Instituto de Políticas Públicas Municipais anuncia seminário na Região Serrana
Qual usuário de transporte público nunca sonhou em um serviço gratuito e de qualidade? A possibilidade de retirar a cobrança da passagem dos ônibus municipais começa a entrar no debate político de Nova Friburgo. O Instituto de Políticas Públicas Municipais (IPPM) anunciou para o fim de julho um seminário sobre Tarifa Zero e mobilidade urbana na Região Serrana.O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 17 de junho, por Zé Alexandre, presidente municipal do PT e fundador do IPPM, após participar do seminário “Tarifa Zero no Brasil: desafios, expectativas e perspectivas”, realizado em Brasília.A realização do encontro em Nova Friburgo, porém, não significa que a gratuidade esteja prestes a ser implantada. Até o momento, não foram apresentados projeto, cálculo de custos, fonte de financiamento, estimativa de passageiros ou proposta formal destinada ao município.O que existe é a abertura de uma discussão que poderá colocar frente a frente uma demanda popular — deixar de pagar passagem — e a pergunta mais difícil de todo sistema gratuito: se o passageiro não paga diretamente, de onde sairá o dinheiro necessário para manter ônibus, motoristas, combustível, oficinas, terminais e novas linhas?O seminário de Brasília reuniu gestores públicos, parlamentares, especialistas e representantes estrangeiros para discutir experiências já implantadas, alternativas de financiamento e obstáculos enfrentados pelas cidades.Zé Alexandre acompanhou os dois primeiros painéis e se reuniu com o presidente da Empresa Pública de Transportes de Maricá, Celso Haddad, e com o deputado federal Jilmar Tatto, que coordena uma frente parlamentar dedicada à Tarifa Zero.
Maricá virou referência, mas Nova Friburgo tem outra realidade
A experiência de Maricá ocupa posição central nesse debate no Estado do Rio. O município opera ônibus gratuitos por meio de uma empresa pública e ampliou progressivamente a frota e a rede atendida.A retirada da tarifa permite que o morador se desloque sem comprometer parte da renda com passagem. Isso pode facilitar o acesso ao trabalho, à escola, ao comércio, aos serviços de saúde e às atividades de lazer.O modelo também pode movimentar a economia local, porque o dinheiro que antes seria gasto no transporte permanece disponível para alimentação, compras e outros serviços.Mas não é possível simplesmente copiar o sistema e aplicá-lo em Nova Friburgo.Maricá possui condições fiscais, territoriais e econômicas próprias. Nova Friburgo tem bairros afastados, distritos extensos, trajetos de serra, vias estreitas e comunidades rurais que exigem linhas longas e operações diferentes.A topografia também interfere no consumo dos veículos, no tempo das viagens, no desgaste da frota e na quantidade de ônibus necessária para manter intervalos aceitáveis.Antes de discutir a retirada da passagem, seria necessário saber quanto custa atualmente todo o sistema municipal, quanto entra com as tarifas, qual parcela é subsidiada pelo poder público e qual seria o impacto de um aumento no número de passageiros.A gratuidade costuma elevar a demanda. Sem aumento proporcional da frota e da frequência, o benefício financeiro pode vir acompanhado de ônibus mais cheios, esperas maiores e queda na qualidade do serviço.
Gratuito para o passageiro não significa sem custo
Durante o encontro em Brasília, a Tarifa Zero foi apresentada como uma política de inclusão social e desenvolvimento urbano. Jilmar Tatto defendeu que o transporte público seja tratado como um direito estruturante, comparável a serviços universais mantidos pelo Estado.A comparação ajuda a explicar a proposta, mas não resolve o financiamento.Na prática, o custo deixa de ser cobrado diretamente na catraca e passa a ser pago por outra fonte. As alternativas discutidas no país incluem orçamento municipal, participação dos governos estadual e federal, fundos específicos, receitas de estacionamento, recursos de multas, contribuições de setores econômicos beneficiados e diferentes formas de tributação.Cada modelo produz consequências distintas. Quando toda a despesa é assumida pelo município, a administração precisa demonstrar que existe receita permanente para sustentar o serviço sem comprometer saúde, educação, assistência social e outras obrigações.Também é necessário definir quem controlaria a operação. O sistema pode continuar nas mãos de empresas contratadas, funcionar por meio de empresa pública ou adotar um modelo misto. Em qualquer formato, devem existir metas de qualidade, fiscalização, transparência dos custos e divulgação dos dados de passageiros e viagens.Levantamentos sobre a Tarifa Zero apresentam números diferentes porque nem todos utilizam o mesmo critério. Alguns contabilizam apenas municípios com gratuidade universal em todos os dias e linhas; outros incluem experiências parciais, restritas a determinados grupos, horários, fins de semana ou regiões.Zé Alexandre afirmou que mais de 150 municípios possuem iniciativas totais ou parciais. Um levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos apontou 143 cidades com gratuidade universal irrestrita.A diferença não invalida o crescimento da política, mas mostra por que os números precisam vir acompanhados de explicação.
Seminário em Friburgo ainda não tem programação divulgada
Segundo o anúncio, o encontro promovido pelo IPPM deverá ocorrer no fim de julho e reunir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil.Ainda não foram informados a data exata, o local, a relação completa de convidados nem a programação. Também não foi esclarecido se representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, das empresas de transporte e dos usuários serão formalmente convidados.Essas participações seriam importantes para evitar que o seminário se transforme apenas em uma defesa política da proposta.Um debate útil para Nova Friburgo precisa apresentar experiências bem-sucedidas, mas também cidades que enfrentaram dificuldades, reduziram o alcance da gratuidade ou voltaram a cobrar passagem.Deve ainda responder quanto custaria o sistema local, quais fontes permanentes poderiam financiá-lo, como ampliar a frota e de que forma atender distritos e bairros mais distantes.“Foi muito importante participar de um debate baseado em dados, estudos técnicos e experiências concretas. A experiência de Maricá mostrou que é possível construir um modelo eficiente, e acredito que esse debate precisa chegar também à Região Serrana e a outras cidades do Estado do Rio”, afirmou Zé Alexandre.A declaração representa a posição do dirigente partidário e fundador do instituto. A viabilidade para Nova Friburgo dependerá de estudos municipais específicos e de uma proposta que ainda não foi apresentada.O seminário de julho poderá ser o primeiro espaço público para colocar números sobre a mesa. Sem custos, fontes de receita e projeções de demanda, a Tarifa Zero permanece uma ideia de forte apelo social, mas ainda distante de se transformar em política concreta na cidade.
