que o prazo foi ampliado para permitir ajustes na obra e que os atendimentos começarão após o cumprimento das etapas de implantação e operacionalização.A decisão do TCE não determina a suspensão da obra nem cancela essa previsão.Entretanto, o processo abre uma nova frente de análise justamente sobre contratos, serviços, documentos e o aceite definitivo da construção. Dependendo das respostas apresentadas e das conclusões do corpo técnico, poderão surgir novas exigências, inspeções ou medidas administrativas.Por isso, não é possível afirmar neste momento que o hospital será adiado. Mas também não se pode ignorar que a promessa de outubro passa a conviver com uma fiscalização que poderá produzir novos desdobramentos.
Uma espera que continua
O Hospital Estadual de Oncologia foi projetado para oferecer consultas especializadas, UTI, enfermaria, quimioterapia, exames de imagem, laboratório, centro cirúrgico e internação.Sua abertura poderá evitar que pacientes fragilizados precisem enfrentar longas viagens para outras cidades em busca de diagnóstico e tratamento.Para essas famílias, outubro de 2026 não é apenas mais uma data em um cronograma administrativo.É a esperança de receber atendimento perto de casa.Mas, depois de tantos anúncios e prorrogações, o avanço do processo no Tribunal de Contas mostra que a obra ainda precisa vencer não apenas as etapas físicas, mas também dúvidas sobre os contratos, os serviços executados e a transparência no uso dos recursos públicos.O EcoSerrano seguirá acompanhando as respostas do Governo do Estado, o andamento do processo e os possíveis impactos sobre a abertura do hospital.
