Rodrigo de Lima apresenta o comunicado da Prefeitura ao lado de documentos oficiais do CadPrev sobre a Previdência municipal.

CHECAMOS: Prefeitura fala sobre rombo da Previdência, mas explicação tem contradições e omissões

Prefeito Johnny Maycon coloca servidor em seu lugar para se explicar. Portal EcoSerrano checou ponto a ponto as informações da Prefeitura e o que encontramos é grave

 A Prefeitura de Nova Friburgo respondeu às reportagens do Portal EcoSerrano afirmando que “não existe rombo” na Previdência municipal. A checagem dos documentos oficiais, porém, mostra que o comunicado explica apenas uma parte da história e deixa sem resposta justamente os dados que envolvem obrigações da própria administração. O governo tem razão ao dizer que déficit atuarial não significa, necessariamente, que R$ 409 milhões desapareceram de uma conta bancária. Trata-se de uma projeção: o cálculo estima quanto o fundo receberá e quanto precisará pagar em aposentadorias e pensões nas próximas décadas. Mas esse esclarecimento não elimina o problema. O anteprojeto assinado pelo prefeito Johnny Maycon reconhece um passivo atuarial de R$ 409.112.834,96 e prevê um plano que poderá gerar aproximadamente R$ 725 milhões em pagamentos até 2045, considerando juros e amortizações. Em 2026, a própria tabela da Prefeitura prevê pagamento de R$ 15,1 milhões, abaixo dos R$ 22,7 milhões em juros calculados para o período. Por isso, o saldo projetado sobe para R$ 416,6 milhões antes de começar a diminuir. A Prefeitura escolheu discutir se a palavra correta é “rombo” ou “déficit”. Para o morador, o ponto principal é mais simples: há um desequilíbrio oficial de centenas de milhões de reais que será pago com recursos públicos durante 20 anos.

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O QUE A PREFEITURA DISSE — E O QUE NÃO EXPLICOU

O comunicado afirma que as contribuições descontadas dos servidores estão devidamente recolhidas. Aqui é preciso separar duas coisas. Primeiro, a Prefeitura desconta a contribuição do contracheque. Depois, precisa transferir esse dinheiro para a conta do fundo previdenciário. Descontar não é, sozinho, prova de que o dinheiro chegou ao RPPS. Nos DIPRs analisados, porém, a Prefeitura declarou que as contribuições dos servidores foram efetivamente repassadas e recebidas pelo fundo. Em maio de 2025, constam R$ 1.226.712,15; em junho, R$ 1.269.476,00. Portanto, com os documentos disponíveis, não é correto afirmar que esses valores específicos foram apenas descontados e ficaram retidos. A própria declaração oficial sustenta que chegaram à unidade gestora. Isso não encerra a apuração. A Prefeitura ainda pode apresentar comprovantes bancários, datas dos depósitos e a evolução completa da regularização. Mas o maior problema apontado atualmente pelo Ministério está em outra obrigação: a contribuição patronal, que é a parte que cabe ao Município pagar como empregador. Em março e abril de 2025, a Prefeitura declarou repasses patronais de aproximadamente R$ 1,4 milhão e R$ 1,48 milhão. A partir de maio, os valores despencaram. Em maio foram declarados R$ 98.089,14. Em junho, R$ 93.174,07, embora as bases usadas para calcular a contribuição continuassem acima de R$ 8,7 milhões e R$ 9 milhões. Os relatórios do Ministério classificam como ativas as divergências patronais de maio a dezembro de 2025. O mesmo apontamento reaparece entre janeiro e abril de 2026. Ao falar apenas que a contribuição retirada do servidor está recolhida, o comunicado responde a uma parte do problema, mas evita a parte que cabe diretamente à Prefeitura. É como uma empresa dizer que repassou o dinheiro descontado do funcionário, mas não explicar por que deixou de pagar integralmente a contribuição que deveria sair do próprio caixa.

Parcelar é permitido; pagar abaixo do combinado é diferente

O governo também afirma que os parcelamentos são legais e não podem ser confundidos com irregularidade. A explicação é verdadeira, mas incompleta. Parcelar dívidas previdenciárias é permitido. O problema registrado nos relatórios federais de 2026 não é a existência dos acordos. É o fato de que os valores pagos nas parcelas aparecem inferiores ao efetivamente devido, depois das atualizações previstas. Os apontamentos aparecem em janeiro, fevereiro, março e abril de 2026, todos com situação ativa. A Prefeitura, portanto, respondeu que parcelar é legal, mas não explicou por que parcelas já assumidas aparecem abaixo do valor exigido.

