Custo anual de R$ 277,2 mil. Veja como foi a decisão e as justificativas
O prefeito Johnny Maycon vetou integralmente a proposta que criava auxílio-alimentação para os vereadores de Nova Friburgo. O benefício, que ganhou nas ruas e nas redes o apelido de “Auxílio Lagosta”, previa o pagamento de R$ 50 por dia útil aos parlamentares da Câmara Municipal.O veto total foi encaminhado à Câmara nesta segunda-feira, 22 de junho de 2026, por meio do Ofício Gabinete nº 057/2026. No documento, o prefeito afirma que a Lei Ordinária nº 5.149/2026, também identificada como Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, é inconstitucional, contrária ao interesse público e incompatível com o momento fiscal do município.A proposta aprovada pelos vereadores alterava a Lei Municipal nº 4.996/2023 para incluir o auxílio-alimentação aos parlamentares. O texto dizia que o benefício teria natureza indenizatória, não seria incorporado ao subsídio e seguiria os mesmos moldes operacionais do auxílio já pago aos servidores do Legislativo.Na prática, o projeto abria caminho para que vereadores, que já recebem subsídio mensal pelo mandato, também passassem a ter direito ao vale-alimentação nos dias úteis. Segundo o próprio veto encaminhado pela Prefeitura, o impacto anual estimado pela Câmara seria de R$ 277.200,00.
O principal argumento usado por Johnny Maycon foi fiscal. A Prefeitura afirma que Nova Friburgo está acima do limite prudencial de despesas com pessoal e que, nesse cenário, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições à criação de novas vantagens, aumentos ou adequações de remuneração.No veto, o Executivo sustenta que a criação do vale para vereadores representaria aumento de despesa corrente no Legislativo, mesmo que o texto aprovado pela Câmara classificasse o benefício como verba indenizatória. Para a Prefeitura, o nome dado ao pagamento não afastaria o impacto real sobre as contas públicas.O documento cita o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a concessão de vantagens quando a despesa com pessoal ultrapassa 95% do limite permitido. Também menciona o artigo 169 da Constituição Federal, que condiciona despesas com pessoal aos limites definidos em lei complementar.Em linguagem simples: a Prefeitura diz que o município não está em situação fiscal confortável para criar mais uma despesa permanente, especialmente em favor de agentes políticos.
Moralidade e impessoalidade entraram no centro do veto
Além do argumento financeiro, Johnny Maycon também apontou ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade, razoabilidade e ao princípio republicano.O veto afirma que a criação de uma nova vantagem para agentes políticos, em um contexto de restrição fiscal, poderia caracterizar “privilégio corporativo” distante da realidade social e das necessidades da população de Nova Friburgo. O documento também sustenta que o uso de recursos públicos para custear despesas alimentares diárias de parlamentares, nesse cenário, configuraria violação à impessoalidade.Esse é o ponto mais sensível politicamente. O apelido “Auxílio Lagosta” não nasceu por acaso. Ele virou uma forma popular de criticar a ideia de vereadores receberem vale-alimentação enquanto a cidade enfrenta cobranças em áreas como saúde, previdência, infraestrutura, serviços públicos e equilíbrio das contas municipais.
O que dizia a Câmara ao defender o benefício
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora da Câmara argumentou que o auxílio-alimentação buscava garantir isonomia entre os agentes públicos do Legislativo. O texto afirmava que servidores da Câmara já recebem o benefício e que a extensão aos vereadores evitaria distinções consideradas desproporcionais dentro do mesmo órgão.A proposta também citava parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em processo sobre a concessão de auxílio-alimentação a agentes políticos, desde que observada a natureza indenizatória, sem incorporação ao subsídio.O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Dirceu Tardem, e trazia assinaturas de parlamentares. A justificativa sustentava ainda que haveria disponibilidade orçamentária e financeira para a implantação da medida.A Prefeitura, porém, adotou entendimento diferente. Para o Executivo, mesmo com a classificação indenizatória, o benefício criaria despesa incompatível com as restrições fiscais e com o interesse público.
Agora, a decisão volta para a Câmara
Com o veto total, o benefício não entra em vigor automaticamente. O texto retorna para análise dos vereadores, que poderão manter ou derrubar o veto do prefeito, conforme as regras do processo legislativo municipal.A nova etapa deve mostrar se a Câmara vai insistir na criação do auxílio ou se vai recuar diante da repercussão política e dos argumentos apresentados pela Prefeitura.Até lá, o chamado Auxílio Lagosta segue barrado pelo Executivo. Mas a palavra final ainda dependerá do Legislativo.
Veto também tem peso político para Johnny Maycon
A decisão de vetar o Auxílio Lagosta também tem leitura política. Em meio ao desgaste acumulado da gestão e às críticas que o governo vem enfrentando em diferentes áreas, Johnny Maycon tenta, aparentemente, recuperar parte da popularidade ao se colocar contra um benefício que gerou forte rejeição pública.O movimento, porém, não encerra o caso. Como o veto volta para análise da Câmara, os vereadores ainda podem derrubar a decisão do prefeito e impor a criação do vale-alimentação. Nesse cenário, o custo político sairia diretamente das mãos do Executivo e passaria para o Legislativo, que teria de sustentar publicamente a decisão de manter o benefício.O veto também pode ter intensificado um possível racha entre Johnny Maycon e parte de sua base na Câmara. Isso porque o projeto foi aprovado pelo Legislativo e contou com apoio de vereadores que, em diferentes votações, compõem ou já compuseram o campo de sustentação política do governo. Ao barrar a proposta, o prefeito se afasta da decisão tomada pelos parlamentares e empurra para a Câmara a responsabilidade pelo próximo passo.Por enquanto, o Auxílio Lagosta está vetado. Mas a palavra final ainda não foi dada.
