Relatório aponta “inconformidade crítica” e risco a pacientes no Raul Sertã

Fiscalização encontrou setores sem enfermeiros, técnicos trabalhando sem supervisão, falta de insumos e falhas em protocolos assistenciais

Um relatório do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) aponta que o Hospital Municipal Raul Sertã, em Nova Friburgo, permanecia em situação de “inconformidade crítica”, com déficit de profissionais, setores funcionando sem enfermeiros, falta de insumos e fragilidades nos protocolos de atendimento.

Nas considerações finais, o órgão fiscalizador afirma que a permanência das falhas aumenta a probabilidade de eventos adversos graves e expõe os pacientes a danos que poderiam ser evitados.

O documento também alerta para a possibilidade de multas, interdição ética de setores e processos de reparação civil, caso as irregularidades não sejam corrigidas.

O Relatório de Comunicação de Resultados nº 00245.000344/2026-05/R-01 foi assinado eletronicamente em 29 de abril de 2026. A inspeção foi realizada para atender a um ofício relacionado a um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O procedimento verificou o cumprimento de notificações emitidas durante uma fiscalização anterior, realizada em 3 de setembro de 2025. A conclusão foi de que diferentes irregularidades continuavam sem solução.

O EcoSerrano teve acesso ao relatório, mas preserva os nomes de profissionais mencionados no documento.

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Setores funcionavam sem enfermeiros

Entre as situações mantidas, o Coren-RJ identificou setores assistenciais funcionando sem a presença de enfermeiro. O relatório cita especificamente a Pediatria e o repouso feminino da Emergência.

Na data da inspeção, o enfermeiro responsável pela sala amarela da Emergência também acumulava a supervisão do setor de trauma.

O documento constatou ainda que técnicos e auxiliares de enfermagem continuavam trabalhando sem a supervisão de um enfermeiro em determinados setores ou períodos.

Pela legislação profissional, técnicos e auxiliares precisam exercer suas atividades sob orientação e supervisão de enfermeiro. A ausência desse profissional compromete a organização da assistência e pode deixar decisões, procedimentos e registros sem o acompanhamento legalmente exigido.

Número de profissionais continuava insuficiente

O relatório registra que o número de enfermeiros informado pelo hospital passou de 101 para 131. O Coren-RJ relaciona esse aumento a uma diminuição do déficit, mas deixa claro que o problema de dimensionamento não havia sido resolvido.

A própria permanência de setores sem enfermeiros e o acúmulo de áreas por um único profissional demonstram que o efetivo continuava abaixo da necessidade assistencial identificada durante a fiscalização.

O Conselho solicitou documentos que comprovassem a convocação de profissionais aprovados em concurso público.

Segundo a versão apresentada por um representante da instituição ao Coren-RJ, parte dos convocados não teria assumido efetivamente as funções após o chamamento. O relatório não apresenta, contudo, a quantidade de pessoas convocadas, quantas tomaram posse, quantas desistiram nem quantos profissionais ainda seriam necessários.

Servidores ouvidos sob condição de anonimato relatam que o concurso continua válido e defendem novas convocações. Segundo eles, enfermeiros e técnicos atualmente escalados não conseguem atender adequadamente à elevada demanda.

Esse relato ainda precisa ser confrontado com os dados oficiais da Prefeitura sobre o quadro completo de servidores, afastamentos, vacâncias e convocações realizadas.

Falta de insumos prejudica atendimento

A falta de insumos necessários à assistência de enfermagem aparece expressamente entre os achados da fiscalização.

O relatório descreve problemas no funcionamento da farmácia hospitalar. O setor responsável por medicamentos opera durante 24 horas, mas, em muitas situações, os próprios profissionais de enfermagem precisam deixar seus postos para buscar os produtos prescritos.

Para o Coren-RJ, esse deslocamento agrava o impacto do número insuficiente de profissionais.

A farmácia responsável pelos materiais funcionava somente em dias úteis, das 7h às 15h. Fora desse período, os itens que não estivessem previamente disponíveis nos postos de enfermagem não eram encaminhados, mesmo quando necessários.

O órgão concluiu que a dinâmica dos setores de farmácia estava afetando negativamente a assistência prestada pela enfermagem.

Protocolos e registros permaneciam inadequados

A fiscalização também identificou a continuidade de falhas no planejamento e na programação das atividades de enfermagem. Segundo o hospital informou ao Conselho, parte dos documentos estava sendo atualizada.

Entretanto, outras irregularidades permaneciam:

inadequação da prescrição da assistência de enfermagem;
ausência ou insuficiência de protocolos, procedimentos operacionais e normas;
falhas nos registros da assistência prestada;
falta de registro formal das etapas do Processo de Enfermagem;
técnicos e auxiliares atuando sem supervisão adequada;
dimensionamento insuficiente de profissionais.

Os protocolos definem como os procedimentos devem ser executados e ajudam a reduzir diferenças de conduta, erros e eventos adversos. Já os registros permitem acompanhar o estado do paciente, os medicamentos administrados, os procedimentos realizados e as decisões tomadas durante o atendimento.

Quando essas informações são incompletas, a continuidade do cuidado pode ser comprometida, especialmente nas trocas de plantão.

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Coren-RJ recomendou plano emergencial

O Conselho recomendou a realização imediata de um diagnóstico da situação, com identificação dos problemas mais graves e urgentes.

Também determinou atenção prioritária ao cálculo de dimensionamento, instrumento utilizado para estabelecer quantos enfermeiros, técnicos e auxiliares são necessários de acordo com a demanda, os setores e o grau de dependência dos pacientes.

Segundo o relatório, a constatação de déficit deve levar a instituição a abrir processos seletivos ou reorganizar os fluxos de trabalho para evitar uma possível interdição ética do serviço.

As recomendações foram organizadas em três fases:

De zero a 30 dias: diagnóstico e dimensionamento da equipe;
De 31 a 60 dias: revisão dos protocolos e realização de treinamentos;
De 61 a 90 dias: monitoramento dos indicadores e verificação dos resultados.

O Coren-RJ também recomendou educação permanente, criação de uma cultura de segurança sem caráter punitivo e maior autonomia para a responsabilidade técnica da enfermagem.

O relatório foi encaminhado à instituição fiscalizada, à coordenação da Divisão de Fiscalização, à Presidência do Coren-RJ e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Documento aponta “limite administrativo grave”

Na conclusão, o Conselho afirma que as irregularidades já haviam sido apontadas anteriormente e que a ausência de medidas corretivas eficazes demonstrava uma falha perigosa na gestão dos riscos.

O órgão relaciona o dimensionamento inadequado, a fragilidade dos protocolos e a falta de insumos a três consequências principais:

risco à integridade dos pacientes;
vulnerabilidade jurídica e administrativa do hospital;
exposição individual dos profissionais a processos éticos.

O Coren-RJ afirma ainda que a correção das irregularidades deixou de ser apenas uma recomendação de melhoria e passou a ser uma condição para o funcionamento adequado da unidade.

A Prefeitura de Nova Friburgo deve esclarecer quais providências foram adotadas após a fiscalização, se o déficit foi corrigido, quantos concursados foram convocados e se os setores citados atualmente contam com enfermeiros durante todos os plantões.