Obras irregulares em Nova Friburgo são notificadas - Proprietários poderão se defender de multa

Construções irregulares em Nova Friburgo são alvo de fiscalizações

Secretaria de Meio Ambiente divulga locais e até identidade dos alvos das operações

A Secretaria de Meio Ambiente de Nova Friburgo intensificou sua fiscalização sobre construções irregulares na cidade, resultando na emissão de diversos autos de infração em diferentes bairros. As ações fazem parte dos esforços para garantir o cumprimento das leis ambientais e urbanísticas, conforme detalhado no Diário Oficial do município. As notificações se tornaram público e foram disponibilizadas no Diário Oficial da Prefeitura. NOVO CANAL PARA DENÚNCIAS em Nova Friburgo e região serrana para compartilhar denúncias, acidentes e flagrantes. ACESSE O LINK: https://chat.whatsapp.com/ERr5AYCO0Nq0g0KXQC21iL Em Theodoro de Oliveira, foi identificada uma construção finalizada sem o devido projeto aprovado de legalização. A situação semelhante foi encontrada em Perissê e Fazenda do Cônego, onde construções foram concluídas sem a aprovação dos projetos na Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano Sustentável. No bairro Conselheiro Paulino, uma edificação finalizada foi encontrada em desacordo com o projeto previamente aprovado, destacando uma outra vertente de irregularidade. Os responsáveis foram notificados a regularizar as construções no prazo máximo de 30 dias, sob pena de sanções previstas pela legislação municipal. Além disso, foi concedido um período de 20 dias úteis para a apresentação de Defesa Prévia, conforme estipulado pela Lei Complementar Nº 45/09.

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