Sessão discutiu a situação do fundo previdenciário e orçamento público comprometido com dívidas. Audiência teve confusão. Veja os detalhes

A audiência que deveria esclarecer a situação da previdência dos servidores municipais de Nova Friburgo terminou com novas cobranças, críticas à condução das respostas e pedido para que uma nova reunião seja marcada pela Câmara (foto de capa: Jhonatan Borges) O Portal EcoSerrano acompanhou toda a Sessão de Debate Específico realizada na noite desta quinta-feira (25), no Legislativo. A reunião foi dedicada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. A sessão foi proposta pelo vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), que vem acompanhando o tema desde outubro do ano passado, após um requerimento de informações encaminhado ao Executivo. Segundo o parlamentar, a partir das respostas recebidas, surgiram indícios de interrupção de aportes ao fundo previdenciário.

SIGA O ECOSERRANO NO INSTAGRAM: https://www.instagram.com/ecoserrano/

Audiência teve exposição técnica, falhas e pouca participação dos vereadores

A Prefeitura foi representada pelo secretário municipal de Fazenda, Patrick Azevedo Rizzo; pelo subsecretário de Gestão do Fundo de Previdência, Thiago Parreira Ferreira Coimbra; e pelo atuário Eduardo Pereira dos Santos, que participou de forma virtual. O prefeito Johnny Maycon não compareceu. Segundo as informações apresentadas na sessão, o convite havia sido direcionado ao chefe do Executivo, que enviou representantes da administração municipal. Também não houve participação de representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que justificaram ausência por compromissos previamente assumidos. Durante a reunião, houve apresentação técnica sobre avaliações atuariais, déficit previdenciário, aportes e medidas que a Prefeitura afirma estar adotando para tentar regularizar a situação. A exposição, no entanto, foi marcada por trechos considerados confusos por parlamentares e por problemas técnicos, especialmente na participação virtual do atuário. Dos 19 vereadores presentes, apenas Maicon Gonçalves, Maiara Felício (PT), Cláudio Damião (PT), Marcos Marins (PSD), Christiano Huguenin (PP) e Dr. Bruno Silva (MDB) fizeram perguntas aos representantes da Prefeitura.

Perguntas sobre aportes e futuro do RPPS dominaram a sessão

O ponto mais sensível do debate foi a situação dos aportes ao fundo previdenciário. Na prática, a discussão envolve dinheiro público, equilíbrio financeiro do sistema e a segurança dos servidores que dependem do RPPS para se aposentar. Maicon afirmou que a Câmara precisa entender por que os aportes deixaram de ser realizados e quais serão os efeitos disso para o futuro da previdência municipal. “Esse debate chegou a esta Casa a partir de um Requerimento de Informações. Começamos buscando entender o que estava acontecendo e seguiremos fazendo novas perguntas. Vamos continuar cobrando respostas”, afirmou. O vereador também citou que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil e que o Tribunal de Contas acatou representação apresentada por seu mandato. “O que nos preocupa é garantir que, ao final da vida funcional, cada servidor tenha a segurança de receber sua aposentadoria. Estamos trabalhando desde outubro para trazer luz a essa questão e entender por que os aportes deixaram de ser realizados. Esse é um tema que precisa ser tratado com responsabilidade e transparência”, declarou.

Vereadores criticam respostas e apontam deboche em alguns momentos

A audiência também teve momentos de tensão. Em mais de uma ocasião, vereadores reclamaram que perguntas não estavam sendo respondidas de forma objetiva pelos representantes da Prefeitura. Um dos momentos mais criticados ocorreu durante questionamento da vereadora Maiara Felício. Ela perguntou se havia algum plano além da amortização dos valores para pagamentos futuros ao fundo previdenciário. Na resposta, um representante da Prefeitura afirmou mais de uma vez que a parlamentar não teria prestado atenção à apresentação. A fala gerou incômodo entre vereadores, que interpretaram a postura como inadequada para uma audiência pública sobre um tema de interesse dos servidores e da população. Cláudio Damião também afirmou que seus questionamentos não foram respondidos. O vereador pediu que uma nova audiência seja marcada, desta vez com a presença física do atuário Eduardo Pereira dos Santos. Ele sugeriu, inclusive, que a Câmara custeie a vinda do profissional, por entender que a discussão perdeu qualidade diante da falta de informações claras e da forma como parte das respostas foi conduzida. Outro ponto percebido pelos parlamentares foi enfatizado pelo vereador Marcos Marins (PSD). Após explanar seus questionamentos com relação às dívidas, os representantes citaram o que chamaram de “falsa denúncia” do parlamentar da relação do investimento da Prefeitura de cerca de R$ 1 milhão na empresa Meta e o Banco Master. Uma parte da apresentação já havia sido dedicada a este tópico. A atitude foi destacada por parlamentares como desvio proposital do foco sobre o fundo previdenciário e o futuro da aposentadoria do servidor público. Ainda assim, mais tentativas de embate político foram feitas por parte dos entes municipais. Ao final, Marins fez coro a Cláudio Damião sobre as queixas de ausências de respostas.

Projeto de lei pode definir próximos passos da dívida previdenciária

Outro ponto citado na sessão foi o Projeto de Lei nº 222/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta trata da amortização do déficit previdenciário, do parcelamento da dívida e da tentativa de regularização do sistema. A análise do projeto será decisiva porque envolve compromissos financeiros futuros do município e pode afetar a capacidade de Nova Friburgo de manter regularidade previdenciária. Caso as medidas necessárias não sejam aprovadas ou implementadas dentro dos prazos legais, o município pode enfrentar restrições para firmar convênios e receber recursos de outras esferas de governo. Para os servidores, a discussão tem peso direto: o que está em jogo é a sustentabilidade do fundo responsável pelas aposentadorias. Para o contribuinte, o tema também importa, porque eventuais dívidas, parcelamentos e aportes saem do orçamento municipal.

Nova audiência pode ser caminho para tentar esclarecer pontos pendentes

Ao fim da sessão, ficou claro que a audiência não encerrou o debate. Pelo contrário: a reunião aumentou a pressão por novas explicações. A ausência do prefeito, a participação virtual do atuário, as críticas à forma das respostas e a baixa participação de parte dos vereadores deixaram a sensação de que o tema ainda precisa voltar ao plenário com mais clareza técnica e política. Maicon Gonçalves afirmou que o Legislativo seguirá acompanhando o caso e cobrando respostas. A Prefeitura, por sua vez, sustenta que vem adotando medidas para regularizar a situação do RPPS. O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura de Nova Friburgo sobre as críticas feitas durante a sessão.