Os aportes mensais também ficaram fora do vídeo

Outro ponto ignorado envolve o dinheiro destinado a reduzir o déficit atuarial. Em janeiro e fevereiro de 2025, os DIPRs registraram aportes mensais de R$ 1.097.104,12. A partir de março, essa linha aparece zerada em várias competências. O comunicado não informa se essas parcelas foram pagas depois, incluídas em outro acordo, substituídas pelo novo plano ou incorporadas ao passivo atuarial. Essa explicação é essencial. Se um pagamento criado para diminuir o déficit deixa de ser feito, a conta não desaparece. Ela permanece e pode crescer com atualizações e juros.

PATRIMÔNIO MAIOR NÃO SIGNIFICA PREVIDÊNCIA EQUILIBRADA

A Prefeitura informou que o patrimônio do fundo subiu de aproximadamente R$ 63 milhões, em 2020, para R$ 122 milhões, em maio de 2026. Se confirmado, o crescimento é positivo. Mas não elimina o déficit de R$ 409 milhões. Os dois números medem coisas diferentes. O patrimônio mostra quanto o fundo possui hoje. O déficit atuarial estima quanto poderá faltar ao longo das próximas décadas para pagar todas as aposentadorias e pensões projetadas. Uma família pode dobrar suas economias e continuar endividada se suas obrigações crescerem ainda mais. Da mesma forma, um fundo pode aumentar seus investimentos e permanecer desequilibrado. O comunicado também não apresentou a composição dos R$ 122 milhões, os investimentos realizados, a rentabilidade nem quanto do crescimento veio de contribuições ou outras entradas.

CRP NÃO APAGA RELATÓRIOS DE IRREGULARIDADE

A Prefeitura usou ainda o Certificado de Regularidade Previdenciária como prova de que as informações estariam corretas. O CRP é importante, mas não funciona como uma auditoria completa de cada pagamento. Ele verifica critérios para a regularidade previdenciária em determinado momento e sob condições específicas. Os próprios documentos do Ministério informam que as divergências encontradas geram irregularidades no critério chamado “DIPR — Consistência e Caráter Contributivo”, necessário para a emissão do certificado. A Prefeitura precisa informar qual CRP está citando, quando foi emitido, qual é sua validade e como ele convive com apontamentos que ainda aparecem como ativos. A simples menção ao certificado não responde aos números.

JOHNNY NÃO APARECEU — E OS COMENTÁRIOS NOTARAM

O comunicado foi apresentado por Rodrigo de Lima, subsecretário de Serviços Concedidos, e não pelo prefeito Johnny Maycon. A escolha de um porta-voz é uma decisão administrativa possível. O que provocou reação foi o peso político do assunto. Johnny assinou o anteprojeto que reconhece o déficit atuarial, chefia a administração responsável pelos repasses e costuma aparecer nas redes sociais para fazer anúncios e comentar assuntos municipais. Mesmo assim, não apareceu para explicar o compromisso que poderá atingir R$ 725 milhões e atravessar diversas administrações. Nos comentários da publicação, moradores sugeriram que o prefeito teria colocado outra pessoa na linha de frente para receber as críticas em seu lugar. Houve cobranças para que Johnny aparecesse pessoalmente e assumisse a explicação de um projeto assinado por ele. Esses comentários representam a opinião dos usuários, não uma prova sobre a intenção do prefeito. Não é possível afirmar que Johnny tenha se ausentado por medo, culpa ou estratégia deliberada. É possível registrar, no entanto, que sua ausência foi percebida, criticada e interpretada por parte do público como uma tentativa de transferir o desgaste para um subordinado.

O QUE CONTINUA SEM RESPOSTA

Depois da checagem, o EcoSerrano concluiu que o comunicado contém informações verdadeiras, mas não esclarece o conjunto do problema. A Prefeitura explicou corretamente que déficit atuarial não significa dinheiro desaparecido hoje. Também declarou que as contribuições dos servidores foram repassadas e informou crescimento do patrimônio. Ainda faltam respostas objetivas sobre: as contribuições patronais abaixo do devido entre maio de 2025 e abril de 2026; as parcelas de acordos registradas com valores inferiores ao exigido; os aportes mensais de R$ 1.097.104,12 que deixaram de aparecer; a situação atual dos débitos que deram origem aos projetos de aproximadamente R$ 82,6 milhões apresentados em 2025; a documentação dos R$ 122 milhões informados como patrimônio; o impacto do novo plano sobre saúde, educação, obras e outros serviços; a relação entre o CRP citado e os apontamentos ativos do CadPrev. Os documentos não comprovam desvio, crime ou desaparecimento de recursos. Mas comprovam que existem divergências oficiais, um déficit atuarial elevado e obrigações que precisam ser explicadas com valores, datas e comprovantes. A resposta da Prefeitura não encerra a apuração. Ela apenas confirma que o problema existe — ainda que o governo prefira chamá-lo por outro nome.

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