Confeitaria Gourmet recebe autuação grave da Prefeitura de Nova Friburgo

Relato da Vigilância Sanitária é de que “operava em alto risco”. Marca é famosa, possui lojas pelo estado e poderá apresentar a defesa em até 15 dias

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira, 18, um auto de infração contra um estabelecimento alimentício especializado na produção de doces com brigadeiro gourmet. A marca tem lojas em diversas cidades do estado. Segundo o relato oficial publicado, após consulta ao cadastro dos estabelecimentos e ao sistema REGIN/JUCERJA, verificou-se que “a empresa opera atividades de Alto Risco Sanitário sem possuir o devido licenciamento sanitário”. A infração está respaldada por legislação específica, como a Lei Complementar 69/2012, que prevê medidas como advertência, interdição do estabelecimento, cassação da licença e multa para quem construir, instalar ou operar estabelecimentos sem a licença adequada.

Sanção

Neste caso, a infração é considerada leve, acarretando uma multa que varia de 501 a 2.500 UFIR/RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro). A multa aplicada foi de 1000 UFIR/RJ, o que equivale a R$ 4.530,00. O estabelecimento terá 15 dias a partir da notificação para oferecer defesa ou impugnação do auto de infração, conforme previsto no Artigo 223. Após a notificação, terá 30 dias para efetuar o pagamento da multa, que deverá ser recolhida na conta do Fundo Municipal de Saúde. Nota 1: A informação foi disponibilizada ao público pela prefeitura de Nova Friburgo ao ser publicada no Diário Oficial. Nota 2: Após a veiculação da matéria, o Espaço Arp entrou em contato com o EcoSerrano para informar que o estabelecimento não opera mais no local. O endereço atual não foi localizado. A reprodução deste conteúdo em parte ou em sua totalidade, sem prévia autorização do EcoSerrano, pode acarretar em violação dos direitos autorais e resultar em uma ação judicial.