Documento protocolado pede assembleia sobre indicativo de greve no Hospital Raul Sertã

Servidores do Hospital Raul Sertã aprovam greve por tempo indeterminado

Documento protocolado no sindicato pede assembleia urgente; escala de trabalho, auxílio-transporte e ponto eletrônico estão no centro do conflito

O Hospital Municipal Raul Sertã, principal unidade pública de urgência e emergência de Nova Friburgo, está diante da possibilidade iminente de uma greve de servidores por tempo indeterminado. Um abaixo-assinado e um ofício encaminhados ao sindicato da categoria pedem a convocação urgente de uma Assembleia Geral Extraordinária para discutir e votar a eventual paralisação.

O documento foi recebido pelo sindicato em 14 de setembro de 2026. Nele, trabalhadores lotados no hospital afirmam que as tentativas anteriores de negociação com a Prefeitura não produziram uma solução e solicitam que a entidade sindical formalize uma mesa de negociação com o Executivo municipal.

É importante destacar que os documentos comprovam a apresentação de um pedido de assembleia e de um indicativo de greve. O material analisado pelo Portal EcoSerrano não traz confirmação de que a paralisação tenha sido aprovada, nem informa uma data para o possível início do movimento.

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Escala de trabalho está no centro do impasse

Uma das principais reclamações envolve a mudança da escala de plantão de 24 horas de trabalho por 120 horas de descanso para o regime de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso.

A alteração não aparece apenas nas manifestações dos servidores. Um memorando oficial da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 6 de junho de 2025, confirma que a escala 12×60 seria adotada nas unidades municipais a partir de 1º de julho daquele ano.

O mesmo memorando estabelece que os profissionais médicos ficariam fora da mudança. Dessa forma, o documento oficial confirma que a nova escala foi determinada para os demais profissionais da saúde, enquanto os médicos foram excepcionalmente mantidos em outro regime.

Na justificativa administrativa, a Secretaria de Saúde afirma que a escala 12×60 buscava otimizar a gestão de recursos humanos, melhorar a cobertura assistencial e distribuir a carga horária de maneira mais equilibrada.

O memorando sustenta ainda que o modelo contribuiria para a continuidade do atendimento, para a segurança dos pacientes e para a redução de falhas na comunicação entre as equipes. A administração também compara o regime com a escala 12×36 encontrada em hospitais particulares da região e afirma que a mudança atenderia às necessidades operacionais da rede municipal.

Os servidores apresentam uma avaliação diferente. No abaixo-assinado, eles classificam a alteração como unilateral e discriminatória, especialmente por não ter alcançado os médicos.

Segundo os trabalhadores, o novo regime aumentou o número de deslocamentos, elevou as despesas com transporte e dificultou a manutenção de outros vínculos profissionais legalmente permitidos. Eles também alegam que a escala anterior proporcionava menor rotatividade nos plantões e maior continuidade na assistência aos pacientes.

Assim, há uma divergência direta: enquanto a Secretaria de Saúde defende oficialmente que a escala 12×60 melhora a eficiência e a segurança assistencial, os trabalhadores afirmam que o modelo prejudica a organização profissional e pode comprometer a continuidade do atendimento.

Entre as reivindicações apresentadas está o retorno à escala 24×120 ou a adoção de outro modelo considerado razoável e aplicado de maneira igualitária entre as categorias.

Auxílio-transporte e descontos nos contracheques

Outro ponto de conflito é o auxílio-transporte. No documento, os servidores acusam a administração municipal de recusar o pagamento do benefício em determinadas situações e de exigir comprovantes de passagens especialmente de trabalhadores que moram fora de Nova Friburgo.

Os autores do abaixo-assinado afirmam que essa diferenciação fere o princípio da igualdade entre os servidores. Também contestam descontos realizados nos contracheques referentes a valores recebidos em meses anteriores.

Segundo o relato apresentado ao sindicato, os descontos teriam sido feitos sob a alegação de que não houve comprovação das despesas com passagens no período correspondente. Os trabalhadores consideram a cobrança retroativa irregular e pedem a devolução dos valores retirados.

Entre as condições apresentadas para solucionar o conflito estão a retomada do auxílio-transporte para todos os servidores que tenham direito ao benefício, o encerramento dos descontos e a restituição das quantias que, segundo eles, teriam sido descontadas indevidamente.

As alegações jurídicas feitas pelos trabalhadores ainda dependem de análise administrativa ou judicial. Os documentos apresentados não incluem uma decisão definitiva que reconheça a ilegalidade dos descontos ou determine a devolução dos valores.

Servidores questionam cobrança do ponto eletrônico

O controle eletrônico de frequência forma o terceiro eixo da mobilização. Os servidores relatam que determinadas categorias são submetidas a uma fiscalização rígida do ponto biométrico, enquanto outros profissionais não estariam sujeitos às mesmas exigências.

Uma das reclamações envolve o registro do intervalo para almoço. De acordo com os trabalhadores, emergências e intercorrências próprias do ambiente hospitalar podem impedir que o servidor deixe o atendimento para realizar a marcação no horário estabelecido.

O documento também afirma que profissionais frequentemente chegam antes do início do plantão ou permanecem trabalhando depois do horário para garantir a assistência aos pacientes, mas que esses minutos adicionais não seriam contabilizados para pagamento ou compensação.

Os servidores reivindicam uma revisão do sistema, com aplicação igualitária das regras, contabilização integral do tempo efetivamente trabalhado e suspensão de descontos ou punições quando a falta de registro decorrer de uma necessidade do serviço.

Assembleia decidirá se haverá greve

O pedido encaminhado ao sindicato solicita a convocação de uma assembleia específica para os servidores da saúde e do Hospital Municipal Raul Sertã. A reunião teria como objetivos prestar esclarecimentos sobre medidas administrativas e judiciais, discutir novas providências e votar o indicativo de greve por tempo indeterminado. Os servidores aprovaram a greve e agora dependem do sindicato para iniciar a paralisação.

Os trabalhadores também querem que o sindicato cobre uma mesa oficial de negociação com a Prefeitura. O abaixo-assinado condiciona o encerramento de uma eventual paralisação ao avanço das negociações sobre auxílio-transporte, escala de plantão e ponto eletrônico.

A Lei Federal nº 7.783/1989 estabelece regras para o exercício da greve e classifica a assistência médica e hospitalar como atividade essencial. Por isso, uma eventual paralisação precisa respeitar os procedimentos legais e assegurar o atendimento das necessidades inadiáveis da população.

O próprio ofício encaminhado ao sindicato pede que qualquer decisão siga os ritos formais da legislação.

O que está confirmado

A documentação permite confirmar que os servidores apresentaram um pedido formal para que o sindicato convoque uma assembleia e coloque em votação uma greve por tempo indeterminado.

Também está documentado que a Secretaria Municipal de Saúde determinou, em 2025, a implantação da escala 12×60 para profissionais da rede, com exceção dos médicos. O ato administrativo sustenta que a mudança produziria ganhos operacionais e assistenciais.

Também não foi apresentada uma resposta atual da Prefeitura às reivindicações contidas no documento protocolado em setembro de 2026.

O Portal EcoSerrano reforça que as denúncias relacionadas a discriminação, irregularidade dos descontos, assédio, perseguição e ilegalidade administrativa representam alegações dos trabalhadores e precisam ser submetidas ao contraditório e à apuração dos órgãos competentes.

O impasse, no entanto, está formalmente estabelecido. Caso a assembleia seja convocada e a categoria aprove a paralisação, Nova Friburgo poderá enfrentar uma greve em uma de suas unidades públicas de saúde mais importantes.

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