Moradores fizeram vídeo sobre ação suspeita. O próprio parlamentar teria disparado mensagens de propaganda fora do período eleitoral ao Portal EcoSerrano
Moradores de Lumiar e Boa Esperança, em Nova Friburgo, relataram ter denunciado um vereador, familiares e pessoas ligadas ao parlamentar por suspeita de propaganda eleitoral irregular no último domingo, 4 de outubro, dia do primeiro turno das eleições. Segundo os denunciantes, houve distribuição de santinhos de candidatos apoiados pelo grupo nas proximidades de locais de votação.
Os moradores informaram que recorreram ao aplicativo Pardal, ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) do distrito.
O Portal EcoSerrano também recebeu material eleitoral enviado pelo vereador por volta de 1h da madrugada de domingo, sem ter solicitado ou autorizado o recebimento daquela propaganda. O registro levou a reportagem a procurar o parlamentar para pedir esclarecimentos.
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Vereador negou acusação e chamou denúncia de “calúnia”
No primeiro contato, o vereador negou a prática denunciada e classificou as acusações como “calúnia”.
Durante a conversa, o EcoSerrano apresentou ao parlamentar o conteúdo recebido pela própria reportagem, com indicação de envio já na madrugada do dia da eleição.
Após esse questionamento, a reportagem registrou uma tentativa de apagar as mensagens enviadas no domingo, sem que o conteúdo deixasse de estar disponível para o Portal. Nesta terça-feira, 6 de outubro, depois de novos pedidos de esclarecimento, mensagens enviadas pelo parlamentar na conversa foram apagadas.
A exclusão de mensagens, isoladamente, não comprova uma infração eleitoral. O conteúdo, o horário, a forma de envio e as demais circunstâncias precisam ser considerados na análise pelas autoridades.
O Portal EcoSerrano mantém o espaço aberto para que o vereador apresente sua versão e esclareça os fatos relatados.
Vídeos registram entrega de material perto de locais de votação
Além da conversa, o EcoSerrano possui vídeos que, segundo a identificação feita na apuração, mostram o vereador, familiares e pessoas ligadas ao parlamentar distribuindo santinhos de candidatos apoiados por eles em frente a locais de votação.
A denúncia envolve, portanto, duas condutas distintas: o envio de conteúdo eleitoral por mensagem na madrugada e a distribuição presencial de material no domingo.
Os registros de entrega de santinhos são especialmente relevantes porque a manifestação política permitida no dia da votação é individual e silenciosa. Ela não autoriza abordar eleitores ou distribuir propaganda.
Segundo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o primeiro turno de 2026, a distribuição de material gráfico e outros atos de campanha nas ruas deveriam terminar às 22h de sábado, 3 de outubro. No domingo, a entrega de material de campanha e a prática de boca de urna são proibidas. Tribunal Superior Eleitoral
Horário e consentimento precisam ser considerados nas mensagens
As regras para mensagens exigem uma análise própria. A regulamentação eleitoral distingue o envio de propaganda de conversas privadas consensuais entre pessoas físicas e proíbe disparos em massa de mensagens instantâneas sem consentimento dos destinatários.
O recebimento de uma mensagem pelo EcoSerrano não demonstra, sozinho, que houve disparo em massa. Para caracterizar essa modalidade, é necessário verificar o alcance e a forma de distribuição do conteúdo.
A ausência de autorização relatada pelo Portal é uma circunstância relevante. Da mesma forma, mensagens enviadas no dia da eleição devem ser avaliadas conforme seu conteúdo e contexto, sem presumir que toda comunicação privada constitui crime. Tribunal Superior Eleitoral
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Denúncias relatadas ainda não equivalem a uma conclusão oficial
Os moradores afirmam ter encaminhado os fatos às autoridades, mas o material apresentado para esta reportagem não inclui uma decisão da Justiça Eleitoral ou uma conclusão policial sobre o caso.
Também não foram apresentados números de protocolo que permitam informar o andamento específico das denúncias.
Os vídeos e as mensagens podem subsidiar a apuração. A identificação de eventual infração e das responsabilidades cabe às autoridades competentes, considerando os registros e a versão dos envolvidos.
Como denunciar propaganda eleitoral irregular pelo Pardal
O Pardal é o aplicativo oficial da Justiça Eleitoral para comunicar suspeitas de irregularidades na propaganda. Nas eleições de 2026, o acesso é feito com autenticação pelo Gov.br ou e-Título, e a identidade do denunciante é protegida por sigilo.
O procedimento é o seguinte:
- Baixe o aplicativo oficial. Consulte a página de aplicativos da Justiça Eleitoral e utilize os links oficiais para Android ou iPhone.
- Entre com Gov.br ou e-Título. A denúncia exige identificação, embora os dados do denunciante permaneçam protegidos.
- Selecione “Fazer nova denúncia”. Descreva o fato e confira a classificação sugerida pelo sistema.
- Informe local, data e horário. Identifique município, endereço ou local de votação e descreva a conduta observada.
- Anexe os registros disponíveis. O sistema admite elementos como fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados ao fato.
- Guarde o protocolo. O número permite acompanhar a comunicação pelo aplicativo ou pelo link encaminhado ao e-mail informado.
Quando o fato corresponde a possível crime eleitoral ou a outro ilícito fora da finalidade do Pardal, o aplicativo pode direcionar o cidadão aos canais do Ministério Público Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral
Preserve o conteúdo original das mensagens e vídeos
Ao comunicar uma suspeita, descreva o que foi observado e evite conclusões que os registros não sustentem. Em mensagens, preserve a conversa com a data, o horário e a identificação do remetente. Em vídeos, mantenha o arquivo original e informe onde e quando a gravação foi feita.
Se houver outros destinatários do mesmo conteúdo, cada pessoa pode apresentar seu próprio registro. Esses elementos ajudam a esclarecer a extensão dos envios e a sequência dos acontecimentos.
Contatos oficiais em Nova Friburgo e no Ministério Público
Os cartórios eleitorais podem orientar sobre o encaminhamento de documentos e a unidade responsável pelo caso. O TRE-RJ informa os seguintes contatos em Nova Friburgo:
- 26ª Zona Eleitoral: (22) 3412-0058 — zon026@tre-rj.jus.br.
- 222ª Zona Eleitoral: (22) 3412-0018 e (22) 3412-0019 — zon222@tre-rj.jus.br.
- Endereço dos dois cartórios: Praça Getúlio Vargas, 89/97, antigo Fórum, Centro de Nova Friburgo.
- Consulta oficial: Cartórios eleitorais de Nova Friburgo. tre-rj.jus.br
Suspeitas também podem ser comunicadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para encaminhamento ao órgão responsável:
- Formulário eletrônico: Ouvidoria do MPRJ.
- Telefone: 127, com ligação gratuita dentro do estado.
- Outras localidades: (21) 3883-4600.
- E-mail: ouvidoria@mprj.mp.br. MPRJ
O EcoSerrano mantém os registros recebidos e o espaço para esclarecimentos do parlamentar. Eventuais informações oficiais sobre o encaminhamento e o resultado das denúncias poderão atualizar a reportagem.
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