Carta do Movimento que defende desinstitucionalização cobra da Prefeitura eficiência e agilidade na Reforma Psiquiátrica
Nesta quarta-feira, 18, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar sobre o tema. O evento reuniu diversas autoridades como o vereador Professor André, que convocou e presidiu a audiência, a vereadora Maiara Felício, sempre foi apoiadora da causa, além da presença das secretárias de Saúde, Nicole Cipriano e de Assistência Social, Simone de Almeida. Diversos especialistas sobre o assunto também estiveram presentes, assim como usuários do sistema e representantes da sociedade civil que lotaram o plenário da Câmara.Na audiência, o principal assunto discutido foi a desinstitucionalização da Clínica Santa Lúcia. A medida de desinstitucionalização é uma recomendação do Ministério Público realizada no início de 2021. Desde então, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Gerência de Saúde Mental, vem se preparando para que ocorra uma integração segura e eficiente na unidade.Segundo as reclamações que chegaram ao conhecimento do EcoSerrano, a secretaria de Saúde de Nova Friburgo estaria dificultando o processo de desinstitucionalização dos internos da Clínica Santa Lúcia. “O resultado é que os portadores de transtorno psiquiátrico, que deveriam ter a chance de ser desinternados e tratados em dispositivos abertos e morando em Residências Terapêuticas, estão mais uma vez tendo sua liberdade dificultada”, reclamou ao EcoSerrano, uma testemunha. Os envolvidos na questão da Saúde Mental ressaltam que desde o ano passado o Município deveria realizar uma progressiva substituição do modelo de tratamento manicomial pelo modelo aberto e humanizado. O novo modelo se dá pela desinstitucionalização dos asilados, que seriam atendidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e passariam a morar em Residências Terapêuticas.“Houve um esforço nesse sentido”, disse uma testemunha. “No ano passado quando aconteceu a ampliação do Caps II para o Caps III, que ganhou leitos e iria funcionar aos finais de semana”, afirmou.Mas a evolução teria parado aí. De acordo com as testemunhas, “de forma rápida, o Caps III voltou a ser Caps II, perdeu os leitos e se mudou para a Rua São Roque, em Olaria, num espaço muito menor e com pouca possibilidade de atividades terapêuticas e exercícios físicos. Temos centenas de portadores de transtornos mentais com assistência precarizada, os mais idosos com dificuldade de locomoção não estão conseguindo ter acesso ao tratamento e ao espaço do Caps”, reclamaram as fontes.
Não temos como tirar de lá um paciente cuja família não tem a mínima condição de recebê-lo em seu domicílio
Sobre a mudança repentina da unidade, a Gerente de Saúde Mental, Sandia Mello, justificou que devido a um problema judicial que envolveu herdeiros do imóvel em questão, a unidade precisou ser fechada. “Estávamos com tudo certo para alugar outro imóvel que atendia as necessidades, mas o proprietário ao saber que o local seria usado como uma unidade do CAPS, desistiu.”Ficamos sem ter para onde ir. A Secretária de Educação cedeu uma creche desativada e por isso estamos lá em caráter temporário. A Secretária de Saúde se dispõe a nos realocar em outro lugar para que possamos ter os nossos leitos de acolhimento”.“É um processo longo, árduo e que não será de um dia para o outro que vai acontecer. Um dia a Clínica Santa Lúcia será fechada. Não temos como tirar de lá um paciente cuja família não tem a mínima condição de recebê-lo em seu domicílio. O fato do dono imóvel ter recusado a locação para a prefeitura mostra o quanto a nossa sociedade desconhece sobre o assunto”, ponderou a Secretária de Saúde.Atualmente, são 435 pacientes inscritos no CAPS II, 430 inscritos no CAPS ad e 104 CAPS i.
Em contato com o EcoSerrano, a Secretaria Municipal de Saúde, disse que desconhece que existam pacientes com dificuldades de acessar os serviços da unidade, mas que irá apurar as informações e tomar as medidas necessárias.
Carta cobra urgência para adoção da Reforma Psiquiátrica
Uma carta que detalha a luta do Movimento Antimanicomial foi lida durante a sessão. Dentre os principais pontos, a carta destacou que há exatamente 1 ano a Câmara Municipal de Nova Friburgo ia de encontro ao processo de uma possível Reforma Psiquiátrica no país. “Uma audiência para derrubada do decreto, com direito a manifestação de familiares e profissionais da Clínica, aconteceu no dia 18 de maio (2021) na Câmara Municipal, que parece não ter ciência da Lei 10.216 de 2001, onde o mesmo é derrubado por 19 votos contra 1. A prefeitura declara que a intervenção administrativa segue recomendações do MPRJ.”A vereadora Maiara Felício foi a única a votar contra e ao lembrar do fato se emocionou. “Essa mesma data no ano passado, para mim, foi muito dolorosa. Porque quando esperávamos que fossemos caminhar e finalmente o Município iria se colocar em prol da luta antimanicomial, esse avanço não foi possível. Mas essa audiência me deixa feliz por acreditar que agora estamos avançando”, disse Maiara.Ainda sobre a carta, o Movimento também destacou pontos que precisam ser considerados na Reforma Psiquiátrica:“Faz-se necessária a implantação e implementação dos serviços territoriais substitutivos. Até o momento, um ano após o início da Intervenção, nenhuma Residência Terapêutica foi inaugurada, nenhuma casa alugada para a construção do processo clínico de moradia daqueles cujos vínculos familiares estão rompidos. Em segundo lugar, faz-se fundamental o debate e a desconstrução do lugar social de exclusão e asilamento que a loucura habita nessa cidade. Entendemos que a CSL não perdura por tanto tempo apenas pela incipiência de uma rede substitutiva de cuidados. A lógica manicomial, claramente, ainda é a lógica dominante nesse sítio. E isso não muda de um dia pro outro e sem algum trabalho (…), só se faz com vontade política, fundamentação clínica, continuidade, delicadeza e coragem. E por último, consideramos um total absurdo que discursos que defendem as internações psiquiátricas de longa permanência ainda tenham tal espaço na Câmara Municipal, Casa que deveria legislar e defender a aplicação da Política Pública de Saúde Mental instituída desde 2001 nesse país e nunca realmente consolidada neste municipio“. A carta é assinada pelo psicólogo Filipe Asth.
